Processo ativo
1500026-49.2025.8.26.0550
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Identificação
Nº Processo: 1500026-49.2025.8.26.0550
Vara: DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, para que as razões recursais
sejam apresentadas naquele Tribunal, constando que a prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena concretizada na
sentença, dar-se-á em 09/01/2028. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
JUÍZO DE DIREITO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 1500026-49.2025.8.26.0550 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - C.E.C. - Vistos. Fls. 50/51: Defiro a juntada de procuração formulada pelo ilustre defensor, habilitando-o
nos autos. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 49. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2025
Processo 0000041-18.2025.8.26.0510 (processo principal 7002254-42.2011.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Rodrigo Aparecido Pinheiro - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se às anotações necessárias. Int. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA
MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0000482-96.2025.8.26.0510 (processo principal 0018217-65.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- Claudemir Barbosa da Silva - Vistos. Recebo o agravo interposto pelo reeducando com as suas razões. Encaminhe-se os autos
ao Ministério Público para apresentação das suas contrarrazões, no prazo legal. Com as contrarrazões, tornem-me conclusos
para decisão de manutenção ou retratação. Intime-se. - ADV: TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 431794/SP)
Processo 0001313-52.2022.8.26.0510 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VICTOR HENRIQUE GUIMARAES
CHAVARETO - Vistos. Prossiga-se no acompanhamento do cumprimento da pena. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
PESCE (OAB 393869/SP)
Processo 0002336-67.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alexandre Gomes Hespanha - Vistos,
Diante do tempo decorrido, solicite-se ao responsável pelo Centro de Recuperação - Reinício, relatório médico comprobatório
da necessidade do tratamento, bem como previsão de alta médica, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO
CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0003907-68.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005613-40.2022.8.26.0510) (processo principal 1005613-
40.2022.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Otavio de March Fabiani -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 158/160: Ciência às partes da manifestação do requerente. Int. - ADV:
MIUCHA CARVALHO CICARONI (OAB 247919/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0004198-29.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Renilson da Silva Nunes - Vistos. Retifique-se junto
ao sistema informatizado o endereço fornecido e prossiga-se no acompanhamento do regime aberto. Int. - ADV: DAIANA DEISE
PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB
491334/SP)
Processo 0005630-83.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.H.F.D.P. - Vistos. Fls. 143/176:
convolo a execução provisória em definitiva. Promovam-se as anotações devidas. Fls. 141: desnecessária a providência
requerida pelo MP. Fls. 124/125 e 134/135: intime-se a reeducando para que cumpra de forma pontual a obrigação imposta sob
pena de regressão de regime. Int. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
Processo 0007661-76.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JHON MENJES RIBEIRO
DOS SANTOS - Vistos. Fls. 258/287: convolo a execução provisória em definitiva. Promovam-se as anotações devidas. O
reeducando obteve livramento condicional, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto
para o dia 06/12/2028. Intime-se o reeducando JHON MENJES RIBEIRO DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Chapeiro,
RG 53261744-7, CPF 41511965878, pai ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS, mãe PATRICIA RIBEIRO, Nascido/Nascida
17/11/2000, de cor Pardo, natural de Rio Claro - SP, com endereço à Rua 21 Nr, 159, Jardim Nova Rio Claro, CEP 13502-310,
Rio Claro - SP, residente na Rua 21 Nr, 159, Jardim Nova Rio Claro - CEP 13502-310, Rio Claro-SP, para que compareça
perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime
aberto, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 0009594-07.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ruan Henrique
Soares - Vistos. Fls. 741: manifeste-se a defesa, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da não localização da testemunha MÁRCIO
RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA, sob pena de preclusão. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP),
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP)
Processo 0010357-61.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO RAFAEL LEITE - Vistos. Solicite-se junto à
CAEF relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: ISABELLA CAROLINE SOUZA (OAB 452732/SP)
Processo 0011583-72.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON BRUNO VAZ FONSECA - Juiz de
Direito: Dr. Wander Benassi Junior Como bem ressaltado pelo MP a fls. 439, o reeducando faz jus ao INDULTO com fundamento
no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, pois, reincidente, condenado à pena privativa de liberdade não superior a 08 anos, por
crimes praticados sem violência ou grave ameaça a pessoa, cumpriu, até 25/12/2023, 1/3 de sua reprimenda corporal. Assim,
atendidos os requisitos exigidos pelo decreto, de rigor a concessão do indulto. Diante do exposto, CONCEDO ao requerente
WELLINGTON BRUNO VAZ FONSECA, RG. 71.612.746 o INDULTO, na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
11.846/2023. Com efeito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando em relação aos autos do processo de execução
