Processo ativo
1500005-65.2025.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1500005-65.2025.8.26.0003
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
- Maria Luiza Soubihe - Fls. 38/40: Aguarde-se a realização do ato processual de fls. 30. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 496776/SP), CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB 497199/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP)
Processo 1500005-65.2025.8.26.0003 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - GIOVANNA DE FREITAS DEROIDE e
outro - MURILLO MUNI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Z DEROIDE - Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos a fls.70/72 e, diante dos esclarecimentos
prestados pelo embargante, determino seja o genitor da criança M.M.D, Dr. RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS, advogado, intimado
por meio da imprensa, a comparecer ao Setor de Psicologia deste Foro Regional, no dia 10 de junho de 2025, às 16:00 horas,
acompanhado de seu filho, para realização de entrevista prévia com a criança M.M.D, revogando-se, portanto a determinação
contida a fls.67/68. - ADV: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB 469111/SP)
Processo 1500038-31.2020.8.26.0003 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GILSON LOPES DE CARVALHO - - ROBSON
DE SOUZA MIRANDA RODRIGUES - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, cite-se o réu Robson de Souza Miranda
Rodrigues para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por carta precatória, no endereço de fls. 407.
Observo que foi expedido ofício às operadoras de telefonia e Detran a fls. 376 e 388 e diante da não localização do réu Gilson
Lopes de Carvalho, cite-o por edital, nos termos da Decisão de fls. 374. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO
(OAB 423107/SP), JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
Processo 1500369-71.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Ameaça - ELTON VIZINHO - MARCUS KEMPES MACEDO DE
MOURA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, intime-se a I. Advogada subscritora da petição de fls. 119, via imprensa
oficial, a apresentar os dados qualificativos do companheiro da vítima, bem como, prestar o esclarecimento se deseja se
manifestar sobre a acusação de perturbação do sossego formulada nos autos, a qual recai sobre ambos, conforme declarações
do averiguado e depoimentos das testemunhas ouvidas. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
Processo 1500637-33.2021.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEANDRO APARECIDO
DOS ANJOS REZENDE - Fls. 256: Observo que a certidão (fls. 258) foi expedida para o recebimento dos honorários advocatícios
devidos. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARLI MARIA DOS
ANJOS (OAB 265780/SP)
Processo 1501218-43.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PEDRO LUIZ PRADO GONÇALVES - -
AMIRA MAHMOUD EL MOHI - Nos termos da manifestação ministerial, remetam-se os autos à Delegacia de origem, com
prazo de sessenta (60) dias, para juntada do laudo faltante (fls. 20), haja vista que o primeiro acesso ao documento deve
ser realizado pela autoridade policial competente, junto ao SPTC Laudos. Sem prejuízo, junte-se aos autos FA atualizada,
certidão do Distribuidor Criminal e do DEECRIM e eventuais certidões criminais do que eventualmente constar, referentes aos
averiguados - ADV: FLAVIA REGINA GALLO (OAB 193257/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP)
Processo 1501446-18.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1501301-59.2024.8.26.0003) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica - A.L.P. - I.Y. e outro - Vistos. Nos termos da cota
ministerial, arquive-se o presente expediente, prosseguindo-se nos autos principais. - ADV: ADRIANA MAYUMI KANOMATA
(OAB 221320/SP), SAMANTHA RANGEL GONÇALVES (OAB 380149/SP), PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB
457742/SP), PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB 457742/SP)
Processo 1501593-44.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Ameaça - ORLANDO TOMAZ e outro - ANDRESSA FERNANDA
RAGONHA RIBEIRO - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, remetam-se os autos ao Distrito Policial, com prazo de
60(sessenta) dias, para cumprimento das diligências remanescentes, com a ressalva de que os demais pontos elencados na
petição de p. 51-54 serão oportunamente analisados. Int - ADV: STHEFANNY CAROLINE MARTINS DE PAULA ORLANDO
SANTOS (OAB 505855/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 1504858-63.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RAMON OTERO FICHER BARREAL - Vistos. 214/217: Intime-se a defesa a se manifestar em cinco (05) dias acerca da resposta
apresentada pela Autoridade Policial pertinente ao valor apreendido nestes autos. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO
(OAB 427787/SP)
Processo 1529805-79.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EMERSON LEANDRO
QUINTINO ANACLETO - Recebo o recurso interposto. Processe-se. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para
contrarrazões recursais. Após, preenchidas todas as fases, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens
deste juízo. Int. - ADV: JULIANA LAIS GOES MENDONÇA (OAB 501283/SP)
Processo 1531419-22.2024.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FABIO PAIVA DE CALDAS
- Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, junte-se aos autos certidão de inteiro teor referente aos procedimentos
identificados a fls. 90/99. Após a juntada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1542756-57.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - FABIANA ALEXANDRE DA SILVA MURCELA - Vistos. Fls.
