Processo ativo

12.3. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão devolvidos

Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
12.3. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão devolvidos.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a impugnação ser encaminhada por meio do
Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES,
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020.
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Selet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha de
Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras
estabelecidas neste Edital e no Provimento n. 61/2020/CM; Anexo IV - declaração de parentesco;
Anexo V – quadro de vagas.
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Juína/MT, 02 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Raiane Santos Arteman Dall”Acqua
Juíza de Direito e Diretora do Foro
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Cadastrado em: 14/08/2025 18:07
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