1168248-97.2023.8.26.0100

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-
se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r fim, se
requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa
diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-
se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1168248-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anizio Adelmar Farias de
Vasconcellos - Banco BMG S/A - Intimação do requerido para complementar o recolhimento das custas, de acordo com a
certidão de fl. 218, faltando recolher o valor de R$176,80 e R$32,75 (carta), sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: 5 dias.
- ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1169346-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gsx Servico e Apoio Administrativo
e Comercial Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes e
julgo extinto o processo com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se
o cumprimento do acordo. P. R. I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (OAB 351966/SP)
Processo 1169872-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Mara Regina Funk da
Silva - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte sobre rendas e bens (inclusive veículos e
imóveis), juntando cópia da CTPS e da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e
relacionamentos do REGISTRATO, bem como dos holerites e extratos de todas as suas contas bancárias e cartões de crédito
dos últimos seis meses, em 15 dias, sob pena de extinção. Para gerar o relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO
acesse: https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatórios Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade
judiciária. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
Processo 1169961-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andressa Valentim
Lourenço - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência ao interessado para providenciar o recolhimento da taxa de
desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em guia FEDTJ, código
206-2. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP),
VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP)
Processo 1170785-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sandro Donizete Almeida
Camargo - BANCO PAN S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,
manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova
oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os
custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV:
ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1172848-30.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.B.S. - Vistos. Para
pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos termos do
Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP
Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha
atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP
ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1
UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP
Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa
inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e
exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1
UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Intime-se. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1173040-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Edifício Tres Américas - Vistos. CITE-SE para pagamento em três dias, intimando os executados de que: - podem oferecer
embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou; -no mesmo prazo, caso
reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil
(depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante
dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% ao mês), ciente de que a aceitação da moratória
implica em desistência do prazo para EMBARGOS. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido
de 10% de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de
pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§1º do
NCPC. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s)
o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem
para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (OAB
289168/SP)
Processo 1175937-95.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B.B. - Fls. 174/175: Diga
o Exequente acerca da citação dos Executados, no prazo de 15 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 1177850-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paola Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º