Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1179879-04.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1179879-04.2024.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do executado-emba *** do executado-embargado, que segue
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1179879-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Vítor Carrijo
- - Amanda Wanderley Juliani Carrijo, - Ciência a requerente do AR negativo juntado aos autos para manifestação em termos
de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, conclusos para extinção, se o caso . - ADV: ANA CLARA RESENDE
MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CHADO (OAB 65048/DF), ANA CLARA RESENDE MACHADO (OAB 65048/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2025
Processo 0002403-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1128441-07.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Para a expedição da carta de intimação determinada às fls.
retro, junte o exequente a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1
e o respectivo comprovante de pagamento referente às custas postais no valor de R$ 32,75, por carta registrada unipaginada
com AR digital e indique o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, com menção às
respectivas folhas. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 0012560-96.2022.8.26.0100 (processo principal 1063819-21.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Orlandina de Jsus Nascimnto - Associação Brasileira de Apoio Aos Aposentados,
Pensionistas e Servidores Públicos Asbp e outros - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a)
Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado
negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a
digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: SANDRA
REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1004529-22.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luis Fernando Moraes
Tolentino - Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Intimação da parte contrária para se manifestar, em quinze
dias, sobre a juntada de documentos novos. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP),
FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ANA CAROLINA DE
HOLANDA MACIEL (OAB 375176/SP)
Processo 1007721-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Luiz Claudio dos Santos Regis - PORTO
SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m)
o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em
incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156),
observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES
E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e
cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução,
os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
MARCELLA MARQUES DE CARVALHO DONATO (OAB 350824/SP)
Processo 1064446-93.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rosangela Bueno do Nascimento - Vista à PARTE AUTORA
para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO T.
TRINO JR (OAB 87929/RJ), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1099939-24.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1142533-87.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Celso Rosa da Silva - Ole Franquia Ltda. - Vistos. Neste autos de embargos à execução, o embargante-
executado noticiou o pagamento da dívida executada nos autos da execução nº 1142533-87.2022.8.26.0100, bem como o
pagamento das verbas sucumbenciais fixadas na sentença que julgou os embargos à execução. O exequente-embargado,
por sua vez, concordou com o pagamento. Pelo que se depreende dos autos, a obrigação restou integralmente satisfeita,
razão pela qual julgo EXTINTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, tanto este processo (1099939-
24.2023.8.26.0100) quanto a execução nº 1142533-87.2022.8.26.0100. Fica ressalvado apenas o cumprimento de sentença
nº 34732-47.2025.8.26.0100, respectivo ao honorários fixados em favor do advogado do executado-embargado, que segue
em tramitação. Ficam revogadas todas as eventuais contrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem
no processo de execução, incluindo penhoras, arrestos etc. Caberá ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias e por petição
apresentada nos autos da execução, especificar todos os atos necessários ao levantamento/cancelamento das contrições,
indicando precisamente as folhas dos autos onde elas foram formalizadas. No entanto, se a parte executada não estiver
representada nos autos, essa providência caberá à parte exequente. Condeno o executado Celso Rosa da Silva ao pagamento das
custas finais da execução, que deverá ser comprovado nos respectivos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE do(s)
s depósito(s) de fls. 299/302, sendo (a) no valor de R$94.391,85, em favor do(a) exequente-embargado Olé Franquia, conforme
formulário apresentado à fl. 307. (b) no valor de R$9.301,00, em favor do(a) advogado do exequente-embargado, conforme
formulário apresentado à fl. 308. Junte-se cópia desta sentença nos autos nº 1142533-87.2022.8.26.0100. Oportunamente,
arquive-se. P. I. - ADV: JOCEMAR PEREIRA BRAGA (OAB 386339/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ)
Processo 1131739-36.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada do comprovante de remoção
da restrição do veículo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2025
Processo 0023997-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1086529-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Isabel Branco Mei - Emana Project Triade Eireli - Vista à(s) Parte(s). Manifeste(m)-se a respeito do(s)
ofício(s) juntado(s) retro. Nada Mais. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), JOYCE AYUMI NAKAO
(OAB 459134/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP)
Processo 0033578-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1000051-43.2021.8.26.0556) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1179879-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Vítor Carrijo
- - Amanda Wanderley Juliani Carrijo, - Ciência a requerente do AR negativo juntado aos autos para manifestação em termos
de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, conclusos para extinção, se o caso . - ADV: ANA CLARA RESENDE
MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CHADO (OAB 65048/DF), ANA CLARA RESENDE MACHADO (OAB 65048/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2025
Processo 0002403-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1128441-07.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Para a expedição da carta de intimação determinada às fls.
