Processo ativo
0001018-14.2025.8.26.0541
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0001018-14.2025.8.26.0541
Classe: 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
pena de penhora. Intime-se. - ADV: JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), FERNANDO MOREIRA
DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP)
Processo 0001018-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-35.2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Joseilson Reis dos Santos - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - - Pagseguro Internet S/A - Vistos.
Diante da petição de fls. 21/23, intime-se a executada para que cumpra integralmente a determinação de obrigação de fazer,
comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pelo inadimplemento que fixo em R$ 100,00,
limitada a R$ 10,000,00. Saliento que multa supracitada passará a incidir imediatamente após o término do prazo concedido,
independentemente de nova intimação da parte executada. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB 174886/RJ), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), LUZIA
GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 0001063-18.2025.8.26.0541 (processo principal 1003821-84.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Obrigação Acessória - Neuza Aparecida Salomão Lavrandeiro - Vistos. Fls. 50-51: Deverá a parte exequente apresentar receita
médica atualizada do medicamento “Toxina Botulínica Tipo A 200 ml, periodicidade 03 (três) meses”, no prazo de 30 (trinta)
dias. Fica consignado que, caso a parte consiga agendar consulta médica somente após o prazo assinalado, eventual pedido de
dilação somente será apreciado se acompanhado de documento comprovando o respectivo agendamento em data posterior. No
mesmo prazo, deverá trazer aos autos três orçamentos atualizados contendo os valores do medicamento necessário para três
meses de tratamento. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR MASCHIO (OAB 405262/SP)
Processo 0001122-40.2024.8.26.0541 (processo principal 1004347-85.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Luiz Matheus de Lima Bocalon - Face ao decurso do prazo para Impugnação (fls. 103), manifeste-se a parte autora,
no prazo de dez (10) dias, para que tome ciência da penhora e avaliação realizadas, bem como se pretende a adjudicação do(s)
bem(ns) ou a designação de leilão eletrônico. - ADV: EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP), ILSON JOSE LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP)
Processo 0001132-50.2025.8.26.0541 (processo principal 1007249-74.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ariane Gomes Cardoso - Tendo em vista a devolução do AR de pág. 32, com
anotação “Mudou-se”, deverá o exequente diligenciar para fornecer o atual endereço do executado, no prazo improrrogável de
QUINZE (15) dias, sob pena de extinção (art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95). Int. - ADV: WESLEY RODRIGUES DOS ANJOS (OAB
354728/SP)
Processo 0001137-72.2025.8.26.0541 (processo principal 1007905-65.2023.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - A. Facil Massa Asfaltica - Elizangela Fernandes da Costa Empilhadeiras Ltda - Fls.
372/374: Em face da Proposta de confissão e parcelamento da dívida apresentada pela parte executada, manifeste-se a parte
exequente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME FERREIRA PRISCO DOS SANTOS (OAB 394856/SP), BRUNO
FREITAS GOMES YANES (OAB 479348/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 0001175-84.2025.8.26.0541 (processo principal 1006102-13.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristiane dos Santos Faria Gomes - Vistos Fls. 26-27: Cientifique a parte exequente.
Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pela exequente,
conforme petição de fls. 26-27, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 18-20 para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se
no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no
Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de
expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de
sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016
(DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Observo que
o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos. Int. - ADV:
GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA
CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP)
Processo 0001176-69.2025.8.26.0541 (processo principal 1005758-32.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Osmarina da Silva Doce - BANCO BMG S/A - VISTOS A parte executada efetuou o depósito do valor executado,
conforme petição e comprovante de depósito de fls. 22/24. Demonstrou, portanto, estar satisfeita a obrigação em todos os
seus termos. Registro que não há necessidade de encaminhamento dos autos à parte exequente para manifestação, pois o
valor depositado corresponde à exata quantia pleiteada na inicial. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de
Sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Fica autorizado o levantamento da importância depositada nos presentes autos
em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador, separando-se os honorários, se o caso. Deverá a parte exequente
apresentar o Formulário MLE respectivo. Com a juntada, expeça-se o necessário para providenciar o levantamento. Conforme
estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde
que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$
50.000,00. Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa
definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C. -
ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB 94015/MG), BEATRIZ MATOS DE
OLIVEIRA (OAB 495714/SP)
Processo 0001178-39.2025.8.26.0541 (processo principal 1005758-32.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Osmarina da Silva Doce - BANCO BMG S/A - Vistos. Fls. 53/55: cientifique a parte autora, para que ciente de todo
o seu teor e conteúdo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, interpretado o silêncio como satisfação da obrigação, sendo
os autos extintos. Intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB
94015/MG), BEATRIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB 495714/SP)
Processo 0001183-61.2025.8.26.0541 (processo principal 1005084-54.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Rogerio Jose Pereira - Elektro Redes S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de dilação do prazo para
cumprimento da obrigação de fazer requerido às fls. 06/07. Fls. 08/09: Aguarde-se pelo prazo do cumprimento da obrigação de
fazer contados a partir da intimação de fls. 05. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), PAOLA SIGNORI
DANTAS PRADO (OAB 392119/SP)
Processo 0001188-83.2025.8.26.0541 (processo principal 1006386-21.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valeria Aparecida Crema - Vistos Intimada a apresentar Embargos à Execução,
a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fl. 10, motivo pelo qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pena de penhora. Intime-se. - ADV: JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), FERNANDO MOREIRA
DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP)
Processo 0001018-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-35.2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Joseilson Reis dos Santos - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - - Pagseguro Internet S/A - Vistos.
