Processo ativo
1172324-67.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1172324-67.2023.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo
com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-
se. - ADV: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP),
ELIAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
Processo 1172324-67.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Laura Lee - Vistos. Fls. 58/61: Antes da apreciação do pedido, para o regular trâmite do feito, fica a parte
autora INTIMADA para regularização da pendência da DARE por meio de novo peticionamento intermediário com a indicação
da guia emitida e paga, no prazo de 05 (cinco) dias, pois a guia juntada aos autos está como não validada, ou seja, não há
comprovação de seu pagamento. Intime-se. - ADV: MARCELO LEE HAN SHENG (OAB 207696/SP)
Processo 1174792-67.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte
autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1180380-55.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A
- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 1181859-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Juliani Gonçalves Martins - -
Vitor Martins Guedes - - Lívia Martins Guedes - UNITED AIRLINES INC. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da
sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que
fixo em 10% do valor da causa atualizado. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO DAGA (OAB
38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
Processo 1185713-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Padilha - BANCO PAN
S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado, requeira o réu o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, atentando
para os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-
se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1197747-92.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Misael Ribeiro dos Santos
- - Misael Ribeiro dos Santos 08181580346 - Drywash Franquias e Negocios Ltda - Vistos. Tratam-se de Embargos à Execução,
que visam, unicamente, o desbloqueio de valor constrito em conta poupança. Como bem ponderado pelo próprio embargante, a
pretensão pode ser arguida por simples requerimento nos autos da execução, dispensando a distribuição de embargos. E isso
já foi feito, ocasião em que o pedido de desbloqueio foi analisado e indeferido nos autos da execução de título extrajudicial.
Dito isto, equivocada a distribuição desta demanda, que julgo EXTINTA, nos termos do Art. 485, I, do CPC. Custas pelo autor,
observada a gratuidade. Com o trânsito em julgado, anotem-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO PINTO NOGUEIRA (OAB 374313/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID
CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP)
Processo 1200200-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcel Farid Yazigi -
Bradesco Saude S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a ré a fornecer o tratamento prescrito pelo
médico assistente consistente no medicamento PIRTOBRUTINIBE 100 MG, 2 comprimidos ao dia, por prazo indeterminado. Torno
definitiva a liminar concedida. Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da
parte adversa que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1200599-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Dametto Pedrosa - -
20.883.827 Aline Dametto Pedrosa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE aaçãopara
declarar a rescisão contratual na data do pedido administrativo, bem como a inexigibilidade dos valores cobrados a título de
aviso prévio. Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa
que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1202497-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. - Em Recuperação Judicial - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Isto posto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação, confirmando parcialmente a liminar, para condenar a ré a fornecer os registros de acesso (IP, data
e hora) referentes ao usuário @negro_de_manobras, responsável pela publicação cuja URL foi identificada pela autora.
