Processo ativo

12__/2024_ a 13_/_12__/_2024__, (com no mínimo 10 dias úteis), específica de credenciament...

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Texto Completo do Processo
12__/2024_ a 13_/_12__/_2024__, (com no mínimo 10 dias úteis), específica de credenciamento após a graduação, os pontos atribuídos serão
exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: HYPERLINK “ contados da seguinte forma: a) o tempo de serviço público tem o valor de 1
mailto:roe.diretoria@tjmt.jus.br“roe.diretoria@tjmt.jus.br (ou outro sistema hábil (um) ponto a cada ano de exercício, não podendo exceder o total de 2 (dois)
a receber as inscrições), incluindo-se sábados, domingos e feriados, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos pontos. b) o tempo de experiência profissional tem o valor de 0,5 (meio) ponto
termos do artigo 4º do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, considerando-se a cada ano de exercício, não podendo exceder o total de 3 (três) pontos. c) o
como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse tempo de serviço público excedente, contante no subitem 6.1, I, “a“, não
período. 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições. 3.1.2. Não utilizado, poderá ser aproveitado sob as regras do subitem 6.1, I, “b“; II - O
haverá cobrança de taxa de inscrição. 3.1.3. Será admitida somente uma tempo de serviço público e experiência profissional não poderão ser
inscrição por candidato. 3.1.4. Será analisada pela Comissão de Apoio ao fracionados, ou seja, a pontuação será considerada por ano completado. III -
Processo Seletivo somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado, A pontuação a título de serviço público e experiência profissional não poderão
não sendo consideradas outras inscrições ou documentos apresentados exceder aos 5 (cinco) pontos previstos. IV - À formação acadêmica, após a
posteriormente. 3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de graduação, serão atribuídos 5 (cinco) pontos, excluído o título de graduação
inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao requerido para o credenciamento, contados da seguinte forma: a) ao título de
Processo Seletivo o direito de excluí-lo(a) do processo seletivo por doutorado, reconhecido ou revalidado, na área específica de credenciamento,
preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em são atribuídos 3 (três) pontos; b) ao título de mestrado, reconhecido ou
virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de revalidado, na área específica de credenciamento, são atribuídos 02 (dois)
eventual responsabilidade penal. 3.3. É de inteira responsabilidade do(a) pontos; c) ao título de especialização de pós-graduação, na forma da
candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais, legislação educacional em vigor, na área específica de credenciamento, é
comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este atribuído 1,0 (um) ponto; d) à participação em congressos, seminários e
processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico-MT. 4. DOS REQUISITOS cursos de extensão, na área específica de credenciamento, é atribuído 0,50
PARA O CREDENCIAMENTO 4.1. São requisitos para o credenciamento de (meio) de ponto, uma única vez. V - a pontuação a título de formação
profissionais nas áreas de Fisioterapia e Psicologia, Medicina, de que trata o acadêmica não pode exceder aos 5 (cinco) pontos previstos. VI - Na aferição
Provimento TJMT/CM n. 17/2023: I - Ter sido selecionado(a) no Processo da pontuação dos candidatos, não poderá ultrapassar o total de 10 (dez)
Seletivo; II - Ser maior de vinte e um (21) anos, exceto para o(a) profissional pontos, conforme disposto no item 6.1., incisos I e V deste edital, e, na
Auxiliar em Saúde Bucal, que poderá ser maior que 18 (dezoito) anos; III - ocorrência de empate, será priorizado(a) aquele(a) que tiver: a) maior idade,
Não possuir antecedentes criminais; IV - Não exercer cargo público nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003; b) maior tempo
inacumulável; 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento: I - Ser de exercício na função de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto-Lei
