Processo ativo
1500025-22.2024.8.26.0543
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Identificação
Nº Processo: 1500025-22.2024.8.26.0543
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500025-22.2024.8.26.0543, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: ARACELI
FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO, RG 27911932, CPF 305.121.428-07, pai JOAQUIM FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO,
mãe ISABEL CRISTINA GARCIA DO ESPÍRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO SANTO, Nascido/Nascida em 29/11/1982, de cor Branco, Rua São Paulo, 80,
Parque Santa Tereza, CEP 07500-000, S.ISABEL - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Vistos. Acolho o parecer do DD. Promotor de Justiça para determinar o arquivamento destes autos de inquérito policial. Ficam
ressalvados, expressamente, eventuais direitos e/ou obrigações, inclusive de terceiros, na esfera cível. Diante do caráter de
acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as
medidas determinadas na cautelar em apenso. Dê-se ciência às partes. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do
mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número
de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Proceda-se à baixa do apenso, comunique-se o
I.I.R.G.D., por e-mail, e arquive-se. Após, arquivem-se estes autos com as comunicações, anotações e baixas que couber, sem
prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. Intime-se.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Carlos Daniel Santiago Duarte,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: ARACELI
FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO, RG 27911932, CPF 305.121.428-07, pai JOAQUIM FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO,
mãe ISABEL CRISTINA GARCIA DO ESPÍRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO SANTO, Nascido/Nascida em 29/11/1982, de cor Branco, Rua São Paulo, 80,
Parque Santa Tereza, CEP 07500-000, S.ISABEL - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Vistos. Acolho o parecer do DD. Promotor de Justiça para determinar o arquivamento destes autos de inquérito policial. Ficam
ressalvados, expressamente, eventuais direitos e/ou obrigações, inclusive de terceiros, na esfera cível. Diante do caráter de
acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as
medidas determinadas na cautelar em apenso. Dê-se ciência às partes. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do
mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número
de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Proceda-se à baixa do apenso, comunique-se o
I.I.R.G.D., por e-mail, e arquive-se. Após, arquivem-se estes autos com as comunicações, anotações e baixas que couber, sem
prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. Intime-se.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Carlos Daniel Santiago Duarte,
PROCESSO