Processo ativo
1190465-03.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1190465-03.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse
na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. - ADV: WELSON
GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1190465-03. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliana Meirelis - Vistos. Fl. 105:
Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de fls. 85/86, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1190726-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Qalycare Distribuidora e Importadora
Ltda. - Ao setor para expedição de mandado(s)/folha(s) de rosto. - ADV: OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/
SP)
Processo 1193437-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.A.A.S. - Vistos.
Fls. 494/519: Patrono habilitado. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Aguarde-se a defesa dentro do prazo. Intime-se. -
ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
Processo 1195247-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julieti Quadrado de Lima - Vistos.
Mantenho a decisão retro em sua integralidade, pois a parte não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de modificar os
pressupostos do entendimento do juízo ou justificativa hábil a ensejar a prorrogação do prazo. Eventual irresignação deverá
ser manejada nas vias recursais próprias. Cumpra a parte autora, no derradeiro e improrrogável prazo de cinco dias, todas as
determinações, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1197079-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jorge Raul Muñiz - - Claudia
Gabriela Jurrita - - Guadalupe Del Milagro Muñiz Jurrita - - Benjamín Muñiz Jurrita - Vistos. Expeça(m)-se carta(s) de citação
a Flybondi Brasil Ltda no(s) novo(s) endereço(s) informado(s). Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP),
RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE
CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB
495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP)
Processo 1199935-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Smart Business Service Ltda
- Cartos Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. - Vistos. Cumpra a z. Serventia
determinação da sentença de fl. 103, última parte. Intime-se. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/
RJ), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE)
Processo 1200519-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultura
Franciscana - Vistos. Fls. 36/38: Recebo a emenda à inicial, independentemente do consentimento do réu, considerando que
ainda não aperfeiçoada a citação (art. 329, I, CPC). Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença
da taxa judiciária devida (em se tratando de execução de título extrajudicial, no importe de 2% sobre o valor da causa, que deverá
considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento
da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs). Os valores e demais informações acerca
do recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A
emenda à petição inicial deve ser cadastrada como “Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim
de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2025
Processo 0013480-36.2023.8.26.0100 (processo principal 1072758-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - A.A.A. - M.C.N.S. - E.M. - - C.P. - - M.B.R. - - G.B.I.E. e outro - A.N.S.F. - Vistas dos autos aos
interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Valor original disponível para levantamento R$ 65.532,94.
O formulário tem de corresponder a este valor. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a
parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de
Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: LUIS AUGUSTO
PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP), DORIVAL
CASTILHO NETO (OAB 345749/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), EDUARDO MARCICANO (OAB
192886/SP), EDUARDO MARCICANO (OAB 192886/SP), ELIEZER MARTINS (OAB 439661/SP), EDMARCOS RODRIGUES
(OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP)
Processo 0037991-64.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095282-39.2023.8.26.0100) (processo principal 1095282-
39.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - D.S. - D.A.E. - - D.S.L.S. - Vistas dos
autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/
formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A
inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento
Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição
como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário
no processo é obrigatória. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP),
MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0061498-54.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1052349-85.2022.8.26.0100) (processo principal 1052349-
85.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Lbc Serviços de Escritório e Apoio
Administrativo Ltda Me - Rrcm Representacoes Ltda e outros - 1 -A citação por hora certa constitui uma faculdade atribuída ao
oficial de justiça, que deve verificar, no caso concreto, os requisitos necessários para sua realização. Tal medida é excepcional,
cabendo sua aplicação apenas quando houver indícios de que o citando está deliberadamente se ocultando. Não cabe ao juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse
na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. - ADV: WELSON
GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1190465-03. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliana Meirelis - Vistos. Fl. 105:
Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de fls. 85/86, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1190726-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Qalycare Distribuidora e Importadora
Ltda. - Ao setor para expedição de mandado(s)/folha(s) de rosto. - ADV: OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/
SP)
Processo 1193437-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.A.A.S. - Vistos.
Fls. 494/519: Patrono habilitado. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Aguarde-se a defesa dentro do prazo. Intime-se. -
ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
Processo 1195247-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julieti Quadrado de Lima - Vistos.
Mantenho a decisão retro em sua integralidade, pois a parte não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de modificar os
pressupostos do entendimento do juízo ou justificativa hábil a ensejar a prorrogação do prazo. Eventual irresignação deverá
ser manejada nas vias recursais próprias. Cumpra a parte autora, no derradeiro e improrrogável prazo de cinco dias, todas as
determinações, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1197079-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jorge Raul Muñiz - - Claudia
Gabriela Jurrita - - Guadalupe Del Milagro Muñiz Jurrita - - Benjamín Muñiz Jurrita - Vistos. Expeça(m)-se carta(s) de citação
a Flybondi Brasil Ltda no(s) novo(s) endereço(s) informado(s). Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP),
RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE
CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB
495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP)
Processo 1199935-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Smart Business Service Ltda
- Cartos Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. - Vistos. Cumpra a z. Serventia
determinação da sentença de fl. 103, última parte. Intime-se. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/
RJ), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE)
Processo 1200519-28.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultura
Franciscana - Vistos. Fls. 36/38: Recebo a emenda à inicial, independentemente do consentimento do réu, considerando que
ainda não aperfeiçoada a citação (art. 329, I, CPC). Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença
da taxa judiciária devida (em se tratando de execução de título extrajudicial, no importe de 2% sobre o valor da causa, que deverá
considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento
da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs). Os valores e demais informações acerca
do recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A
emenda à petição inicial deve ser cadastrada como “Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim
de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2025
Processo 0013480-36.2023.8.26.0100 (processo principal 1072758-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - A.A.A. - M.C.N.S. - E.M. - - C.P. - - M.B.R. - - G.B.I.E. e outro - A.N.S.F. - Vistas dos autos aos
interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Valor original disponível para levantamento R$ 65.532,94.
O formulário tem de corresponder a este valor. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a
parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de
Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: LUIS AUGUSTO
PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP), DORIVAL
CASTILHO NETO (OAB 345749/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), EDUARDO MARCICANO (OAB
192886/SP), EDUARDO MARCICANO (OAB 192886/SP), ELIEZER MARTINS (OAB 439661/SP), EDMARCOS RODRIGUES
(OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP)
Processo 0037991-64.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095282-39.2023.8.26.0100) (processo principal 1095282-
39.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - D.S. - D.A.E. - - D.S.L.S. - Vistas dos
autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Para expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/
formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A
inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento
Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição
como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário
no processo é obrigatória. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP),
MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0061498-54.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1052349-85.2022.8.26.0100) (processo principal 1052349-
85.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Lbc Serviços de Escritório e Apoio
Administrativo Ltda Me - Rrcm Representacoes Ltda e outros - 1 -A citação por hora certa constitui uma faculdade atribuída ao
oficial de justiça, que deve verificar, no caso concreto, os requisitos necessários para sua realização. Tal medida é excepcional,
cabendo sua aplicação apenas quando houver indícios de que o citando está deliberadamente se ocultando. Não cabe ao juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º