bacharel em Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Medicina n. 3.689/41 (Código de Processo Penal); c) maior nota referente ao tempo de
reconhecidos pelo Ministério da Educação e com registro no respectivo serviço público e experiência profissional; d) maior nota referente à formação
Conselho Regional, devendo apresentar certificado de curso acadêmica. 7. DO RECURSO 7.1. Serão admitidos recursos, no prazo de 02
específico/formação (RPG, Pilates, Shiatsu, Reflexologia), caso a vaga para a (dois) dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no
área de Fisioterapia exija; II - Possuir curso de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB Diário da Justiça Eletrônico – MT. 7.2. Os recursos, devidamente
e registro junto ao Conselho Regional de Odontologia; III - Ser bacharel em fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço
Engenharia ou Arquitetura, portador de certificado de conclusão de curso de eletrônico: HYPERLINK “mailto:roe.diretoria@tjmt.jus.br“
especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós- roe.diretoria@tjmt.jus.br, conforme prazo estabelecido no subitem 7.1. 7.3. Os
graduação, com registro regular junto ao Conselho Regional de Engenharia e recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio ao Processo
Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU; IV - Seletivo. 8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 8.1. Os(As)
Possuir curso de Técnico de Segurança do Trabalho com registro no candidatos(as) habilitados(as) serão credenciados(as) pela Presidência do
Ministério do Trabalho; V - Possuir especialização conforme descriminado no Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. 8.2. O
edital. 5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 5.1. A inscrição, a ser protocolada prazo de validade do Processo Seletivo de que trata este edital será de 02
virtualmente, conforme disposto no item 3 deste edital, deverá estar instruída (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período,
com documentação em formato PDF, de alta resolução e versão colorida, automaticamente, contado a partir da data da publicação da decisão da
relacionada a seguir: a) requerimento de inscrição - Anexo I; b) ficha cadastral homologação do seletivo. 9. DOS DEVERES DOS(AS) PROFISSIONAIS
- Anexo II; c) declaração de conhecimento e concordância com as regras CREDENCIADOS(AS) 9.1. São deveres dos(as) profissionais credenciados
estabelecidas neste edital e no Provimento TJMT/CM n. 17/2023, sob as (as): a) Assegurar aos(as) magistrados(as), servidores(as) e seus
penas da lei - Anexo III; d) declaração de relação de parentesco – Anexo IV; dependentes igualdade de tratamento; b) Cumprir com pontualidade as
e) documento de identificação com foto (RG, Passaporte ou CNH) f) cópia do atividades e não se ausentar, injustificadamente, antes de seu término, nem
Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) cópia da Carteira de Inscrição no deixar de atender as emergências; c) Apresentar prova do recolhimento das
Conselho de Classe; h) certidão negativa criminal expedida pela Justiça contribuições previdenciárias ao Departamento do FUNAJURIS; d) Manter
Estadual de 1º Grau de Jurisdição; i) certidão negativa criminal expedida pela controle das atividades desenvolvidas, apresentando, mensalmente, relatório
Justiça Estadual de 2º Grau de Jurisdição; j) certidão negativa criminal dos atendimentos realizados; e) Observar o cumprimento das normativas
expedida pela Justiça Federal de 1º Grau de Jurisdição; k) certidão negativa internas e do Código de Ética Profissional de cada área de atuação; f)
criminal expedida pela Justiça Federal de 2º Grau de Jurisdição; l) certidão Cumprir a carga horária prevista no ato de credenciamento. DAS
negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à profissão do(a) ATRIBUIÇÕES DOS(AS) PROFISSIONAIS CREDENCIADOS(AS) 10.1. São
candidato(a); m) cópia do diploma de curso superior em Fisioterapia, atribuições do(a) Fisioterapeuta: I - Prestar assistência fisioterapêutica aos
Psicologia, Educação Física, Medicina, Engenharia e Arquitetura; n) cópia do (as) magistrados(as) e servidores(as); II - Elaborar o Diagnóstico
certificado de conclusão do curso de especialização, a nível de pós- Cinesiológico Funcional, com base na identidade da patologia clínica
