Processo ativo
1195996-70.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1195996-70.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
aguarde-se manifestação decurso de prazo para manifestação das partes. Oportuno registrar que todos os documentos
acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do
E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos
ou fracionada de documentos unos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELI PIMENTEL XAVIER DA
SILVA (OAB 209021/RJ)
Processo 1195996-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Localiza Rent A Car S/A -
Vistos. Fls. 111/113: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM
nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida
de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na
primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias,
sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas
de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos
os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução
nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES (OAB 154384/SP)
Processo 1204733-62.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.C.A.
- Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2025
Processo 0000325-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1110900-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Serviços de Saúde - Clara Ferrigato Paranhos - Hospital Aeroporto Ltda - - Heyder Ruan Alves de Lacerda - - Alexandre José
Francischini - - Seguradora Chubb Seguros Brasil S. A. - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado
pelo executado (fls. 48), JULGO EXTINTO o processo movido por Clara Ferrigato Paranhos contra Hospital Aeroporto Ltda e
outros, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo
o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 43). Após, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LÊDO PEIXOTO (OAB 310891/SP),
DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA (OAB 291994/SP), ANDRÉ FERREIRA LINS
ROCHA (OAB 21185/BA), ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA (OAB 21185/BA), ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA (OAB 21185/
BA)
Processo 0012894-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1020459-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Barbara Lodo Assarito Bonifácio - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Recolhida a taxa
judiciária devida, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, conforme sentença de fls. 169. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), EMERSON TICIANELLI
SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 0013490-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1089886-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prescrição e Decadência - Gustavo Marques de Sá Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Hoepers Recuperadora de
Crédito S.a. - Vistos. Fls. 71: providencie a executada o pagamento da diferença indicada, que corresponde ao reembolso da
taxa judiciária anteriormente recolhida pela parte exequente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB
357234/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
Processo 0024109-19.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Votorantim S.A. - Metalurgica Freeart
Aramados Ltda. EPP - Vistos. Fls. 571/573: indefiro o pedido de penhora de faturamento, porquanto não esgotados os meios
de localização de outros bens penhoráveis da parte executada, nem mesmo tentada a penhora de bens no estabelecimento da
sociedade devedora (artigo 866, caput, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MISAEL PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 352397/SP), BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA (OAB 9522/ES)
Processo 0025701-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1054892-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Massa Falida de A Siciliana Fomento Mercantil Ltda. - Fls. 54/56: demonstrado o envio da minuta de edital, comprove
o exequente o recolhimento das custas para publicação somente no Diário da Justiça Eletrônico, no valor de 0,008 UFESP
por caractere, incluindo espaços ( valor: R$273,60,recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9). - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
Processo 0028367-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1054541-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Lopes Carvalho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do ofício de fls. 303/304,
vale a presente como ofício, a ser encaminhado diretamente pela autora, a fim de que a SPPREV seja informada sobre os
dados faltantes, a fim de localizar o benefício, com imediata cessação dos descontos em folha, sob pena de bloqueio sisbajud.
Em relação ao Perito, intime-se novamente, para se manifestar, sob pena de destituição (fls. 297). Intime-se. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 0040877-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1020053-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Khadun Barbosa Lima - Ronaldo Poiatti Restaurante Eireli - réu revel - Manifeste-se a parte exequente sobre
o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o
cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO
(OAB 422961/SP), RONALDO POIATTI RESTAURANTE EIRELI
Processo 0043733-75.2021.8.26.0100 (processo principal 1065150-38.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.A. - I.F.S. - R.E.P. - Fls. 418: Ciência da resposta do ofício expedido ao Detran. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
aguarde-se manifestação decurso de prazo para manifestação das partes. Oportuno registrar que todos os documentos
acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do
E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos
ou fracionada de documentos unos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELI PIMENTEL XAVIER DA
SILVA (OAB 209021/RJ)
Processo 1195996-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Localiza Rent A Car S/A -
Vistos. Fls. 111/113: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM
nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida
de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na
primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias,
sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas
de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Oportuno registrar que todos
os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução
nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES (OAB 154384/SP)
Processo 1204733-62.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.C.A.
- Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2025
Processo 0000325-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1110900-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Serviços de Saúde - Clara Ferrigato Paranhos - Hospital Aeroporto Ltda - - Heyder Ruan Alves de Lacerda - - Alexandre José
Francischini - - Seguradora Chubb Seguros Brasil S. A. - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado
pelo executado (fls. 48), JULGO EXTINTO o processo movido por Clara Ferrigato Paranhos contra Hospital Aeroporto Ltda e
outros, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo
o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 43). Após, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LÊDO PEIXOTO (OAB 310891/SP),
DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA (OAB 291994/SP), ANDRÉ FERREIRA LINS
ROCHA (OAB 21185/BA), ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA (OAB 21185/BA), ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA (OAB 21185/
BA)
Processo 0012894-62.2024.8.26.0100 (processo principal 1020459-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Barbara Lodo Assarito Bonifácio - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Recolhida a taxa
judiciária devida, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, conforme sentença de fls. 169. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), EMERSON TICIANELLI
SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 0013490-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1089886-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prescrição e Decadência - Gustavo Marques de Sá Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Hoepers Recuperadora de
Crédito S.a. - Vistos. Fls. 71: providencie a executada o pagamento da diferença indicada, que corresponde ao reembolso da
taxa judiciária anteriormente recolhida pela parte exequente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB
357234/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
Processo 0024109-19.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Votorantim S.A. - Metalurgica Freeart
Aramados Ltda. EPP - Vistos. Fls. 571/573: indefiro o pedido de penhora de faturamento, porquanto não esgotados os meios
de localização de outros bens penhoráveis da parte executada, nem mesmo tentada a penhora de bens no estabelecimento da
sociedade devedora (artigo 866, caput, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MISAEL PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 352397/SP), BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA (OAB 9522/ES)
Processo 0025701-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1054892-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Massa Falida de A Siciliana Fomento Mercantil Ltda. - Fls. 54/56: demonstrado o envio da minuta de edital, comprove
o exequente o recolhimento das custas para publicação somente no Diário da Justiça Eletrônico, no valor de 0,008 UFESP
por caractere, incluindo espaços ( valor: R$273,60,recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9). - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
Processo 0028367-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1054541-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Lopes Carvalho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do ofício de fls. 303/304,
vale a presente como ofício, a ser encaminhado diretamente pela autora, a fim de que a SPPREV seja informada sobre os
dados faltantes, a fim de localizar o benefício, com imediata cessação dos descontos em folha, sob pena de bloqueio sisbajud.
Em relação ao Perito, intime-se novamente, para se manifestar, sob pena de destituição (fls. 297). Intime-se. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Processo 0040877-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1020053-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Khadun Barbosa Lima - Ronaldo Poiatti Restaurante Eireli - réu revel - Manifeste-se a parte exequente sobre
o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o
cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO
(OAB 422961/SP), RONALDO POIATTI RESTAURANTE EIRELI
Processo 0043733-75.2021.8.26.0100 (processo principal 1065150-38.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.A. - I.F.S. - R.E.P. - Fls. 418: Ciência da resposta do ofício expedido ao Detran. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º