Processo ativo
1500019-22.2025.8.26.0691
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Identificação
Nº Processo: 1500019-22.2025.8.26.0691
Vara: Única, do Foro de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500019-22.2025.8.26.0691, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de
Buri, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Bugni Vasconcelos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: CARLOS ROBERTO MARTINS LEITE, RG 49266356,
CPF 416.206.858-50, pai SIDNEI LEITE PEDROSO, mãe NILCEA FERREIRA MARTINS, Nascido/Nascida em 05/06/1993, de
cor Branco, com endereço à RUA CIRO DE ALBUQUERQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , 354, ENDEREÇO DA MÃE, JD MARIAZINHA, CEP 18290-000,
Buri - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito: “Dessa forma, possível a imposição das seguintes medidas protetivas (artigo 20 da Lei Henry Borel) aplico a
CARLOS ROBERTO MARTINS LEITE, a fim de preservar a integridade física e psicológica das crianças/adolescentes M. E. e
L. G.: ? Proibição de aproximação das crianças/adolescentes, pela distância mínima de 200m (duzentos metros); ? Proibição
de contato com as crianças/adolescentes, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação (telefone, carta, e-mail, redes
sociais, mensagens de texto, etc.); e ? Proibição de frequentar os lugares que as crianças/adolescentes frequentam; ? Restrição
ou suspensão de visitas pelo agressor às crianças. Intimem-se o averiguado da presente decisão, devendo ser advertida de
que o descumprimento das determinações poderá importar na decretação de sua prisão (art. 313, inciso III, do CPP), sem
prejuízo da caracterização de crime do artigo 28, caput, da Lei 14.344/22”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Buri,
aos 28 de fevereiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Buri, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Bugni Vasconcelos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: CARLOS ROBERTO MARTINS LEITE, RG 49266356,
CPF 416.206.858-50, pai SIDNEI LEITE PEDROSO, mãe NILCEA FERREIRA MARTINS, Nascido/Nascida em 05/06/1993, de
cor Branco, com endereço à RUA CIRO DE ALBUQUERQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , 354, ENDEREÇO DA MÃE, JD MARIAZINHA, CEP 18290-000,
Buri - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito: “Dessa forma, possível a imposição das seguintes medidas protetivas (artigo 20 da Lei Henry Borel) aplico a
CARLOS ROBERTO MARTINS LEITE, a fim de preservar a integridade física e psicológica das crianças/adolescentes M. E. e
L. G.: ? Proibição de aproximação das crianças/adolescentes, pela distância mínima de 200m (duzentos metros); ? Proibição
de contato com as crianças/adolescentes, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação (telefone, carta, e-mail, redes
sociais, mensagens de texto, etc.); e ? Proibição de frequentar os lugares que as crianças/adolescentes frequentam; ? Restrição
ou suspensão de visitas pelo agressor às crianças. Intimem-se o averiguado da presente decisão, devendo ser advertida de
que o descumprimento das determinações poderá importar na decretação de sua prisão (art. 313, inciso III, do CPP), sem
prejuízo da caracterização de crime do artigo 28, caput, da Lei 14.344/22”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Buri,
aos 28 de fevereiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º