Processo ativo
1164877-91.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1164877-91.2024.8.26.0100
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ou caução suficientes). No caso em tela não se faz presente tal requisito, impondo-se o recebimento dos embargos sem o
efeito suspensivo pretendido. Intime-se o embargado para que apresente sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. -
ADV: SILVIO BARBOSA DE SOUSA (OAB 102728/RJ), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), MARCELO SARAIVA
RIBEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 102049/RJ)
Processo 1164877-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1141682-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Manoel Carlos Rebello da Silva - - Blue Seagull Adm e Corretora de Seguros Ltda - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Rejeito os embargos. A planilha que acompanha a execução prevê
os 10% de honorários decorrentes do art. 827 do CPC, repetidos na decisão que os recebe e não há em nenhum momento
cobrança dupla desse valor. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC),
JOSE RENA (OAB 49404/SP)
Processo 1164992-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Oxss Securitizadora S.a -
Dorivaldo Mikio Yoshikawa e outro - Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo
Civil. Aguarde-se em arquivo provisório manifestação da parte exequente nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de
Processo Civil. - ADV: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP)
Processo 1165514-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Ermelinda Maria Cristovao dos
Santos - - Manoel Carlos Rebello da Silva - Banco Inter S/A - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB
49404/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
Processo 1165514-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Ermelinda Maria Cristovao dos
Santos - - Manoel Carlos Rebello da Silva - Banco Inter S/A - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB
49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1165518-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carmen Biazzi Carazzato - BANCO PAN
S/A - Vistos. Esclareço ao requerido que o feito está sentenciado. Assim, aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis,
resposta ao recurso de apelação interposto pelo(a) requerente contra a sentença que INDEFERIU o pedido inicial. Decorrido o
prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1165576-82.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - Vistos. Para
expedição de carta/mandado ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas
custas, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
Processo 1165589-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda dos Santos -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 184/185: Ciência à autora. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1165822-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. Defiro a expedição de mandado ao endereço informado retro. Para tanto, providencie a parte o recolhimento das devidas
custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. Int. - ADV: ELOI CONTINI (OAB 35912/RS),
TADEU CERBARO (OAB 38459/RS)
Processo 1165987-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Globalbev Bebidas e Alimentos
S/A - Vistos. Defiro a realização de pesquisa(s), conforme requerido retro. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de
que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP)
Processo 1166611-77.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Para expedição de carta/mandado ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as
devidas custas, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1166758-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cupertino Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Quadrac Telecomunicações e Informática Ltda. - - Ricardo
Guerschman - - Helio Gomes de Oliveira - Ciência ao interessado da retirada da restrição no sistema RENAJUD. - ADV:
CARLOS EDUARDO DUTRA REITOR (OAB 239527/RJ), DANIELLI CHRISTINA GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB 247898/RJ),
DANIELLI CHRISTINA GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB 247898/RJ), LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB 126842/RJ), FELIPE
CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), LORRAYNE FIALHO NEVES (OAB 228033/RJ)
Processo 1166944-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.H.B. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos realizados na inicial para declarar parcialmente exibidos os documentos e
determinar, ao Réu, a obrigação de fornecer os dados de IP, incluindo porta lógica, para o mês em referência, no prazo de
5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o teto de R$ 15.000,00, cabendo ao Réu arcar com as despesas para a
nomeação de técnico para tanto. Ainda, deve o Réu exibir o IMEI dos aparelhos utilizados pelo número+55 (19) 3167-0163da
rede Whatsapp, devendo depositar nos autos os dados em 5 dias úteis, sob pena de mandado de apreensão, requisitando, se
necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência e de eventual penalidade pecuniária
a ser fixada em sede de cumprimento. Condeno o Réu em honorários e custas processuais, que arbitro em 10% do valor da
causa. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1167615-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Vieira Brunholi - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre questões
de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo prazo de 10
dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda,
aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em caso de prova oral, deverão arrolar as
testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência virtual ou híbrida. Para os fins dos arts.