Determino, ainda, a remoção da postagem relativa à URL identificada. Declaro cumpridas tais obrigações. Tendo a autora
decaído minimamente de sua pretensão, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte
adversa que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCO
ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2025
Processo 0005503-90.2023.8.26.0100 (processo principal 1011138-40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Juliano Nicolau de Castro - - Marco Antonio Bevilaqua - Agenor da Cunha Abreu - - Aline Aparecida Coelho
Donatti - - Ilka Ivone de Camargo Thieri - - Moacyr Willian Corrêa - - Nelson Luiz Bonatti - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s)
Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: JULIANO NICOLAU DE CASTRO
(OAB 292121/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP),
VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), JULIANO NICOLAU
DE CASTRO (OAB 292121/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/
SP)
Processo 0012544-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1084516-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lilian Carla de Oliveira Lago Rivas - Companhia Brasileira de Petróleo
Ipiranga - Vistos. Expeçam-se os mandados de levantamento observando os formulários às pp.88 e 94. Após, tornem para
extinção. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo
Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique
corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.. Int. - ADV:
ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JOSÉ NAÉCIO DE MATOS (OAB 221055/SP), THIAGO MARCIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo
com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-
se. - ADV: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP),
ELIAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
Processo 1172324-67.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Laura Lee - Vistos. Fls. 58/61: Antes da apreciação do pedido, para o regular trâmite do feito, fica a parte
autora INTIMADA para regularização da pendência da DARE por meio de novo peticionamento intermediário com a indicação
da guia emitida e paga, no prazo de 05 (cinco) dias, pois a guia juntada aos autos está como não validada, ou seja, não há
comprovação de seu pagamento. Intime-se. - ADV: MARCELO LEE HAN SHENG (OAB 207696/SP)
Processo 1174792-67.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte
autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1180380-55.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A
- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 1181859-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Juliani Gonçalves Martins - -
Vitor Martins Guedes - - Lívia Martins Guedes - UNITED AIRLINES INC. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da
sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que
fixo em 10% do valor da causa atualizado. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO DAGA (OAB
38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
Processo 1185713-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Padilha - BANCO PAN
S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado, requeira o réu o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, atentando
para os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-
se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1197747-92.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Misael Ribeiro dos Santos
- - Misael Ribeiro dos Santos 08181580346 - Drywash Franquias e Negocios Ltda - Vistos. Tratam-se de Embargos à Execução,
que visam, unicamente, o desbloqueio de valor constrito em conta poupança. Como bem ponderado pelo próprio embargante, a
pretensão pode ser arguida por simples requerimento nos autos da execução, dispensando a distribuição de embargos. E isso
já foi feito, ocasião em que o pedido de desbloqueio foi analisado e indeferido nos autos da execução de título extrajudicial.
Dito isto, equivocada a distribuição desta demanda, que julgo EXTINTA, nos termos do Art. 485, I, do CPC. Custas pelo autor,
observada a gratuidade. Com o trânsito em julgado, anotem-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO PINTO NOGUEIRA (OAB 374313/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID
CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP)
Processo 1200200-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcel Farid Yazigi -
Bradesco Saude S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a ré a fornecer o tratamento prescrito pelo
médico assistente consistente no medicamento PIRTOBRUTINIBE 100 MG, 2 comprimidos ao dia, por prazo indeterminado. Torno
definitiva a liminar concedida. Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da
parte adversa que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1200599-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Dametto Pedrosa - -
20.883.827 Aline Dametto Pedrosa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE aaçãopara
declarar a rescisão contratual na data do pedido administrativo, bem como a inexigibilidade dos valores cobrados a título de
aviso prévio. Em virtude da sucumbência, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa
que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1202497-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. - Em Recuperação Judicial - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Isto posto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação, confirmando parcialmente a liminar, para condenar a ré a fornecer os registros de acesso (IP, data
e hora) referentes ao usuário @negro_de_manobras, responsável pela publicação cuja URL foi identificada pela autora.
Determino, ainda, a remoção da postagem relativa à URL identificada. Declaro cumpridas tais obrigações. Tendo a autora
decaído minimamente de sua pretensão, a ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte
adversa que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCO
ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2025
Processo 0005503-90.2023.8.26.0100 (processo principal 1011138-40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Juliano Nicolau de Castro - - Marco Antonio Bevilaqua - Agenor da Cunha Abreu - - Aline Aparecida Coelho
Donatti - - Ilka Ivone de Camargo Thieri - - Moacyr Willian Corrêa - - Nelson Luiz Bonatti - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s)
Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: JULIANO NICOLAU DE CASTRO
(OAB 292121/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP),
VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), JULIANO NICOLAU
DE CASTRO (OAB 292121/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/
SP)
Processo 0012544-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1084516-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lilian Carla de Oliveira Lago Rivas - Companhia Brasileira de Petróleo
Ipiranga - Vistos. Expeçam-se os mandados de levantamento observando os formulários às pp.88 e 94. Após, tornem para
extinção. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo
Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique
corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.. Int. - ADV:
ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JOSÉ NAÉCIO DE MATOS (OAB 221055/SP), THIAGO MARCIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º