Processo ativo
12.1 Os documentos dos contratantes são os mesmos da
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Identificação
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Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
12.1 Os documentos dos contratantes são os mesmos da
matrícula/registro?
□ Documentos pessoais
□ em se tratando de pessoa jurídica, foi consultado na base de
dados da Receita Federal a situação cadastral do CNPJ?
□ Estado Civil (confere com o constante da matrícula).
O regime de bens do casamento dos contratantes é o mesmo da
matrícula/registro? Consta: □ data; Art. 1.657 do CC
□ Averbação de Pacto Antenupcial; ou
□ Certidão de Casamento.
DO TÍTULO APRESENTADO
1 O título foi apresentado em via o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. riginal? Art. 828 do Provimento
42/2020
2 Está corretamente datado? Art. 20, VIII, (Dec. Lei 167/67)
3 Todas as vias são iguais (local de emissão/data/emitente)? Art.
828 do Provimento 42/2020
4 Apresentou no mínimo 02 (duas) vias da cédula, sendo: □ uma via
negociável; e, □ uma contendo a declaração "via não
negociável" em todas as folhas; Art. 828 do Provimento 42/2020
5 Consta as assinaturas das partes envolvidas em todas as vias?
Art. 20, IX, (Dec. Lei 167/67)
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST DESMEMBRAMENTO PUBLICAÇÃO
COM APURAÇÃO DE REMANESCENTE
Página 1 de 4
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se aplica
11 - AVERBAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO COM APURAÇÃO DE REMANESCENTE
ITEM ESPECIALIDADE OBJETIVA S N NA
01 Proceda uma análise da Matrícula, fazendo um resumo de todos os
atos positivos existentes (último registro de aquisição, ônus,
averbação de edificação, etc); com base nesse resumo, no qual
indicará o(s) proprietário(s) atual(is) e os ônus em vigor, passe à
análise do título;
02 Verificar o contraditório. Há outros títulos anteriores tramitando
no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182 e 186 da Lei 6.015/73
c/c 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT).
03 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na matrícula?
□ Área □ Município □ Comarca □ CCIR □ CIB – Imóveis Rurais
□ Bairro □ Lote □ Quadra □ Inscrição Municipal – Imóveis Urbanos.
(Art. 225 da Lei 6.015/73)
04 Há necessidade de prévia averbação de algum elemento de
identificação do imóvel?
(art. 167, II da Lei 6.015/73 c/c art. 632, I do Prov. 42/2020 da
CNGCE/MT).
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 38 de 60
matrícula/registro?
□ Documentos pessoais
□ em se tratando de pessoa jurídica, foi consultado na base de
dados da Receita Federal a situação cadastral do CNPJ?
□ Estado Civil (confere com o constante da matrícula).
O regime de bens do casamento dos contratantes é o mesmo da
matrícula/registro? Consta: □ data; Art. 1.657 do CC
□ Averbação de Pacto Antenupcial; ou
□ Certidão de Casamento.
DO TÍTULO APRESENTADO
1 O título foi apresentado em via o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. riginal? Art. 828 do Provimento
42/2020
2 Está corretamente datado? Art. 20, VIII, (Dec. Lei 167/67)
3 Todas as vias são iguais (local de emissão/data/emitente)? Art.
828 do Provimento 42/2020
4 Apresentou no mínimo 02 (duas) vias da cédula, sendo: □ uma via
negociável; e, □ uma contendo a declaração "via não
negociável" em todas as folhas; Art. 828 do Provimento 42/2020
5 Consta as assinaturas das partes envolvidas em todas as vias?
Art. 20, IX, (Dec. Lei 167/67)
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST DESMEMBRAMENTO PUBLICAÇÃO
COM APURAÇÃO DE REMANESCENTE
Página 1 de 4
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se aplica
11 - AVERBAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO COM APURAÇÃO DE REMANESCENTE
ITEM ESPECIALIDADE OBJETIVA S N NA
01 Proceda uma análise da Matrícula, fazendo um resumo de todos os
atos positivos existentes (último registro de aquisição, ônus,
averbação de edificação, etc); com base nesse resumo, no qual
indicará o(s) proprietário(s) atual(is) e os ônus em vigor, passe à
análise do título;
02 Verificar o contraditório. Há outros títulos anteriores tramitando
no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182 e 186 da Lei 6.015/73
c/c 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT).
03 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na matrícula?
□ Área □ Município □ Comarca □ CCIR □ CIB – Imóveis Rurais
□ Bairro □ Lote □ Quadra □ Inscrição Municipal – Imóveis Urbanos.
(Art. 225 da Lei 6.015/73)
04 Há necessidade de prévia averbação de algum elemento de
identificação do imóvel?
(art. 167, II da Lei 6.015/73 c/c art. 632, I do Prov. 42/2020 da
CNGCE/MT).
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 38 de 60