1186377-19.2024.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de doação inoficiosa - deverá a petição inicial ser emendada para trazer alegação minimamente consistente no sentido de
que a doação “excedia a parte a que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Vale dizer, deve a
autora alegar e demonstrar minimamente, sob pena de inépcia, que a doação avançou sobre a legítima. Prazo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 10 dias para a
emenda à inicial, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 1186377-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Miguel Vieira dos
Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões). - ADV: FELIPE
AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB 391932/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VITOR ALVES DA SILVA
(OAB 388735/SP)
Processo 1187761-17.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Para expedição de mandado, primeiramente, recolha a parte a diligência do Sr. Oficial de Justiça (nos termos
do Provimento CG. Nº 28/2014 - 3 UFESPs por ato, a partir de 01/01/2024 - R$ 111,06), em 5 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1187986-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Deutsche
Lufthansa AG - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB
353041/SP)
Processo 1188213-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joana Maria da
Silva - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a desistência formulada a fl. 60, e em consequência
DECLARO EXTINTA nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil a presente ação que - ADV: ANDREIA
CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (OAB 294669/SP)
Processo 1188772-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabiane dos Santos - Vistos. Página 69:
A parte autora deve juntar os extratos dos últimos três meses de todas as contas constantes de páginas 76/77, no prazo de
10 dias. No mesmo prazo, cumpra primeiro parágrafo da decisão de página 66. Int. - ADV: GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB
389595/SP)
Processo 1189572-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A
- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 1189737-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita
Brasileira Hospital Albert Einstein - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 1190045-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Regina Fumaco
Tolfo - Vistos. Recebo a petição de página 49 como desistência ao prazo recursal, devendo os autos serem remetidos, desde
logo, ao Distribuidor, a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas da comarca de Nova Esperança do Sul/RS, com as
cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência, independentemente da publicação desta Decisão. Intime-se. - ADV: RUSLAN
STUCHI (OAB 256767/SP)
Processo 1191578-89.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S. - Vistos.
Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Cumpra-se a r. decisão que conferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.
Fica, pois, sustada a marcha processual. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1191748-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Oliveira Sacramento
Cruz 36280724840 - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a desistência formulada a fl. 97, e em
consequência DECLARO EXTINTA nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil a presente ação que -
ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1192738-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação
e Distribuição ECAD - Páginas 331/335: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se
pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta
fase processual. Com efeito, ainda que a tutela pretendida seja da modalidade inibitória, ou seja, voltada a contenção do
ilícito, não há obrigatoriedade de concessão liminar, sendo possível ao juízo, como na hipótese, entender pela necessidade de
prévia instauração do contraditório, para que a parte contrária se manifeste acerca da alegada violação de direitos autorais.
Não há irreversibilidade na medida, que pode ser analisada a qualquer tempo, tampouco perigo de dano, considerando que a
prática perdura, ao menos, desde janeiro de 2023, e pode ser compensada, de forma pecuniária, ao final, caso a violação reste
confirmada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado no recurso apropriado. - ADV: RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB
146814/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), GABRIELLE MARUCCI VILANO (OAB 481504/SP)
Processo 1193157-72.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kovr Seguradora S.a. - Cite(m)-se
o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de
dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246,
§1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações,
intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6
e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter
ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º