Processo ativo
1177211-94.2023.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1177211-94.2023.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 505653/SP), JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR (OAB 505653/SP)
Processo 1177211-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Rocha Sobrinho - Vistos.
Após o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa
de seu advogado, para, no prazo de quinze dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s, proceder ao preparo da ação. Contudo, quedou-se inerte, razão pela qual,
ante a ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, de conformidade com o
disposto pelo art. 485, inciso IV, c/c com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Conforme artigo 2º,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.739/2024, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta
dias, comprovar o recolhimento das custas para cancelamento de processo no valor de cinco UFESPs, sob pena de inscrição na
dívida ativa. Transitada em julgado, e conferido o recolhimento acima, arquive-se os autos com as anotações e comunicações
necessárias. P. R. I. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1178083-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alesson Leichtfeld
Ribeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 106/107: Ciência ao requerido. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1181642-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iglu Comercio e Manutencao de
Radiadores Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões, em
15 dias. Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/
CE)
Processo 1184103-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricélia Amanda da
Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência à parte autora. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR)
Processo 1199084-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Unicred Valor Capital Ltda - Unicred Valor Capital - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do
Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC)
Processo 1199724-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clovis da Prato Ferreira
Valério - German Cesar Lozano - - Nelia Claudia Soares - Vistos. Réplica Contestação à reconvenção juntada. Manifeste-se a
ré-reconvinte, em réplica, em 15 dias. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo
intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem
provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados
em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as
partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento
da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem
já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os
autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa
não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e,
após, tornem os autos conclusos para fila de “Conclusos - Sentença”, onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso.
Intimem-se. - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP),
ERINA LOPES (OAB 437079/SP), ERINA LOPES (OAB 437079/SP), CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP)
Processo 1199823-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Ap Moema Carinas
- Vistos. Recebo a manifestação de fls. 101 como desistência, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se os
autos com as anotações de extinção e baixa. Intime-se. - ADV: KARINA PRETO DA SILVA (OAB 376108/SP)
Processo 1200734-04.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
General Rondon - Certidão supra: Manifeste-se o autor.No silêncio, tornem conclusos. . - ADV: ELIAS NATALIO DE SOUZA
(OAB 191870/SP)
Processo 1204176-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Flytour Agencia de Viagens e Turismo
Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer
novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: ERASMO HEITOR
CABRAL (OAB 52367/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0009960-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1093930-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reajuste de Prestações - Rosa Aparecida Batista - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP CONSULTORIA
E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 25/26: Defiro, por seus próprios fundamentos. Intime-se a ré para regularizar
a emissão dos boletos, dentro de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Vale a presente como ofício, a
ser encaminhado diretamente pela autora. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0014617-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1112274-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Carla Alessandra Morelli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Conforme
decisão proferida às fls. 02, o recolhimento deverá observar o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme ano vigente. Aguarde-se a
complementação por 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
Processo 0015884-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1082395-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Niltom Nogueria - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -
Vistos. Observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 4 de sua Tabela 1, a partir de 03/01/2024, se mostra necessário
o recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou
por incidente apartado. Não tendo havido o recolhimento, regularize a credora, por meio de guia DARE-SP, código 230-6, em 5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 505653/SP), JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR (OAB 505653/SP)
Processo 1177211-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Rocha Sobrinho - Vistos.
Após o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa
de seu advogado, para, no prazo de quinze dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s, proceder ao preparo da ação. Contudo, quedou-se inerte, razão pela qual,
ante a ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, de conformidade com o
disposto pelo art. 485, inciso IV, c/c com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Conforme artigo 2º,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.739/2024, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta
dias, comprovar o recolhimento das custas para cancelamento de processo no valor de cinco UFESPs, sob pena de inscrição na
dívida ativa. Transitada em julgado, e conferido o recolhimento acima, arquive-se os autos com as anotações e comunicações
necessárias. P. R. I. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1178083-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alesson Leichtfeld
Ribeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 106/107: Ciência ao requerido. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1181642-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iglu Comercio e Manutencao de
Radiadores Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões, em
15 dias. Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/
CE)
Processo 1184103-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricélia Amanda da
Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência à parte autora. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR)
Processo 1199084-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Unicred Valor Capital Ltda - Unicred Valor Capital - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do
Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC)
Processo 1199724-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clovis da Prato Ferreira
Valério - German Cesar Lozano - - Nelia Claudia Soares - Vistos. Réplica Contestação à reconvenção juntada. Manifeste-se a
ré-reconvinte, em réplica, em 15 dias. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo
intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem
provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados
em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as
partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento
da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem
já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os
autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa
não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e,
após, tornem os autos conclusos para fila de “Conclusos - Sentença”, onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso.
Intimem-se. - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP),
ERINA LOPES (OAB 437079/SP), ERINA LOPES (OAB 437079/SP), CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP)
Processo 1199823-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Ap Moema Carinas
- Vistos. Recebo a manifestação de fls. 101 como desistência, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se os
autos com as anotações de extinção e baixa. Intime-se. - ADV: KARINA PRETO DA SILVA (OAB 376108/SP)
Processo 1200734-04.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
General Rondon - Certidão supra: Manifeste-se o autor.No silêncio, tornem conclusos. . - ADV: ELIAS NATALIO DE SOUZA
(OAB 191870/SP)
Processo 1204176-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Flytour Agencia de Viagens e Turismo
Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer
novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: ERASMO HEITOR
CABRAL (OAB 52367/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0009960-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1093930-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reajuste de Prestações - Rosa Aparecida Batista - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP CONSULTORIA
E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 25/26: Defiro, por seus próprios fundamentos. Intime-se a ré para regularizar
a emissão dos boletos, dentro de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Vale a presente como ofício, a
ser encaminhado diretamente pela autora. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0014617-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1112274-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Carla Alessandra Morelli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Conforme
decisão proferida às fls. 02, o recolhimento deverá observar o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme ano vigente. Aguarde-se a
complementação por 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO
ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
Processo 0015884-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1082395-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Niltom Nogueria - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -
Vistos. Observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 4 de sua Tabela 1, a partir de 03/01/2024, se mostra necessário
o recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou
por incidente apartado. Não tendo havido o recolhimento, regularize a credora, por meio de guia DARE-SP, código 230-6, em 5
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º