1171813-35.2024.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1171813-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Piazza Del
Sole - Elevadores Atlas Schindler S/A - Vistos. A determinação de especificação de provas antes do saneamento do processo
está em plena consonância com os ditames do CPC. Note-se que é dever das partes indicar, já em inicial e contesta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção, os
meios de prova com as quais pretendem demonstrar o que alegam (arts. 319, VI, e 336 do CPC), servindo a determinação de fls.
516 como oportunidade para mera especificação. Ademais, ponto controvertido nada mais é do que a matéria fática ou jurídica
sobre a qual as partes divergem, e que eventualmente pretendem seja objeto de prova. Nesse sentido, há que se reconhecer
que requerente e requeridos têm (ou ao menos deveriam ter) plena ciência das questões discutidas que pretendem comprovar.
A fixação dos pontos controvertidos pelo juiz tem a finalidade de delimitar a matéria relevante para a solução da controvérsia
e, consequentemente, deferir ou indeferir a produção das provas requeridas, no simples intuito de otimizar a instrução; não se
trata de uma inovação, a respeito da qual as partes devam ser previamente cientificadas, ou mesmo da qual dependam para
perseguir suas pretensões. Tocante ao ônus da prova, é igualmente cabível sua redistribuição após a especificação de provas,
desde que se oportunize à parte dele se desincumbir (art. 373, § 1º, do CPC). Até que o seja, deve-se observar a regra do art.
373, I e II, do mesmo diploma. Com isto fixado, oportunizo novamente às partes especificarem todas as provas que efetivamente
pretendem produzir. Prazo suplementar de cinco dias. Intime-se. - ADV: SILVIO VARELLA PETTI (OAB 312291/SP), ANDRÉ
GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)
Processo 1173297-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Monada Representacoes Ltda -
Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela
concedida, declarar rescindido o contrato de saúde celebrado entre as partes desde 21/08/2024, bem como para declarar
inexigível a cobrança de quaisquer valores a título de multa por rescisão contratual ou de mensalidade de plano de saúde
a partir da mesma data. Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios, arbitrados em R$1.000,00, art. 85, § 8º, do CPC. P.R.I.C - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ),
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1204644-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0034501-34.2024.8.26.0100 (processo principal 1092745-41.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Eric Luiz Naves - - Mario Henrique Naves e outro
- Manifeste-se o exequente, em cinco dias, quanto à impugnação retro. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB
360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), ANA FLÁVIA CUNHA CANABRAVA (OAB
229803/SP), ANA FLÁVIA CUNHA CANABRAVA (OAB 229803/SP)
Processo 1007139-56.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Jovelinda Catarina
Chiomento de Almeida - Intime-se pessoalmente a parte autora via carta com A.R. (diligência do juízo) a promover as citações
pendentes em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: LUCAS STOCCO RICARDO (OAB 488064/SP)
Processo 1012586-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Coelho - Vistas dos autos
ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: em 5 dias, regularizar a sua representação processual (procuração apócrifa). - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1015575-71.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - LB Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros - Empório Chiappetta Ltda. - - Alfredo Chiapetta - - Eduardo Chiapetta - - Natalina Folegatti Chiapetta
- Espólio - - Angelica Chiappetta - - Angela Chiappetta e outros - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/
SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), RENATA CASTRO CASTILHO (OAB 192492/SP), RENATA
CASTRO CASTILHO (OAB 192492/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL
VILLARREAL (OAB 221984/SP), LARISSA EMILIA CAIADO ROCHA (OAB 466967/SP), LARISSA EMILIA CAIADO ROCHA
(OAB 466967/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 272619/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 272619/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/
SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP),
GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP)
Processo 1016890-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Jeremias Antonio dos Santos - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC,
fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP), ADRIANA
SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1070718-69.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jolair de
Souza e outro - Antônio Marques Varela e outro - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, quanto à impugnação retro. -
ADV: FERNANDA SFAIR RODRIGUES (OAB 491695/SP), ROGÉRIO MARCO SAAD CORTEZE (OAB 166800/SP), ROGÉRIO
MARCO SAAD CORTEZE (OAB 166800/SP)
Processo 1081012-44.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Fernando
Tadano Miguita - Bradesco Saude S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º