1174249-98.2023.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Vistos. Ao MP. - ADV: JÉSSICA RADTKE SOLLER (OAB 382933/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE
CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 1174249-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Teresinha de Lourdes Biason
Viana - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anoto que o c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. umprimento de sentença
deverá tramitar em incidente próprio, cadastrado mediante simples requerimento por petição intermediária, classificada como
cumprimento de sentença (156), e observar, se o caso, o que prevê os Artigos 523 e 524 do CPC, bem como o recolhimento
das custas equivalentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, consoante o previsto no COMUNICADO
CONJUNTO Nº 951/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Oportunamente, proceda-se com estes autos consoante o
previsto no COMUNICADO CG Nº 1789/17. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na
confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1178447-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Corinne Marian - - Rony Marian -
Marcelo Brick - Vistos. Ciência ao réu do documento juntado com a réplica. Em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a produção de prova oral, ainda sob
pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço das pessoas que pretendem sejam
inquiridas. Por fim, digam se têm interesse em comparecer em audiência de conciliação. Com as manifestações ou o decurso do
prazo, voltem conclusos para a adoção de medidas cabíveis ao seguimento do feito. Deve o(a) advogado(a), a fim de conferir
maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, indicar o seguinte tipo de petição:
“Indicação de Provas”, ainda que postule pelo julgamento antecipado e/ou não haja provas a requerer. Int. - ADV: ADRIANO
AUGUSTO CORREA LISBOA (OAB 182584/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/
SP)
Processo 1178907-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência ao
exequente do AR negativo juntado aos autos para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. - ADV:
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1184360-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 49.402.781 Ariane
Goncalves de Carvalho Santana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Dra Renata Fonseca - cadastro de petição como
se fosse incidente processual (não é o caso). O processo é FÍSICO (consta no sistema), e peticionamentos devem ser feitos
via protocolo (balcão UPJ ou protocolo integrado). O peticionamento eletrônico - internet 03.02.2025 WJMJ25.40208113-1 foi
rejeitado neste ato. Int.” - ADV: REINALDO MANCUSO JUNIOR (OAB 501191/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2025
Processo 0000053-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1097694-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - I.M.A.D. - Q.A.B.S. - - B.S.S. - Vistos. Esclareça a parte a se o depósito foi realizado a título de pagamento ou
de mera garantia. No silêncio, presumir-se-á que o depósito foi realizado como pagamento, autorizando-se o seu levantamento.
Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/
SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0000132-24.2018.8.26.0100 (processo principal 0164942-36.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - RETOUR - S Ativos Financeiros S/A - Em liquidação - Sandra Maria Szameitat Siqueira - Deve a parte
interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 42,86) em 5 (cinco) dias (Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso
X). - ADV: MARI ANGELA PEREIRA (OAB 25664/MG), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES
(OAB 167296/SP)
Processo 0000600-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1127436-81.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paul
Makoto Kunihiro - OTONIEL ALVES DE ANDRADE FILHO - Deve a parte interessada complementar o recolhimento realizado,
considerando que, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, as custas relativas à ordem de bloqueio reiterada devem
corresponder a 03 UFESPs por ordem. - ADV: PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), GABRIEL DUARTE GONÇALVES
(OAB 415289/SP), KARINE GONÇALVES DUARTE (OAB 449120/SP)
Processo 0004031-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1060668-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Emilia de Franco - - Vera Aparecida Fongaro Caldeira - - Dea de Ranieri - - Jair Vitor Fongaro
- - Luiz de Franco Neto - - Pedro Fongaro Caldeira - - Madalena Tereza de Franco Faccio - - Fausto Carlos Monoli Filho - - Ilca
Monoli Cescon - - Iris Monoli Ferraz Bicudo - - Emilia Silva Pagetti - Vistos. Para processamento do cumprimento de sentença,
intime-se a parte exequente a informar a partir de quando o acordo foi descumprindo, indicando o valor do débito atualizado.
Além disso, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023,
a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária respectiva, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito,
observado o mínimo de 5 UFESP’s e o máximo de 3.000 UFESP’s. Finalmente, deverá acrescentar ao seu demonstrativo de
débito o valor relativo a essa taxa, conforme previsto no parágrafo 13 do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado
pela Lei Estadual nº 17.785/2023 (“Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista
nos incisos III e IV do presente artigo”). Antecipando-me a eventuais questionamentos, observo que a Lei Estadual nº 17.785,
de 03 de outubro de 2023, alterou a disciplina das chamadas “custas finais”, atribuindo ao exequente a obrigação de recolhê-las
por ocasião da instauração do cumprimento de sentença, sem prejuízo do direito de cobrar do executado o ressarcimento dessa
despesa, mediante a sua inclusão no demonstrativo de débito. Conforme o art. 5º da Lei Estadual nº 17.785/2023, a norma
instituída no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 aplica-se apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após
a entrada em vigor dessa lei, respeitada anterioridade anual e nonagesimal prevista nas alíneas “b” e “c” do inciso III do artigo
150 da Constituição Federal. Aplica-se, assim, a todos os cumprimento de sentença iniciados depois de 03 de janeiro de 2023.
Intime-se. - ADV: ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP), ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB
50498/SP), ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP), ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/
SP), ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP), ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP),
ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR (OAB 50498/SP), AUGUSTO DA COSTA NETO (OAB 309281/SP), AUGUSTO DA
COSTA NETO (OAB 309281/SP), AUGUSTO DA COSTA NETO (OAB 309281/SP), AUGUSTO DA COSTA NETO (OAB 309281/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º