Processo ativo
1177033-48.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1177033-48.2023.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail
informado nos autos roxo@pcpm.com.br ou mediante acesso ao portal da ONR - www.penhoraonline.org.br, pelo advogado. -
ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS (OAB 350651/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)
Processo 117703 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marianna Silva Dias - Notre Dame
Intermédica Saúde S.A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento,
caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento
de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os
documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado,
procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos
artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo
atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas
processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em
cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174,
das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos
aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/
SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1177422-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Pacaembu Auto Peças Ltda -
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), THALES ROMANO COELHO
(OAB 481368/SP)
Processo 1187522-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Páginas 504/505: Ciente da decisão que concedeu
o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Int. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1192526-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eufrasino
da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável
do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para
contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
Processo 1198019-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eli Antonio Perussulo - Omni Banco S.A. -
Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado e
digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/
SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2025
Processo 0014188-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1060721-91.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fernando Noveletto Candiani - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão
negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da
diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
Processo 0017427-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1122842-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de medicamentos - Rosangela Maria Cardoso Jorge - Sul América Serviços de Saúde S/A - Traga o agravante/
recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. . - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ), FABIANA GUARDÃO SILVA (OAB 306460/SP)
Processo 0031756-86.2021.8.26.0100 (processo principal 1028615-42.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistas dos autos ao interessado para: recolher, em 05
dias, a taxa para desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP do ano fiscal vigente no valor de R$ 44,87. - ADV:
FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 0053742-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1031985-97.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - J.M.B.N. - J.F.B.N.F. - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do
agravo/recurso, no prazo de 10 dias. . - ADV: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), DANIEL ORFALE
GIACOMINI (OAB 163579/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP)
Processo 1001426-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kahache Empreendimentos
e Participações Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias,
devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1003051-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yngrid Regina da Silva Soares - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Manifeste-
se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP)
Processo 1048979-11.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - K.E.P. - S.I.C.T.N.F.D. e
outros - C.C.B. - Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, para: 1) providenciar o recolhimento das custas
da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023 (disponível no endereço: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). 2) proceder a juntada de planilha de cálculo
devidamente atualizada para análise do pedido. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDSON
BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail
informado nos autos roxo@pcpm.com.br ou mediante acesso ao portal da ONR - www.penhoraonline.org.br, pelo advogado. -
ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS (OAB 350651/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)
Processo 117703 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marianna Silva Dias - Notre Dame
Intermédica Saúde S.A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento,
caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento
de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os
documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado,
procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos
artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo
atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas
processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em
cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174,
das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos
aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/
SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1177422-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Pacaembu Auto Peças Ltda -
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), THALES ROMANO COELHO
(OAB 481368/SP)
Processo 1187522-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Páginas 504/505: Ciente da decisão que concedeu
o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Int. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1192526-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eufrasino
da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável
do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para
contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 139619/SP)
Processo 1198019-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eli Antonio Perussulo - Omni Banco S.A. -
Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado e
digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/
SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2025
Processo 0014188-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1060721-91.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fernando Noveletto Candiani - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão
negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da
diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
Processo 0017427-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1122842-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de medicamentos - Rosangela Maria Cardoso Jorge - Sul América Serviços de Saúde S/A - Traga o agravante/
recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. . - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ), FABIANA GUARDÃO SILVA (OAB 306460/SP)
Processo 0031756-86.2021.8.26.0100 (processo principal 1028615-42.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina - Vistas dos autos ao interessado para: recolher, em 05
dias, a taxa para desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP do ano fiscal vigente no valor de R$ 44,87. - ADV:
FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 0053742-28.2023.8.26.0100 (processo principal 1031985-97.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - J.M.B.N. - J.F.B.N.F. - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do
agravo/recurso, no prazo de 10 dias. . - ADV: RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), DANIEL ORFALE
GIACOMINI (OAB 163579/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP)
Processo 1001426-50.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kahache Empreendimentos
e Participações Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias,
devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1003051-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yngrid Regina da Silva Soares - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Manifeste-
se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP)
Processo 1048979-11.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - K.E.P. - S.I.C.T.N.F.D. e
outros - C.C.B. - Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, para: 1) providenciar o recolhimento das custas
da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023 (disponível no endereço: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). 2) proceder a juntada de planilha de cálculo
devidamente atualizada para análise do pedido. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDSON
BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º