Processo ativo
1195804-40.2024.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1195804-40.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
147954/SP)
Processo 1195804-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.V.L. - S.A.S.S.S. -
Fls. 620/621: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 48 horas, sobre o alegado descumprimento da liminar. - ADV: RENATA
VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1198796-71.2024.8.26.0100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao(a)
(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1198806-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eloisa Guedes Sartorato - Hapvida
Assistência Médica S.a. - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 82/119: Anote-se a interposição do recurso de
agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 120/121: Ciência quanto à decisão. Cumpra-se como
determinado. Não concedido o efeito suspensivo, prossiga-se o feito regularmente. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL
GUEDES (OAB 324495/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP)
Processo 1199225-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fátima Ahmad Ali - Sul América
Serviços de Saúde S/A - Aguarde-se a formalização da citação e eventual resposta. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP)
Processo 1200712-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberta Cabral
Kretsch - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP)
Processo 1204785-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Michel Monteiro Castro Motta - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. Retro: as anotações de habilitação foram feitas, conforme
solicitação. Ciência a parte autora , do cumprimento da medida liminar indicada nas fls. 59/60. Aguarde-se o decurso do prazo de
resposta. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MICHEL MONTEIRO
CASTRO MOTTA (OAB 360745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2025
Processo 0001048-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1032641-20.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Serviços de Saúde - Elizelda Jeronimo da Silva Monteiro - - Kleber Monteiro da Costa - Notre Dame Intermédica
Saúde S.A - - Paulo César de Almeida - Fls. 265/8: Cumpra-se o v. Acórdão. No prazo comum de 15 dias, requeiram as partes
o que de direito. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARIA BETANIA DA COSTA (OAB 434590/SP),
MARIA BETANIA DA COSTA (OAB 434590/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 64926/PR)
Processo 0004253-56.2022.8.26.0100 (processo principal 1006866-25.2018.8.26.0568) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão
negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da
diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)
Processo 0010403-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1095862-06.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - José Edilson Santos - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Lucas Moreno de Souza - Corrijo,
de ofício, o erro material da r. sentença de p. 302, para determinar a expedição do MLE nos termos do formulário juntado pelo
exequente a p. 297 e não p. 300, como constou. Fls. 303/7: Anotada a penhora no rosto destes autos (8ª VT), a respeito da
qual fica a parte executada intimada com a publicação desta. Fls. 311/3: Anotado como terceiro interessado. Na esteira de fl.
302, após a expedição do MLE em favor da parte exequente nestes e em havendo saldo residual, proceda a z. Serventia ao
necessário para transferência do numerário à conta vinculada ao feito trabalhista. Fls. 318/319: Nada a prover, considerando
o item “1” desta decisão. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena
de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: AHMID
HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), DAGMAR GOMES RIBEIRO (OAB 76759/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB
229969/SP)
Processo 0017686-93.2023.8.26.0100 (processo principal 1109097-50.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - Sotil Serviços Ltda - Julgo extinta a execução com base no art.924, III, do
Código de Processo Civil. Sem custas finais. Anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: RICARDO NOGUEIRA SOUTO (OAB
17880/PE), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0019882-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1008535-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Bastos e Pinto Sociedade de Advogados - - Espólio de Helena de Souza - Hosen Leite Azambuja
- Vista dos autos ao interessado para que indique a localização do veículo, nos termos da decisão de fls. 122, item 7. - ADV:
PATRICIA BASTOS PEREIRA CODIGNOLE (OAB 127737/MG), PATRICIA BASTOS PEREIRA CODIGNOLE (OAB 127737/MG),
ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), LEONARDO DA SILVA PINTO (OAB 115544/MG)
Processo 0022213-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1003618-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Bastian Sociedade de Advogados - Eduardo Barbosa Mendes - Indefiro nova tentativa de bloqueio de ativos
financeiros porque a anterior é recente e foi infrutífera, não havendo fato novo que autorize a repetição da diligência. Suspendo
a execução com base no art.921, caput, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA
FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 0025306-40.2015.8.26.0100 (processo principal 1041083-19.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - KIITI WATANABE - Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil
(sob intervenção) - Vistos. 1. Cumpra-se para que “o agravante apresente na origem, cálculo do valor da diferença que entende
devida, levando em conta, claro, o montante por ele já recebido. Com o cálculo, o Administrador Judicial da falência deverá
ser intimado para conferência e manifestação. Após a manifestação do Administrador Judicial, com anuência aos cálculos
apresentados, deverá ser expedida nova certidão, com o valor do crédito complementar.” 2. Considerando o lapso de tempo
transcorrido desde o arquivamento, deverá a parte autora confirmar o atual Administrador Judicial e dados para intimação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
