0720074-08.2025.8.11.0024

58-AACE-08DD9964A062 ESTADO DE MATO GROSSO PODER
JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR CESARINO DELFINO CÉSAR SILVANA FLEURY CURADO
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - DIRETORIA DO FORO 288879 8351- Juíza de Direito e Diretora do Foro
56.2012.811.0002 120-Mandado de Segurança CívelPPROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO Impetrante: Rosalina Domingas de Campos. Impetrado: Comarca de Barra do Garças
Presidente da Comissao de Sindicancia e Processos Administrativos
Disciplinares. Observadas as hipóteses do item 2.7 do Guia, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se não avaliado
como permanente. E se esta prevista na classe: 120, 1691, (Mandado de Diretoria do Fórum
Segurança Cível). Observarão a temporalidade de 10 anos 310055 6087-
32.2013.811.0002 120-Mandado de Segurança CívelPPROCESSO CÍVEL E
Portaria
DO TRABALHO Impetrante: Eudes de Souza Naide dos Anjos Torres.
Impetrado; Lamartine Godoy Neto, Mauri Rodrigues de Lima Observadas as
hipóteses do item 2.7 do Guia, se não avaliado como permanente. E se esta PORTARIA nº 42/2025
prevista na classe: 120, 1691, (Mandado de Segurança Cível). Observarão a O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro
temporalidade de 10 anos 305067 700-36.2013.811.0002 120-Mandado de desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Segurança CívelPPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Impetrante: Eudson atribuições legais, etc...
Gusmão de Almeida Impetrado: Secretario Municipal de Administraçao de CONSIDERANDO o disposto no art. 124, item III, letra “b”, da Lei
Várzea Grande/MT. Observadas as hipóteses do item 2.7 do Guia, se não Complementar nº 4, de 15.10.1990;
avaliado como permanente. E se esta prevista na classe: 120, 1691, RESOLVE:
(Mandado de Segurança Cível). Observarão a temporalidade de 10 anos CONCEDER a servidora GRACILDE BENTO DA CRUZ , Matrícula nº 2404 -
239730 1071-05.2010.811.0002 120-Mandado de Segurança Técnico Judiciário – PTJ, desta Comarca, 8 (oito) dias de licença nojo, no
CívelPPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Impetrante: Celia Maria do período de 10.5.2025 a 17.05.2025, em razão do falecimento de sua mãe Ana
Carmo Dias. Impetrado: Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT e outros. Rita da Cruz, ocorrido em 10.05.2025.
Observadas as hipóteses do item 2.7 do Guia, se não avaliado como Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
permanente. E se esta prevista na classe: 120, 1691, (Mandado de Barra do Garças, 21 de maio de 2025.
Segurança Cível). Observarão a temporalidade de 10 anos 318433 14812- MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA
10.2013.811.0002 120-Mandado de Segurança CívelPPROCESSO CÍVEL E JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
DO TRABALHO Impetrante: Maria Auxiliadora dos Santos Moreira. Impetrado:
Secretario Municipal de Educaçao de Várzea Grande/MT. Observadas as
hipóteses do item 2.7 do Guia, se não avaliado como permanente. E se esta
prevista na classe: 120, 1691, (Mandado de Segurança Cível). Observarão a PORTARIA N. 43/2025-CNpar
temporalidade de 10 anos 3876 3811-53.1998.811.0002 120-Mandado de O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro
Segurança CívelPPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Impetrante: Tribus desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Diesel Transportadora Retalhista Ltda – EP. Impetrado: Coordenador de atribuições legais, etc... CONSIDERANDO que compete ao Juiz Diretor do
Fiscalizaçao Tributaria do Estado De Mato Grosso. Observadas as hipóteses Foro adotar medidas adequadas para alcançar a eficiência e agilidade dos
do item 2.7 do Guia, se não avaliado como permanente. E se esta prevista na serviços forenses da Comarca; RESOLVE: Lotar o servidor FELIPE
classe: 120, 1691, (Mandado de Segurança Cível). Observarão a RABAIOLI RAMOS , Técnico Judiciário - PTJ, Matrícula 32524, na Central da