Diante da petição de fls. 21/23, intime-se a executada para que cumpra integralmente a determinação de obrigação de fazer,
comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pelo inadimplemento que fixo em R$ 100,00,
limitada a R$ 10,000,00. Saliento que multa supracitada passará a incidir imediatamente após o término do prazo concedido,
independentemente de nova intimação da parte executada. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB 174886/RJ), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), LUZIA
GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 0001063-18.2025.8.26.0541 (processo principal 1003821-84.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Obrigação Acessória - Neuza Aparecida Salomão Lavrandeiro - Vistos. Fls. 50-51: Deverá a parte exequente apresentar receita
médica atualizada do medicamento “Toxina Botulínica Tipo A 200 ml, periodicidade 03 (três) meses”, no prazo de 30 (trinta)
dias. Fica consignado que, caso a parte consiga agendar consulta médica somente após o prazo assinalado, eventual pedido de
dilação somente será apreciado se acompanhado de documento comprovando o respectivo agendamento em data posterior. No
mesmo prazo, deverá trazer aos autos três orçamentos atualizados contendo os valores do medicamento necessário para três
meses de tratamento. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR MASCHIO (OAB 405262/SP)
Processo 0001122-40.2024.8.26.0541 (processo principal 1004347-85.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Luiz Matheus de Lima Bocalon - Face ao decurso do prazo para Impugnação (fls. 103), manifeste-se a parte autora,
no prazo de dez (10) dias, para que tome ciência da penhora e avaliação realizadas, bem como se pretende a adjudicação do(s)
bem(ns) ou a designação de leilão eletrônico. - ADV: EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP), ILSON JOSE LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP)
Processo 0001132-50.2025.8.26.0541 (processo principal 1007249-74.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ariane Gomes Cardoso - Tendo em vista a devolução do AR de pág. 32, com
anotação “Mudou-se”, deverá o exequente diligenciar para fornecer o atual endereço do executado, no prazo improrrogável de
QUINZE (15) dias, sob pena de extinção (art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95). Int. - ADV: WESLEY RODRIGUES DOS ANJOS (OAB
354728/SP)
Processo 0001137-72.2025.8.26.0541 (processo principal 1007905-65.2023.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - A. Facil Massa Asfaltica - Elizangela Fernandes da Costa Empilhadeiras Ltda - Fls.
372/374: Em face da Proposta de confissão e parcelamento da dívida apresentada pela parte executada, manifeste-se a parte
exequente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME FERREIRA PRISCO DOS SANTOS (OAB 394856/SP), BRUNO
FREITAS GOMES YANES (OAB 479348/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 0001175-84.2025.8.26.0541 (processo principal 1006102-13.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristiane dos Santos Faria Gomes - Vistos Fls. 26-27: Cientifique a parte exequente.
Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pela exequente,
conforme petição de fls. 26-27, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 18-20 para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se
no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no
Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de
expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de
sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016
(DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Observo que
o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos. Int. - ADV:
GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA
CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP)
Processo 0001176-69.2025.8.26.0541 (processo principal 1005758-32.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Osmarina da Silva Doce - BANCO BMG S/A - VISTOS A parte executada efetuou o depósito do valor executado,
conforme petição e comprovante de depósito de fls. 22/24. Demonstrou, portanto, estar satisfeita a obrigação em todos os
seus termos. Registro que não há necessidade de encaminhamento dos autos à parte exequente para manifestação, pois o
valor depositado corresponde à exata quantia pleiteada na inicial. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de
Sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Fica autorizado o levantamento da importância depositada nos presentes autos
em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador, separando-se os honorários, se o caso. Deverá a parte exequente
apresentar o Formulário MLE respectivo. Com a juntada, expeça-se o necessário para providenciar o levantamento. Conforme
estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde
que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$
50.000,00. Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa
definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C. -
ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB 94015/MG), BEATRIZ MATOS DE
OLIVEIRA (OAB 495714/SP)
Processo 0001178-39.2025.8.26.0541 (processo principal 1005758-32.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Osmarina da Silva Doce - BANCO BMG S/A - Vistos. Fls. 53/55: cientifique a parte autora, para que ciente de todo
o seu teor e conteúdo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, interpretado o silêncio como satisfação da obrigação, sendo
os autos extintos. Intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), CHRISTIANE FREITAS CAMPOS (OAB
94015/MG), BEATRIZ MATOS DE OLIVEIRA (OAB 495714/SP)
Processo 0001183-61.2025.8.26.0541 (processo principal 1005084-54.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Rogerio Jose Pereira - Elektro Redes S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de dilação do prazo para
cumprimento da obrigação de fazer requerido às fls. 06/07. Fls. 08/09: Aguarde-se pelo prazo do cumprimento da obrigação de
fazer contados a partir da intimação de fls. 05. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), PAOLA SIGNORI
DANTAS PRADO (OAB 392119/SP)
Processo 0001188-83.2025.8.26.0541 (processo principal 1006386-21.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valeria Aparecida Crema - Vistos Intimada a apresentar Embargos à Execução,
a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fl. 10, motivo pelo qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º