14ª Vara Criminal fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível

14ª Vara Criminal fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
Gestor (a) Judiciário (a): ART. 10º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar
Bruna Chagas Bizelli os servidores para auxiliar na realização do plantão.
Telefone(s): ART. 11º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas
(65) 99949-0558 Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger,
Juiz (a) Plantonista 2 (Final de Semana e Feriados) nos finais de s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. emana, feriados e semanal, em conformidade com o art. 2º do
Juiz de Direito Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto Provimento 22/2024, sendo que cada Comarca contará com sua equipe de
Juízo apoio (Gestor Judiciário e Oficial de Justiça).
13ª Vara Criminal ART. 12º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
Gestor (a) Judiciário (a): permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
Rosevete dos Santos Maciel Teixeira pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
Telefone(s): critério do próprio Juiz-Diretor.
(65) 99329-1571 ART. 13º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de
19h01 do dia 11/04/2025 até as 11h59 do dia 16/04/2025 Direito responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso
Juiz (a) Plantonista 1 (Final de Semana, feriado e Semanal) não ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
Juíza de Direito Monica Catarina Perri Siqueira devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
Juízo substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
1ª Vara Criminal Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
Gestor (a) Judiciário (a): quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
Gelison Nunes de Souza primeira oportunidade quando da vez deste.
Telefone(s): ART. 14. Nos termos do artigo 17, do Provimento n. 22/2024, o juiz plantonista
(65) 99949-0558 será substituído pelo seu substituto direto na escala, nos casos de
Juiz (a) Plantonista 2 (Final de Semana e Feriados) impedimento ou suspeição.
Juíza de Direito Maria Rosi de Meira Borba §1º O substituto direto na escala é sempre o próximo juiz plantonista.
Juízo ART. 15. Fica revogada a Portaria TJMT/CUIABÁ n. 96/2025, disponibilizada
JECRIM no DJE 11871 em 17/01/2025.
Gestor (a) Judiciário (a): ART. 16. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Analice Rosolem Santos Tribunal de Justiça.
Telefone(s): Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
(65) 99329-1571 Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
19h01 do dia 16/04/2025 até as 11h59 do dia 25/04/2025 ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
Juiz (a) Plantonista 1 (Final de Semana, feriado e Semanal) Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
Juíza de Direito Tatyana Lopes de Araújo Borges Registre-se e cumpra-se.
Juízo (assinado digitalmente)
2ª Vara Especializada de Violência Doméstica – Gab. 02 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Gestor (a) Judiciário (a): Juíza de Direito Diretora do Foro da Capital
Yasmin Acosta Rosa
Telefone(s): Varas Criminais
(65) 99949-0558
Juiz (a) Plantonista 2 (Final de Semana e Feriados)
Juíza de Direito Edna Ederli Coutinho 2ª Vara Criminal
Juízo
2ª Vara Criminal – gab. 03 Edital
Gestor (a) Judiciário (a):
Lidiane Memoria Campos
Telefone(s): EDITAL N° 001/2025
(65) 99329-1571 A MMa. Juíza de Direito do Gabinete IV da 2ª Vara Criminal de Cuiabá/MT,
19h01 do dia 25/04/2025 até as 11h59 do dia 30/04/2025 Edna Ederli Coutinho, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Juiz (a) Plantonista 1 (Final de Semana e Semanal) torna público, em atendimento ao disposto na Resolução nº 558 do Conselho
Juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva Nacional de Justiça, de 6 de maio de 2024, e Resolução n. 559 do Conselho
Juízo Nacional de Justiça, de 10 de maio de 2024, que faz saber a quem deste tiver
4ª Vara Criminal conhecimento, a abertura de prazo para a inscrição de entidades sediadas
Gestor (a) Judiciário (a): nas Comarcas de Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT), e de projetos para
Roberta Soares de Morais Muller serem beneficiados com valores arrecadados em decorrência da imposição
Telefone(s): de pena de prestação pecuniária, objeto de sentenças condenatórias e de
(65) 99949-0558 medidas despenalizadoras, como acordos de não persecução penal e
Juiz (a) Plantonista 2 (Final de Semana e Feriados) suspensões condicionais dos processos, na Comarca da Cuiabá e Várzea
Juíza de Direito Silvana Ferrer Arruda Grande/MT, não destinados à vítima ou aos seus familiares, a qual obedecerá
Juízo às normas deste Edital.
5ª Vara Criminal I – DO OBJETO:
Gestor (a) Judiciário (a): Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades e projetos, nos
Erevelto Fernando Eberhart Brachtvogel casos em que a destinação de valores couber ao Poder Judiciário. Os
Telefone(s): recursos oriundos da prestação pecuniária, quando não destinados à vítima
(65) 99329-1571 ou aos seus dependentes, serão direcionados a entidades públicas ou
ART. 5º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá privadas com finalidade social, previamente conveniadas, de acordo com os
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento critérios preferenciais elencados no item V.4 deste Edital, ou para atividades
n. 22/2024-CM. de caráter essencial à execução penal, segurança pública, educação e
ART. 6º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de saúde, desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério
publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico. da unidade gestora.
Art. 7º No âmbito do plantão criminal, ambos os magistrados (Juiz 1 e Juiz 2) II – DOS RECURSOS
terão acesso aos dois perfis disponíveis no PJE, a saber: “Plantão Criminal“ e II.1 - Os recursos a serem revertidos aos projetos selecionados, conforme
“Núcleo de Custódia Criminal“. As atribuições serão distribuídas conforme item anterior, serão depositados em conta judicial à disposição da Segunda
segue: Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT (https://siscondj
I – O Juiz 1 será responsável pelo Núcleo de Custódia Criminal aos sábados, -dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/guia/publica/).
e pelo Plantão Criminal aos domingos; II.2 - O recebimento de pessoas em situação de privação e/ou restrição de
II – O Juiz 2 será responsável pelo Plantão Criminal aos sábados, e pelo liberdade, bem como egressas do sistema prisional, para a prestação de
Núcleo de Custódia Criminal aos domingos. serviços, não gera, por si só, direito ao recebimento de qualquer benefício de
Parágrafo Primeiro: O Juiz 1 permanecerá responsável pelo Plantão Criminal ordem pecuniária.
durante os dias úteis. III – DO PROJETO:
Parágrafo Segundo: Quando houver feriado deverá ser realizada alternância III.1 - O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente
respeitando a ordem prevista nos incisos I e II deste dispositivo. justificadas, de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo
ART. 8º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a (cujos valores devem ser especificados de forma detalhada), devendo ser
Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem anexados orçamentos dos materiais a serem utilizados.
conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail. III.2 - O projeto deverá conter, no mínimo, as seguintes especificações:
ART. 9º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas A. objetivo;
Disponibilizado 27/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11899 11