Processo ativo
1204269-38.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1204269-38.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de grande circulação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido
o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8
Apresentadas contestações por todos os réus, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ventia autorizada a
intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados. 10 Inerte a parte autora em relação
ao cumprimento de quaisquer dos itens acima, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de
Processo Civil. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À PARTE INTERESSADA COMPROVAR
A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais
documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em
arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
Processo 1204269-38.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL
- Vistos. Esclareça a parte autora a competência deste juízo para o processamento da demanda, uma vez que a parte requerida
reside em domicílio abrangido pela competência do Foro da Penha, conforme consulta realizada junto ao site do Tribunal de
Justiça de São Paulo na presente data. Prazo: cinco dias. Intime-se. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2025
Processo 0019130-30.2024.8.26.0100 (processo principal 1021956-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Associação Congregação de Santa Catarina - Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da
pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro). - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 0019645-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1137165-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A Geradora Aluguel de Máquinas S.a - Maquigeral Energia e Industria
e Comercio de Maquinas Ltda - Vistos. Afasto a arguida impenhorabilidade dos veículos constritos, posto que não restou
demonstrado que os bens são imprescindíveis para a continuidade das atividades da executada. Os veículos penhorados não
podem ser considerados instrumento da atividade fim da executada, embora possa facilitar o dia a dia empresarial. Ademais,
grande parte dos veículos contém restrições, não sendo possível verificar-se de pronto o excesso à execução Assim, mantenho
a constrição. Para que se proceda à pesquisa SISBAJUD deferida às fls. 119, como lá exposto, deve a exequente recolher as
custas necessárias. Intime-se. - ADV: PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB
105077/SP)
Processo 0024011-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1123277-61.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Antônio Rogério de Mendonça - Hurb Technologies S/A - Intimo a parte exequente, na pessoa de
seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio, bem como do resultado da pesquisa de
veículos. - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/
RJ), GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)
Processo 0028420-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1013502-43.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - R.B.L. - C.N.U.C.C. - - F.U.A.F.C.T.M.A.A.A.R.R. - Vistos. A questão da ilegitimidade passiva se encontra preclusa,
como já reiteradamente decidido nos autos. Ademais, os agravos de instrumento nºs 2255753-84.2024.8.26.0000 e 2360433-
23.2024.8.26.0000 não foram recebidos com efeito suspensivo. Assim, rejeito a impugnação. Decorrido o prazo recursal contra
o ora decidido, expeça-se MLE à exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES (OAB 398-A/AP), LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LUIZ FELIPE CONDE (OAB
87690/RJ), YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB 23230/PB)
Processo 0040059-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1149100-03.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dener Serviços Empresariais Eireli - - Alex Dener da Silva Diani - Ciência ao
exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud (fls. 151/158) bem como do resultado das pesquisas Renajud e Infojud,
conforme documentos juntados às fls. Retro. Ante a constrição de valor irrisório, foi realizado o desbloqueio. - ADV: TEREZA
RAPHAELA DE LIMA (OAB 411726/SP), TEREZA RAPHAELA DE LIMA (OAB 411726/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/
SP)
Processo 0040158-59.2021.8.26.0100 (processo principal 1097748-21.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Long Stay World Class - Teves Advogados Associados - José Carlos da Cruz
Alves - - Espólio de Rosana Zazari Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Helcio de Avila Mendonça - Vistos. Os
pagamentos serão realizados pela ordem: reserva do valor devido ao Município, advogados (antigo e atual), exequente e, após,
saldo remanescente aos executados. Observo, no mais, que a meação deverá ser transferida aos autos do inventário de Rosana.