147954/SP)
Processo 1195804-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.V.L. - S.A.S.S.S. -
Fls. 620/621: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 48 horas, sobre o alegado descumprimento da liminar. - ADV: RENATA
VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1198796-71.2024.8.26.0100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao(a)
(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1198806-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eloisa Guedes Sartorato - Hapvida
Assistência Médica S.a. - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 82/119: Anote-se a interposição do recurso de
agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Fls. 120/121: Ciência quanto à decisão. Cumpra-se como
determinado. Não concedido o efeito suspensivo, prossiga-se o feito regularmente. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL
GUEDES (OAB 324495/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP)
Processo 1199225-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fátima Ahmad Ali - Sul América
Serviços de Saúde S/A - Aguarde-se a formalização da citação e eventual resposta. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP)
Processo 1200712-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Roberta Cabral
Kretsch - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP)
Processo 1204785-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Michel Monteiro Castro Motta - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. Retro: as anotações de habilitação foram feitas, conforme
solicitação. Ciência a parte autora , do cumprimento da medida liminar indicada nas fls. 59/60. Aguarde-se o decurso do prazo de
resposta. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MICHEL MONTEIRO
CASTRO MOTTA (OAB 360745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2025
Processo 0001048-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1032641-20.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Serviços de Saúde - Elizelda Jeronimo da Silva Monteiro - - Kleber Monteiro da Costa - Notre Dame Intermédica
Saúde S.A - - Paulo César de Almeida - Fls. 265/8: Cumpra-se o v. Acórdão. No prazo comum de 15 dias, requeiram as partes
o que de direito. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARIA BETANIA DA COSTA (OAB 434590/SP),
MARIA BETANIA DA COSTA (OAB 434590/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 64926/PR)
Processo 0004253-56.2022.8.26.0100 (processo principal 1006866-25.2018.8.26.0568) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão
negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da
diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)
Processo 0010403-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1095862-06.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - José Edilson Santos - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Lucas Moreno de Souza - Corrijo,
de ofício, o erro material da r. sentença de p. 302, para determinar a expedição do MLE nos termos do formulário juntado pelo
exequente a p. 297 e não p. 300, como constou. Fls. 303/7: Anotada a penhora no rosto destes autos (8ª VT), a respeito da
qual fica a parte executada intimada com a publicação desta. Fls. 311/3: Anotado como terceiro interessado. Na esteira de fl.
302, após a expedição do MLE em favor da parte exequente nestes e em havendo saldo residual, proceda a z. Serventia ao
necessário para transferência do numerário à conta vinculada ao feito trabalhista. Fls. 318/319: Nada a prover, considerando
o item “1” desta decisão. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que
deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena
de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: AHMID
HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), DAGMAR GOMES RIBEIRO (OAB 76759/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB
229969/SP)
Processo 0017686-93.2023.8.26.0100 (processo principal 1109097-50.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - Sotil Serviços Ltda - Julgo extinta a execução com base no art.924, III, do
Código de Processo Civil. Sem custas finais. Anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: RICARDO NOGUEIRA SOUTO (OAB
17880/PE), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0019882-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1008535-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Bastos e Pinto Sociedade de Advogados - - Espólio de Helena de Souza - Hosen Leite Azambuja
- Vista dos autos ao interessado para que indique a localização do veículo, nos termos da decisão de fls. 122, item 7. - ADV:
PATRICIA BASTOS PEREIRA CODIGNOLE (OAB 127737/MG), PATRICIA BASTOS PEREIRA CODIGNOLE (OAB 127737/MG),
ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), LEONARDO DA SILVA PINTO (OAB 115544/MG)
Processo 0022213-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1003618-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Bastian Sociedade de Advogados - Eduardo Barbosa Mendes - Indefiro nova tentativa de bloqueio de ativos
financeiros porque a anterior é recente e foi infrutífera, não havendo fato novo que autorize a repetição da diligência. Suspendo
a execução com base no art.921, caput, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA
FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
Processo 0025306-40.2015.8.26.0100 (processo principal 1041083-19.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - KIITI WATANABE - Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil
(sob intervenção) - Vistos. 1. Cumpra-se para que “o agravante apresente na origem, cálculo do valor da diferença que entende
devida, levando em conta, claro, o montante por ele já recebido. Com o cálculo, o Administrador Judicial da falência deverá
ser intimado para conferência e manifestação. Após a manifestação do Administrador Judicial, com anuência aos cálculos
apresentados, deverá ser expedida nova certidão, com o valor do crédito complementar.” 2. Considerando o lapso de tempo
transcorrido desde o arquivamento, deverá a parte autora confirmar o atual Administrador Judicial e dados para intimação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º