63/65: Defiro o pedido, anote-se. Fls. 66: Com relação ao pedido de concessão de justiça gratuita, abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: ANDRÉA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 360678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2025
Processo 1004788-60.2025.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Pablo Dias - Vistos. Fls.
200/201: Defiro o pedido convertendo para a forma VIRTUAL a audiência designada a fls. 194. Intime-se a peticionária, pela
imprensa, a fornecer os e-mails seu e do querelante nestes autos visando o envio do link para a audiência. - ADV: LILIAN DE
SOUZA (OAB 228674/SP)
Processo 1500375-15.2023.8.26.0003 - Inquérito Policial - Ameaça - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DE ALENCAR - Nos
termos da manifestação ministerial, REQUISITO à autoridade policial a vinda do inquérito policial com as diligências cumpridas,
tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a remessa dos autos para prosseguimento das investigações. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ALEXANDRE RICARDO GOMES ALBARELLO (OAB 345680/SP)
Processo 1501342-60.2023.8.26.0003 - Inquérito Policial - Leve - MIGUEL FAGUNDES JACOME - Vistos. Nos termos da
manifestação ministerial, remetam-se os autos à Delegacia de origem, com prazo de sessenta (60) dias, para cumprimento
das diligências faltantes. - ADV: RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP),
RAPHAEL ANGELO DE SOUZA FONSECA (OAB 276840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MAGALHAES AVELAR MOREIRA DA SILVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Maria Luiza Soubihe - Fls. 38/40: Aguarde-se a realização do ato processual de fls. 30. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 496776/SP), CRISTIAN OLIVEIRA MENDES (OAB 497199/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP)
Processo 1500005-65.2025.8.26.0003 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - GIOVANNA DE FREITAS DEROIDE e
outro - MURILLO MUNI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Z DEROIDE - Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos a fls.70/72 e, diante dos esclarecimentos
prestados pelo embargante, determino seja o genitor da criança M.M.D, Dr. RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS, advogado, intimado
por meio da imprensa, a comparecer ao Setor de Psicologia deste Foro Regional, no dia 10 de junho de 2025, às 16:00 horas,
acompanhado de seu filho, para realização de entrevista prévia com a criança M.M.D, revogando-se, portanto a determinação
contida a fls.67/68. - ADV: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB 469111/SP)
Processo 1500038-31.2020.8.26.0003 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GILSON LOPES DE CARVALHO - - ROBSON
DE SOUZA MIRANDA RODRIGUES - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, cite-se o réu Robson de Souza Miranda
Rodrigues para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por carta precatória, no endereço de fls. 407.