graduação, em Engenharia de Segurança do Trabalho, para Engenheiros e intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e
Arquitetos; o) cópia do certificado de conclusão do curso de Técnico em exame da cinesia, da funcionalidade e do sinergismo das estruturas
Segurança do Trabalho; p) cópia do certificado de conclusão de curso de anatômicas envolvidas; III - Estabelecer o programa terapêutico do(a)
Auxiliar em Saúde Bucal; q) documento de comprovação de 02 (dois) anos de servidor(a); IV - Requerer ao(a) servidor(a) exames e pareceres técnicos
experiência profissional após a graduação, exceto para Auxiliar em Saúde especializados de outros profissionais de saúde, quando necessários; V -
Bucal; r) atestado de sanidade física e mental; s) declaração acerca da Registrar, em prontuário do(a) magistrado(a) e servidor(a), a prescrição
existência de outras ocupações (empregos, cargos públicos etc), e carga fisioterapêutica, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta em
horária do respectivo vínculo; t) declaração de autenticidade dos documentos Fisioterapia; VI - Colaborar com as autoridades de fiscalização; VII - Possuir
apresentados; u) 01 fotografia 3x4 recente; v) o(a) profissional de Fisioterapia os seguintes equipamentos portáteis, caso seja solicitado: a) TENS
que se inscrever para a vaga de Pilates studio deverá apresentar certificado (neuroestimulação elétrica transcutânea) portátil para analgesia - 2 canais; b)
de curso específico/formação presencial em Pilates studio, com carga horária Ultrassom Terapêutico 1 MHZ (anti-inflamatório, reparo tecidual); c) Bolsa
mínima de 100 (cem) horas; w) o(a) profissional de Fisioterapia que se Térmica e Crioterapia; d) Gel condutor; e) Massageador elétrico corporal. VIII
inscrever para a vaga de RPG deverá apresentar certificado de curso - Efetuar controle periódico da qualidade e funcionalidade de seus
específico/formação presencial em RPG, com carga horária mínima de 100 equipamentos, das condições sanitárias e da resolutividade dos trabalhos
(cem) horas; x) o(a) profissional de Fisioterapia que se inscrever para a vaga desenvolvidos; IX - Promover ações preventivas; X - Ministrar aulas de
de Shiatsu deverá apresentar certificado de curso específico/ formação ginástica laboral do tipo compensatória, com duração de 8 a 10 minutos; XI -
presencial em Shiatsu, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas; y) o Realizar as aulas dentro de cada setor de trabalho em horário de expediente,
(a) profissional de Fisioterapia que se inscrever para a vaga de Reflexologia respeitando cronograma elaborado pela Gestão do Programa Bem Viver em
deverá apresentar certificado de curso específico/formação presencial em parceria com a gestão do Foro/TJ; XII - Desenvolver campanhas que forem
Reflexologia, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. 6. DOS designadas pela Gestão do Programa Bem Viver com os(as) magistrados(as)
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 6.1. O processo de seleção dos(as) candidatos e servidores(as); XIII - Realizar sessões de Pilates studio e/ou mat Pilates,
(as) inscritos(as) será realizado por meio de análise dos documentos devendo o (a) magistrado(a)/servidor(a) apresentar exames necessários e
apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, e, ser avaliado(a) pelo profissional; XIV - Realizar sessões de reflexologia para
havendo mais de um(a) candidato(a) considerado(a) habilitado(a), com a tratamento terapêutico de doenças osteomusculares mediante avaliação do(a)
entrega de todos os documentos exigidos pelo item 5, será então efetuada a magistrado(a)/servidor(a) pelo profissional; XV - Realizar sessões de Shiatsu
ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos para tratamento terapêutico nos problemas de ordem física e emocional,
documentos comprobatórios constantes no item 6, composta da seguinte mediante avaliação do(a) magistrado(a)/servidor(a) pelo profissional; XVI -
forma: I - Ao tempo de serviço público e experiência profissional, na área Realizar sessões de RPG - Reeducação Postural Global, mediante
Disponibilizado 29/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11839 24
Cadastrado em: 15/08/2025 00:47
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