retro, junte o exequente a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1
e o respectivo comprovante de pagamento referente às custas postais no valor de R$ 32,75, por carta registrada unipaginada
com AR digital e indique o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, com menção às
respectivas folhas. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 0012560-96.2022.8.26.0100 (processo principal 1063819-21.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Orlandina de Jsus Nascimnto - Associação Brasileira de Apoio Aos Aposentados,
Pensionistas e Servidores Públicos Asbp e outros - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a)
Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado
negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a
digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: SANDRA
REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1004529-22.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luis Fernando Moraes
Tolentino - Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Intimação da parte contrária para se manifestar, em quinze
dias, sobre a juntada de documentos novos. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP),
FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ANA CAROLINA DE
HOLANDA MACIEL (OAB 375176/SP)
Processo 1007721-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Luiz Claudio dos Santos Regis - PORTO
SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m)
o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em
incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156),
observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES
E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e
cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução,
os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
MARCELLA MARQUES DE CARVALHO DONATO (OAB 350824/SP)
Processo 1064446-93.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rosangela Bueno do Nascimento - Vista à PARTE AUTORA
para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO T.
TRINO JR (OAB 87929/RJ), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1099939-24.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1142533-87.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Celso Rosa da Silva - Ole Franquia Ltda. - Vistos. Neste autos de embargos à execução, o embargante-
executado noticiou o pagamento da dívida executada nos autos da execução nº 1142533-87.2022.8.26.0100, bem como o
pagamento das verbas sucumbenciais fixadas na sentença que julgou os embargos à execução. O exequente-embargado,
por sua vez, concordou com o pagamento. Pelo que se depreende dos autos, a obrigação restou integralmente satisfeita,
razão pela qual julgo EXTINTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, tanto este processo (1099939-
24.2023.8.26.0100) quanto a execução nº 1142533-87.2022.8.26.0100. Fica ressalvado apenas o cumprimento de sentença
nº 34732-47.2025.8.26.0100, respectivo ao honorários fixados em favor do advogado do executado-embargado, que segue
em tramitação. Ficam revogadas todas as eventuais contrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem
no processo de execução, incluindo penhoras, arrestos etc. Caberá ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias e por petição
apresentada nos autos da execução, especificar todos os atos necessários ao levantamento/cancelamento das contrições,
indicando precisamente as folhas dos autos onde elas foram formalizadas. No entanto, se a parte executada não estiver
representada nos autos, essa providência caberá à parte exequente. Condeno o executado Celso Rosa da Silva ao pagamento das
custas finais da execução, que deverá ser comprovado nos respectivos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE do(s)
s depósito(s) de fls. 299/302, sendo (a) no valor de R$94.391,85, em favor do(a) exequente-embargado Olé Franquia, conforme
formulário apresentado à fl. 307. (b) no valor de R$9.301,00, em favor do(a) advogado do exequente-embargado, conforme
formulário apresentado à fl. 308. Junte-se cópia desta sentença nos autos nº 1142533-87.2022.8.26.0100. Oportunamente,
arquive-se. P. I. - ADV: JOCEMAR PEREIRA BRAGA (OAB 386339/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ)
Processo 1131739-36.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada do comprovante de remoção
da restrição do veículo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2025
Processo 0023997-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1086529-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Isabel Branco Mei - Emana Project Triade Eireli - Vista à(s) Parte(s). Manifeste(m)-se a respeito do(s)
ofício(s) juntado(s) retro. Nada Mais. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), JOYCE AYUMI NAKAO
(OAB 459134/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP)
Processo 0033578-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1000051-43.2021.8.26.0556) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º