Observo que foi expedido ofício às operadoras de telefonia e Detran a fls. 376 e 388 e diante da não localização do réu Gilson
Lopes de Carvalho, cite-o por edital, nos termos da Decisão de fls. 374. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO
(OAB 423107/SP), JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
Processo 1500369-71.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Ameaça - ELTON VIZINHO - MARCUS KEMPES MACEDO DE
MOURA - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, intime-se a I. Advogada subscritora da petição de fls. 119, via imprensa
oficial, a apresentar os dados qualificativos do companheiro da vítima, bem como, prestar o esclarecimento se deseja se
manifestar sobre a acusação de perturbação do sossego formulada nos autos, a qual recai sobre ambos, conforme declarações
do averiguado e depoimentos das testemunhas ouvidas. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
Processo 1500637-33.2021.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEANDRO APARECIDO
DOS ANJOS REZENDE - Fls. 256: Observo que a certidão (fls. 258) foi expedida para o recebimento dos honorários advocatícios
devidos. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARLI MARIA DOS
ANJOS (OAB 265780/SP)
Processo 1501218-43.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PEDRO LUIZ PRADO GONÇALVES - -
AMIRA MAHMOUD EL MOHI - Nos termos da manifestação ministerial, remetam-se os autos à Delegacia de origem, com
prazo de sessenta (60) dias, para juntada do laudo faltante (fls. 20), haja vista que o primeiro acesso ao documento deve
ser realizado pela autoridade policial competente, junto ao SPTC Laudos. Sem prejuízo, junte-se aos autos FA atualizada,
certidão do Distribuidor Criminal e do DEECRIM e eventuais certidões criminais do que eventualmente constar, referentes aos
averiguados - ADV: FLAVIA REGINA GALLO (OAB 193257/SP), MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB 308739/SP)
Processo 1501446-18.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1501301-59.2024.8.26.0003) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica - A.L.P. - I.Y. e outro - Vistos. Nos termos da cota
ministerial, arquive-se o presente expediente, prosseguindo-se nos autos principais. - ADV: ADRIANA MAYUMI KANOMATA
(OAB 221320/SP), SAMANTHA RANGEL GONÇALVES (OAB 380149/SP), PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB
457742/SP), PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB 457742/SP)
Processo 1501593-44.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Ameaça - ORLANDO TOMAZ e outro - ANDRESSA FERNANDA
RAGONHA RIBEIRO - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, remetam-se os autos ao Distrito Policial, com prazo de
60(sessenta) dias, para cumprimento das diligências remanescentes, com a ressalva de que os demais pontos elencados na
petição de p. 51-54 serão oportunamente analisados. Int - ADV: STHEFANNY CAROLINE MARTINS DE PAULA ORLANDO
SANTOS (OAB 505855/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 1504858-63.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RAMON OTERO FICHER BARREAL - Vistos. 214/217: Intime-se a defesa a se manifestar em cinco (05) dias acerca da resposta
apresentada pela Autoridade Policial pertinente ao valor apreendido nestes autos. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO
(OAB 427787/SP)
Processo 1529805-79.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EMERSON LEANDRO
QUINTINO ANACLETO - Recebo o recurso interposto. Processe-se. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para
contrarrazões recursais. Após, preenchidas todas as fases, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens
deste juízo. Int. - ADV: JULIANA LAIS GOES MENDONÇA (OAB 501283/SP)
Processo 1531419-22.2024.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FABIO PAIVA DE CALDAS
- Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, junte-se aos autos certidão de inteiro teor referente aos procedimentos
identificados a fls. 90/99. Após a juntada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1542756-57.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - FABIANA ALEXANDRE DA SILVA MURCELA - Vistos. Fls.
63/65: Defiro o pedido, anote-se. Fls. 66: Com relação ao pedido de concessão de justiça gratuita, abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: ANDRÉA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 360678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2025
Processo 1004788-60.2025.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Pablo Dias - Vistos. Fls.
200/201: Defiro o pedido convertendo para a forma VIRTUAL a audiência designada a fls. 194. Intime-se a peticionária, pela
imprensa, a fornecer os e-mails seu e do querelante nestes autos visando o envio do link para a audiência. - ADV: LILIAN DE
SOUZA (OAB 228674/SP)
Processo 1500375-15.2023.8.26.0003 - Inquérito Policial - Ameaça - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DE ALENCAR - Nos
termos da manifestação ministerial, REQUISITO à autoridade policial a vinda do inquérito policial com as diligências cumpridas,
tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a remessa dos autos para prosseguimento das investigações. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ALEXANDRE RICARDO GOMES ALBARELLO (OAB 345680/SP)
Processo 1501342-60.2023.8.26.0003 - Inquérito Policial - Leve - MIGUEL FAGUNDES JACOME - Vistos. Nos termos da
manifestação ministerial, remetam-se os autos à Delegacia de origem, com prazo de sessenta (60) dias, para cumprimento
das diligências faltantes. - ADV: RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP),
RAPHAEL ANGELO DE SOUZA FONSECA (OAB 276840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MAGALHAES AVELAR MOREIRA DA SILVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º