Processo ativo
1181543-70.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1181543-70.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
e Participações Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro
carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do
oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igitalização do mandado
pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: FERNANDA MENDES BONINI (OAB
186671/SP), MONIZE BESSA SANTOS (OAB 397184/SP)
Processo 1181543-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Matheus Brandao Coelho
Martins - BANCO PAN S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 dias. Decorrido
o prazo acima, ao Ministério Público. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção
dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por
meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP)
Processo 1183383-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Maria Affonso de Donato -
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos. Em 15 (quinze)
dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a
produção de prova oral, ainda sob pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço
das pessoas que pretendem sejam inquiridas. Por fim, digam se têm interesse em comparecer em audiência de conciliação.
Com as manifestações ou o decurso do prazo, voltem conclusos para a adoção de medidas cabíveis ao seguimento do feito.
Deve o(a) advogado(a), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos
digitais, indicar o seguinte tipo de petição: “Indicação de Provas”, ainda que postule pelo julgamento antecipado e/ou não haja
provas a requerer. Int. - ADV: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11088/SP), ANA CAROLINA AROUCHE
ABDALLA (OAB 146635/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1186324-38.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Manifeste-
se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o
Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente
liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe
apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA
(OAB 226657/SP)
Processo 1186935-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sr Praiamar Comercio
de Vestuario Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA
apresentada. - ADV: REINALDO MANCUSO JUNIOR (OAB 501191/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/SP)
Processo 1187400-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Ruiz Nogueira - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fl. 364. Para celeridade
na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à)
advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO
com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ),
JULIANA BRAITI COCCHI (OAB 197101/SP)
Processo 1188818-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Pietro Perim - - Luis Paulo Perim
- Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/
SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), JULIA GERALDINO MARTINS (OAB 523652/SP), JULIA GERALDINO
MARTINS (OAB 523652/SP)
Processo 1189935-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se
a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP)
Processo 1196040-89.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - J.T.B. - Diante do exposto,
reconhecendo a ilegitimidade passiva do requerido, com fundamento no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Custas na forma da lei. P. I. - ADV: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP)
Processo 1196169-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonio Carlos Varela
Frederico - Vistos. Fl. 112: Cuida-se de ficha cadastral de filial. Apresente a ficha da sede. Prazo: 5 dias.. Para celeridade
na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à)
advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO
com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB
200497/SP)
Processo 1197854-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.C.C.,
registrado civilmente como A.C.C. - F.S.O.B. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV:
VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1198157-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sônia Maria de Freitas
La Corte Vitale Pimenta - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada.
- ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1199485-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Diego Pereira da Paixão - ITAPEVA XI
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se
a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB
356701/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1199865-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Helena Aparecida
Oliveira Sobota - Vistos. O documento de fl. 59 aponta a pré-existência de ação de busca e apreensão pelo que o Juízo da
Unidade Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina é competente para presente ação por prevenção. Determino
a redistribuição da presente ação ao 3º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina por
dependência ao processo de número 5033960-02.2024.8.24.0930 . Int. - ADV: LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/
SP)
Processo 1200369-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Alice
Fonseca - Vistos. 1. Recebo a petição inicial. No que concerne à gratuidade de justiça pleiteada por criança ou adolescente,
há o entendimento consolidado de que é apropriado que incida a previsão do art. 99, § 3º, do CPC. Dessa forma, presentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e Participações Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro
carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do
oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igitalização do mandado
pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: FERNANDA MENDES BONINI (OAB
186671/SP), MONIZE BESSA SANTOS (OAB 397184/SP)
Processo 1181543-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Matheus Brandao Coelho
Martins - BANCO PAN S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 dias. Decorrido
o prazo acima, ao Ministério Público. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção
dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por
meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP)
Processo 1183383-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Maria Affonso de Donato -
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos. Em 15 (quinze)
dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Em pretendendo a
produção de prova oral, ainda sob pena de preclusão, devem os litigantes apresentar rol de testemunhas indicando o endereço
das pessoas que pretendem sejam inquiridas. Por fim, digam se têm interesse em comparecer em audiência de conciliação.
Com as manifestações ou o decurso do prazo, voltem conclusos para a adoção de medidas cabíveis ao seguimento do feito.
Deve o(a) advogado(a), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos
digitais, indicar o seguinte tipo de petição: “Indicação de Provas”, ainda que postule pelo julgamento antecipado e/ou não haja
provas a requerer. Int. - ADV: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11088/SP), ANA CAROLINA AROUCHE
ABDALLA (OAB 146635/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1186324-38.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Manifeste-
se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o
Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente
liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe
apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA
(OAB 226657/SP)
Processo 1186935-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sr Praiamar Comercio
de Vestuario Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA
apresentada. - ADV: REINALDO MANCUSO JUNIOR (OAB 501191/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/SP)
Processo 1187400-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Ruiz Nogueira - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fl. 364. Para celeridade
na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à)
advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO
com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ),
JULIANA BRAITI COCCHI (OAB 197101/SP)
Processo 1188818-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Pietro Perim - - Luis Paulo Perim
- Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/
SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), JULIA GERALDINO MARTINS (OAB 523652/SP), JULIA GERALDINO
MARTINS (OAB 523652/SP)
Processo 1189935-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se
a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP)
Processo 1196040-89.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - J.T.B. - Diante do exposto,
reconhecendo a ilegitimidade passiva do requerido, com fundamento no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Custas na forma da lei. P. I. - ADV: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (OAB 124536/SP)
Processo 1196169-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonio Carlos Varela
Frederico - Vistos. Fl. 112: Cuida-se de ficha cadastral de filial. Apresente a ficha da sede. Prazo: 5 dias.. Para celeridade
na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à)
advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO
com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB
200497/SP)
Processo 1197854-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.C.C.,
registrado civilmente como A.C.C. - F.S.O.B. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV:
VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1198157-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sônia Maria de Freitas
La Corte Vitale Pimenta - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada.
- ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1199485-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Diego Pereira da Paixão - ITAPEVA XI
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se
a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB
356701/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1199865-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Helena Aparecida
Oliveira Sobota - Vistos. O documento de fl. 59 aponta a pré-existência de ação de busca e apreensão pelo que o Juízo da
Unidade Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina é competente para presente ação por prevenção. Determino
a redistribuição da presente ação ao 3º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina por
dependência ao processo de número 5033960-02.2024.8.24.0930 . Int. - ADV: LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/
SP)
Processo 1200369-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Alice
Fonseca - Vistos. 1. Recebo a petição inicial. No que concerne à gratuidade de justiça pleiteada por criança ou adolescente,
há o entendimento consolidado de que é apropriado que incida a previsão do art. 99, § 3º, do CPC. Dessa forma, presentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º