Processo ativo
1163571-87.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1163571-87.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Data do Julgamento: 11/11/2024; Data de Registro:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Bradesco Saúde S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, comprovando-se nos autos. Nada a prover, reporto-me à r. Decisão retro
em seus prazos e termos assinalados. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)
Processo 1163571-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extraj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Mila Comercio de Brinquedos Ltda - - Ihab Mounir Jamal - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas
Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir
do ano de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC
(Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão
valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano,
conforme dados abaixo: MILA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI CNPJ/MF nº 34.264.033/0001-60 A resposta deverá ser
encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao
exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/
SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1163571-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Mila Comercio de Brinquedos Ltda - - Ihab Mounir Jamal - Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, dos
alvos identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo
pessoa física identificado acima. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ALEXANDRE
ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1163847-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.M.S.A. - Vistos. Nada a prover,
aguarde-se retorno dos A/Rs expedidos para posterior manifestação em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV:
PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP)
Processo 1164436-13.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - Vistos.
Fl. 119: Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intimem-se. - ADV: JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR),
CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 1165211-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Farmacia
Nossa Senhora do Rosario Ltda - Em Recuperação Judicial e outro - Vistos. Fls. 365/368: recebo os embargos de declaração,
porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão,
contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Intimem-se.
- ADV: VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
Processo 1165876-44.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos.
Recolha o requerente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1170205-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Gilmar Bianchessi
- Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Londrina Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 546/552:
nada a prover. Além da condenação correspondente aos danos morais, a Sentença de fls. 509/516 também julgou procedente
o pedido referente à obrigação de fazer. À fl. 534, pretende a apelante que “a presente apelo para que a ação seja julgada
totalmente improcedente”. Assim, o valor arbitrado à causa deve ser o parâmetro para o cálculo do preparo. Ratificando, confira-
se: AGRAVO INTERNO. Recurso de Apelação. Plano de Saúde. Agravo interno. Decisão que rejeitou embargos de declaração e
manteve a determinação de recolhimento complementar de preparo com base no valor da causa. Recurso não se funda somente
no dano moral, mas também quanto à obrigação de fazer. Decisão mantida. Agravo interno desprovido (TJSP; Agravo Interno
Cível 1031721-96.2023.8.26.0405; Relator (a):Inah de Lemos e Silva Machado; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau - Turma V (Direito Privado 1); Foro de Osasco -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2024; Data de Registro:
11/11/2024) Intimem-se. - ADV: ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), ARMANDO GARCIA GARCIA (OAB 4903/PR),
FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (OAB 126801/RJ), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1171984-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanessa Cristina
Belo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que
não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença. Intimem-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1172014-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tania Marsiglia - Tabas
Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Fls. 269/273: manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre
a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se. - ADV: GUILHERME CAPATTI CARDOSO (OAB 457388/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1172077-86.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Casa Martinez
Comércio e Indústria de Metais Ltda. - Vistos. Ciência ao requerente da certidão positiva do Oficial de Justiça. Nada sendo
requerido em 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANE TERRA DA SILVA (OAB 102593/SP)
Processo 1172249-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.G.I. - F.S.O.B.
- Vistos. Fls. 316/384: trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls.
308/313, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade,
é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício
que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada
ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os
REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença como prolatada. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), ERIKA GINCER IKONOMAKIS (OAB 183366/SP)
Processo 1172903-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.m.s. Store Comercio
de Vestuario Ltda - Me - Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Shopee - Vistos. Oferecida Contestação, à réplica pelo prazo legal.
Intimem-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/
SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1174693-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lúcia Lopez
Monteiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. A controvérsia é conhecida das partes a partir das teses lançadas nas principais peças
processuais. Esclareçam, pois, se existe necessidade de produção de outras provas, justificando-as no prazo de 15 dias.
Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SUZANA DE CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS)
Processo 1174722-84.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Expeça-se carta para citação do executado no endereço indicado às fls. 121/122. Intimem-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Bradesco Saúde S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, comprovando-se nos autos. Nada a prover, reporto-me à r. Decisão retro
em seus prazos e termos assinalados. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP)
Processo 1163571-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extraj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Mila Comercio de Brinquedos Ltda - - Ihab Mounir Jamal - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas
Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir
do ano de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC
(Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão
valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano,
conforme dados abaixo: MILA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI CNPJ/MF nº 34.264.033/0001-60 A resposta deverá ser
encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao
exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/
SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1163571-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Mila Comercio de Brinquedos Ltda - - Ihab Mounir Jamal - Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, dos
alvos identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo
pessoa física identificado acima. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ALEXANDRE
ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1163847-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.M.S.A. - Vistos. Nada a prover,
aguarde-se retorno dos A/Rs expedidos para posterior manifestação em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV:
PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP)
Processo 1164436-13.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - Vistos.
Fl. 119: Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intimem-se. - ADV: JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR),
CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 1165211-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Farmacia
Nossa Senhora do Rosario Ltda - Em Recuperação Judicial e outro - Vistos. Fls. 365/368: recebo os embargos de declaração,
porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão,
contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Intimem-se.
- ADV: VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
Processo 1165876-44.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos.
Recolha o requerente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1170205-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Gilmar Bianchessi
- Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Londrina Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 546/552:
nada a prover. Além da condenação correspondente aos danos morais, a Sentença de fls. 509/516 também julgou procedente
o pedido referente à obrigação de fazer. À fl. 534, pretende a apelante que “a presente apelo para que a ação seja julgada
totalmente improcedente”. Assim, o valor arbitrado à causa deve ser o parâmetro para o cálculo do preparo. Ratificando, confira-
se: AGRAVO INTERNO. Recurso de Apelação. Plano de Saúde. Agravo interno. Decisão que rejeitou embargos de declaração e
manteve a determinação de recolhimento complementar de preparo com base no valor da causa. Recurso não se funda somente
no dano moral, mas também quanto à obrigação de fazer. Decisão mantida. Agravo interno desprovido (TJSP; Agravo Interno
Cível 1031721-96.2023.8.26.0405; Relator (a):Inah de Lemos e Silva Machado; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em
Segundo Grau - Turma V (Direito Privado 1); Foro de Osasco -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2024; Data de Registro:
11/11/2024) Intimem-se. - ADV: ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), ARMANDO GARCIA GARCIA (OAB 4903/PR),
FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (OAB 126801/RJ), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1171984-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanessa Cristina
Belo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que
não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença. Intimem-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1172014-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tania Marsiglia - Tabas
Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Fls. 269/273: manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre
a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se. - ADV: GUILHERME CAPATTI CARDOSO (OAB 457388/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1172077-86.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Casa Martinez
Comércio e Indústria de Metais Ltda. - Vistos. Ciência ao requerente da certidão positiva do Oficial de Justiça. Nada sendo
requerido em 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANE TERRA DA SILVA (OAB 102593/SP)
Processo 1172249-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.G.I. - F.S.O.B.
- Vistos. Fls. 316/384: trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. Sentença de fls.
308/313, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade,
é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício
que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada
ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os
REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a r. Sentença como prolatada. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), ERIKA GINCER IKONOMAKIS (OAB 183366/SP)
Processo 1172903-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.m.s. Store Comercio
de Vestuario Ltda - Me - Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Shopee - Vistos. Oferecida Contestação, à réplica pelo prazo legal.
Intimem-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/
SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1174693-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lúcia Lopez
Monteiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. A controvérsia é conhecida das partes a partir das teses lançadas nas principais peças
processuais. Esclareçam, pois, se existe necessidade de produção de outras provas, justificando-as no prazo de 15 dias.
Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SUZANA DE CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS)
Processo 1174722-84.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Expeça-se carta para citação do executado no endereço indicado às fls. 121/122. Intimem-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º