temporalidade de 10 anos Documento assinado eletronicamente. Utilize o Administração desta Comarca, com efeitos a partir de 21.05.2025. Art. 2º -
endereço abaixo para validar o QRCode. DESIGNAR o servidor FELIPE RABAIOLI RAMOS, Técnico Judiciário - PTJ,
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:12440000-0AA4-0A58-AACE-08DD Matrícula 32524, para exercer suas funções na Central de Arrecadação e
9964A062 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM Arquivamento, com efeitos a partir de 21.05.2025. PUBLIQUE-SE. Registre-
DESEMBARGADOR CESARINO DELFINO CÉSAR COMARCA DE se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT, 22 de maio de 2025. MICHELL LOTFI
VÁRZEA GRANDE - DIRETORIA DO FORO Documento assinado ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:12440000-0AA4-0A58-AACE-08DD * A PORTARIA nº 41/2025 - CNPAR, queALTERA EM PARTE, a Portaria nº
9964A062 O documento acima foi assinado eletronicamente, na plataforma de 32/2025/DF, datada de 07.04.2025 na Comarca de Barra do Garças, encontra
assinaturas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para assegurar a -se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
autenticidade e validar as assinaturas, utilize o endereço abaixo. do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:12440000-0AA4-0A58-AACE-08DD Clique aqui
9964A062 Código verificador - AD:12440000-0AA4-0A58-AACE-08DD9964A Caderno de Anexo
062 Protocolo de Assinatura(s)
Comarca de Chapada dos Guimarães
Entrância Intermediária
Despacho
Comarca de Água Boa
DESPACHO
Diretoria do Fórum
PROCESSO ADMINISTRATIVO - (PROVIMENTO 02/2023-CGJ)
0720074-08.2025.8.11.0024
Despacho Vistos etc.
Trata-se de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da
Justiça para apurar possível inadimplências das Serventias Extrajudiciais do
Cia nº: 0722128-53.2025.8.11.0021 Estado de Mato Grosso perante a plataforma do Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil– SIRC, referente ao período de 27/04/2025 a
Vistos, 04/05/2025, em face do s Tabeliã es do s Cartórios do 2º Ofício de Chapada
dos Guimarães e de Nova Brasilândia, nesta Comarca.
Tendo em vista o Expediente Cia n. 0029314-37.2025.8.11.0000-DFE/CGJ, do O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços
Departamento do Foro Extrajudicial o qual informa que as serventias notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos
constante da planilha em anexo, encontram-se inadimplentes com a artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a
fomentação das informações na Plataforma SIRC, referente ao período de necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário.
11/05/2025 à 18/05/2025, sendo certo que, o Cartório d e Paz e Notas de A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a
Cocalinho desta Comarca se encontra na lista de inadimplentes, em 23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso.
cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral da Justiça, INTIMEM- O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no foro Extrajudicial,
SE os responsáveis pelas Serventias para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regulamenta em seu art. 153 e parágrafo:
apresentem justificativa. “Art. 153. O descumprimento da apresentação da prestação de contas,
informações e atos à Central Eletrônica de Integração e Informações dos
Ultrapassado o aludido prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI/MT), à
para decisão. Central de Informações do Registro Civil (CRC), à Central Notarial de
Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), ao Sistema Nacional de
Cumpra-se com urgência. Informações de Registro Civil (SIRC), ao Sistema de Gestão Integrada dos
Foros Extrajudicial e Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Às providências. (GIF/MT), ao Sistema da Justiça Aberta do Conselho Nacional da Justiça, o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Provimento n.º
Água Boa-MT, data registrada no sistema. 88/2018-CNJ), a Declaração de Operações Imobiliárias para a Receita
Disponibilizado 26/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11951 16