Dito isto, recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida
em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado,
passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. - ADV: EDUARDO XIBLE SALLES
RAMOS (OAB 11520/ES), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB
173240/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP), BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), GABRIEL
AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES), RAPHAEL BARROSO DE
AVELOIS (OAB 13545/ES), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0046308-51.2024.8.26.0100 (processo principal 1128786-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Produto
Impróprio - Evolução Pet Comércio de Produtos para Banho e Tosa e Veterinária Ltda - Me - Four Wheels Dealer Comercio de
Veiculos Ltda Me - Vistos. Fls.172 e ss: a maior parte dos argumentos trazidos na impugnação já foi analisada na decisão de
fls.76/77, operando-se preclusão. Persistindo a divergência em relação aos valores devidos, conforme determinado às fls.77,
nomeio FELIPE PAULIN para realização dos cálculos, atribuindo ao executado o pagamento dos honorários periciais. Faculto
às partes nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. - ADV: EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB
128229/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP)
Processo 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. O exequente
comprovou a negativa de atendimento às fls. 1941. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada,
porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de grande circulação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido
o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8
Apresentadas contestações por todos os réus, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ventia autorizada a
intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados. 10 Inerte a parte autora em relação
ao cumprimento de quaisquer dos itens acima, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de
Processo Civil. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À PARTE INTERESSADA COMPROVAR
A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais
documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em
arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
Processo 1204269-38.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL
- Vistos. Esclareça a parte autora a competência deste juízo para o processamento da demanda, uma vez que a parte requerida
reside em domicílio abrangido pela competência do Foro da Penha, conforme consulta realizada junto ao site do Tribunal de
Justiça de São Paulo na presente data. Prazo: cinco dias. Intime-se. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2025
Processo 0019130-30.2024.8.26.0100 (processo principal 1021956-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Associação Congregação de Santa Catarina - Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da
pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro). - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 0019645-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1137165-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A Geradora Aluguel de Máquinas S.a - Maquigeral Energia e Industria
e Comercio de Maquinas Ltda - Vistos. Afasto a arguida impenhorabilidade dos veículos constritos, posto que não restou
demonstrado que os bens são imprescindíveis para a continuidade das atividades da executada. Os veículos penhorados não
podem ser considerados instrumento da atividade fim da executada, embora possa facilitar o dia a dia empresarial. Ademais,
grande parte dos veículos contém restrições, não sendo possível verificar-se de pronto o excesso à execução Assim, mantenho
a constrição. Para que se proceda à pesquisa SISBAJUD deferida às fls. 119, como lá exposto, deve a exequente recolher as
custas necessárias. Intime-se. - ADV: PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB
105077/SP)
Processo 0024011-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1123277-61.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Antônio Rogério de Mendonça - Hurb Technologies S/A - Intimo a parte exequente, na pessoa de
seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio, bem como do resultado da pesquisa de
veículos. - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/
RJ), GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)
Processo 0028420-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1013502-43.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - R.B.L. - C.N.U.C.C. - - F.U.A.F.C.T.M.A.A.A.R.R. - Vistos. A questão da ilegitimidade passiva se encontra preclusa,
como já reiteradamente decidido nos autos. Ademais, os agravos de instrumento nºs 2255753-84.2024.8.26.0000 e 2360433-
23.2024.8.26.0000 não foram recebidos com efeito suspensivo. Assim, rejeito a impugnação. Decorrido o prazo recursal contra
o ora decidido, expeça-se MLE à exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES (OAB 398-A/AP), LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LUIZ FELIPE CONDE (OAB
87690/RJ), YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB 23230/PB)
Processo 0040059-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1149100-03.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dener Serviços Empresariais Eireli - - Alex Dener da Silva Diani - Ciência ao
exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud (fls. 151/158) bem como do resultado das pesquisas Renajud e Infojud,
conforme documentos juntados às fls. Retro. Ante a constrição de valor irrisório, foi realizado o desbloqueio. - ADV: TEREZA
RAPHAELA DE LIMA (OAB 411726/SP), TEREZA RAPHAELA DE LIMA (OAB 411726/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/
SP)
Processo 0040158-59.2021.8.26.0100 (processo principal 1097748-21.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Long Stay World Class - Teves Advogados Associados - José Carlos da Cruz
Alves - - Espólio de Rosana Zazari Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Helcio de Avila Mendonça - Vistos. Os
pagamentos serão realizados pela ordem: reserva do valor devido ao Município, advogados (antigo e atual), exequente e, após,
saldo remanescente aos executados. Observo, no mais, que a meação deverá ser transferida aos autos do inventário de Rosana.
Dito isto, recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida
em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado,
passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. - ADV: EDUARDO XIBLE SALLES
RAMOS (OAB 11520/ES), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB
173240/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP), BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB 5520/ES), GABRIEL
AUGUSTO DE LIMA TITO (OAB 442938/SP), EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB 11520/ES), RAPHAEL BARROSO DE
AVELOIS (OAB 13545/ES), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0046308-51.2024.8.26.0100 (processo principal 1128786-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Produto
Impróprio - Evolução Pet Comércio de Produtos para Banho e Tosa e Veterinária Ltda - Me - Four Wheels Dealer Comercio de
Veiculos Ltda Me - Vistos. Fls.172 e ss: a maior parte dos argumentos trazidos na impugnação já foi analisada na decisão de
fls.76/77, operando-se preclusão. Persistindo a divergência em relação aos valores devidos, conforme determinado às fls.77,
nomeio FELIPE PAULIN para realização dos cálculos, atribuindo ao executado o pagamento dos honorários periciais. Faculto
às partes nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. - ADV: EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB
128229/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP)
Processo 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. O exequente
comprovou a negativa de atendimento às fls. 1941. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada,
porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º