139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência
para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1167974-02.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Atraso na Entrega do Imóvel - kezan, registrado
civilmente como Marco Antonio Kezan - ALEIXO, registrado civilmente como Lídia Aleixo de Souza - - FLAVIO, registrado
civilmente como Flavio Aleixo de Souza - Vistos. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos
dos artigos 10 e 437, §1º do CPC/15, tendo em vista a juntada de novos documentos retro, defiro o prazo de 15 dias para que o
réu se manifeste acerca da réplica apresentada. Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA
(OAB 371772/SP), VLADIMIR CHAIM (OAB 150541/SP), DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA (OAB 371772/SP)
Processo 1169226-74.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ou caução suficientes). No caso em tela não se faz presente tal requisito, impondo-se o recebimento dos embargos sem o
efeito suspensivo pretendido. Intime-se o embargado para que apresente sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. -
ADV: SILVIO BARBOSA DE SOUSA (OAB 102728/RJ), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), MARCELO SARAIVA
RIBEIRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 102049/RJ)
Processo 1164877-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1141682-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Manoel Carlos Rebello da Silva - - Blue Seagull Adm e Corretora de Seguros Ltda - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Rejeito os embargos. A planilha que acompanha a execução prevê
os 10% de honorários decorrentes do art. 827 do CPC, repetidos na decisão que os recebe e não há em nenhum momento
cobrança dupla desse valor. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC),
JOSE RENA (OAB 49404/SP)
Processo 1164992-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Oxss Securitizadora S.a -
Dorivaldo Mikio Yoshikawa e outro - Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo
Civil. Aguarde-se em arquivo provisório manifestação da parte exequente nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de
Processo Civil. - ADV: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP)
Processo 1165514-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Ermelinda Maria Cristovao dos
Santos - - Manoel Carlos Rebello da Silva - Banco Inter S/A - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB
49404/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP)
Processo 1165514-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Ermelinda Maria Cristovao dos
Santos - - Manoel Carlos Rebello da Silva - Banco Inter S/A - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB
49404/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1165518-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carmen Biazzi Carazzato - BANCO PAN
S/A - Vistos. Esclareço ao requerido que o feito está sentenciado. Assim, aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis,
resposta ao recurso de apelação interposto pelo(a) requerente contra a sentença que INDEFERIU o pedido inicial. Decorrido o
prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1165576-82.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - Vistos. Para
expedição de carta/mandado ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas
custas, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
Processo 1165589-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda dos Santos -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 184/185: Ciência à autora. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1165822-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. Defiro a expedição de mandado ao endereço informado retro. Para tanto, providencie a parte o recolhimento das devidas
custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. Int. - ADV: ELOI CONTINI (OAB 35912/RS),
TADEU CERBARO (OAB 38459/RS)
Processo 1165987-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Globalbev Bebidas e Alimentos
S/A - Vistos. Defiro a realização de pesquisa(s), conforme requerido retro. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de
que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP)
Processo 1166611-77.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Para expedição de carta/mandado ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as
devidas custas, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1166758-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cupertino Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Quadrac Telecomunicações e Informática Ltda. - - Ricardo
Guerschman - - Helio Gomes de Oliveira - Ciência ao interessado da retirada da restrição no sistema RENAJUD. - ADV:
CARLOS EDUARDO DUTRA REITOR (OAB 239527/RJ), DANIELLI CHRISTINA GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB 247898/RJ),
DANIELLI CHRISTINA GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB 247898/RJ), LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (OAB 126842/RJ), FELIPE
CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), LORRAYNE FIALHO NEVES (OAB 228033/RJ)
Processo 1166944-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.H.B. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos realizados na inicial para declarar parcialmente exibidos os documentos e
determinar, ao Réu, a obrigação de fornecer os dados de IP, incluindo porta lógica, para o mês em referência, no prazo de
5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o teto de R$ 15.000,00, cabendo ao Réu arcar com as despesas para a
nomeação de técnico para tanto. Ainda, deve o Réu exibir o IMEI dos aparelhos utilizados pelo número+55 (19) 3167-0163da
rede Whatsapp, devendo depositar nos autos os dados em 5 dias úteis, sob pena de mandado de apreensão, requisitando, se
necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência e de eventual penalidade pecuniária
a ser fixada em sede de cumprimento. Condeno o Réu em honorários e custas processuais, que arbitro em 10% do valor da
causa. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1167615-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Vieira Brunholi - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre questões
de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo prazo de 10
dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda,
aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em caso de prova oral, deverão arrolar as
testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência virtual ou híbrida. Para os fins dos arts.
139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência
para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1167974-02.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Atraso na Entrega do Imóvel - kezan, registrado
civilmente como Marco Antonio Kezan - ALEIXO, registrado civilmente como Lídia Aleixo de Souza - - FLAVIO, registrado
civilmente como Flavio Aleixo de Souza - Vistos. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos
dos artigos 10 e 437, §1º do CPC/15, tendo em vista a juntada de novos documentos retro, defiro o prazo de 15 dias para que o
réu se manifeste acerca da réplica apresentada. Decorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA
(OAB 371772/SP), VLADIMIR CHAIM (OAB 150541/SP), DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA (OAB 371772/SP)
Processo 1169226-74.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º