criminal, bem como nos processos em apenso (0002734-77.2017.8.26.0502 e 0008443-20.2022.8.26.0502). Caso necessário,
expeça-se alvará de soltura para regularização da situação do reeducando junto ao BNMP. Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
Processo 0012662-42.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON DIOCLÉCIO CLAUDIO - Vistos. O
reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta Comarca e o término do cumprimento da pena está
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, para que as razões recursais
sejam apresentadas naquele Tribunal, constando que a prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena concretizada na
sentença, dar-se-á em 09/01/2028. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
JUÍZO DE DIREITO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2025
Processo 1500026-49.2025.8.26.0550 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - C.E.C. - Vistos. Fls. 50/51: Defiro a juntada de procuração formulada pelo ilustre defensor, habilitando-o
nos autos. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 49. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2025
Processo 0000041-18.2025.8.26.0510 (processo principal 7002254-42.2011.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Rodrigo Aparecido Pinheiro - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se às anotações necessárias. Int. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA
MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0000482-96.2025.8.26.0510 (processo principal 0018217-65.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- Claudemir Barbosa da Silva - Vistos. Recebo o agravo interposto pelo reeducando com as suas razões. Encaminhe-se os autos
ao Ministério Público para apresentação das suas contrarrazões, no prazo legal. Com as contrarrazões, tornem-me conclusos
para decisão de manutenção ou retratação. Intime-se. - ADV: TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 431794/SP)
Processo 0001313-52.2022.8.26.0510 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VICTOR HENRIQUE GUIMARAES
CHAVARETO - Vistos. Prossiga-se no acompanhamento do cumprimento da pena. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
PESCE (OAB 393869/SP)
Processo 0002336-67.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alexandre Gomes Hespanha - Vistos,
Diante do tempo decorrido, solicite-se ao responsável pelo Centro de Recuperação - Reinício, relatório médico comprobatório
da necessidade do tratamento, bem como previsão de alta médica, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO
CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0003907-68.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1005613-40.2022.8.26.0510) (processo principal 1005613-
40.2022.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Otavio de March Fabiani -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 158/160: Ciência às partes da manifestação do requerente. Int. - ADV:
MIUCHA CARVALHO CICARONI (OAB 247919/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0004198-29.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Renilson da Silva Nunes - Vistos. Retifique-se junto
ao sistema informatizado o endereço fornecido e prossiga-se no acompanhamento do regime aberto. Int. - ADV: DAIANA DEISE
PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB
491334/SP)
Processo 0005630-83.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.H.F.D.P. - Vistos. Fls. 143/176:
convolo a execução provisória em definitiva. Promovam-se as anotações devidas. Fls. 141: desnecessária a providência
requerida pelo MP. Fls. 124/125 e 134/135: intime-se a reeducando para que cumpra de forma pontual a obrigação imposta sob
pena de regressão de regime. Int. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
Processo 0007661-76.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JHON MENJES RIBEIRO
DOS SANTOS - Vistos. Fls. 258/287: convolo a execução provisória em definitiva. Promovam-se as anotações devidas. O
reeducando obteve livramento condicional, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto
para o dia 06/12/2028. Intime-se o reeducando JHON MENJES RIBEIRO DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Chapeiro,
RG 53261744-7, CPF 41511965878, pai ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS, mãe PATRICIA RIBEIRO, Nascido/Nascida
17/11/2000, de cor Pardo, natural de Rio Claro - SP, com endereço à Rua 21 Nr, 159, Jardim Nova Rio Claro, CEP 13502-310,
Rio Claro - SP, residente na Rua 21 Nr, 159, Jardim Nova Rio Claro - CEP 13502-310, Rio Claro-SP, para que compareça
perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime
aberto, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 0009594-07.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ruan Henrique
Soares - Vistos. Fls. 741: manifeste-se a defesa, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da não localização da testemunha MÁRCIO
RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA, sob pena de preclusão. Int. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP),
GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP)
Processo 0010357-61.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO RAFAEL LEITE - Vistos. Solicite-se junto à
CAEF relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: ISABELLA CAROLINE SOUZA (OAB 452732/SP)
Processo 0011583-72.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON BRUNO VAZ FONSECA - Juiz de
Direito: Dr. Wander Benassi Junior Como bem ressaltado pelo MP a fls. 439, o reeducando faz jus ao INDULTO com fundamento
no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, pois, reincidente, condenado à pena privativa de liberdade não superior a 08 anos, por
crimes praticados sem violência ou grave ameaça a pessoa, cumpriu, até 25/12/2023, 1/3 de sua reprimenda corporal. Assim,
atendidos os requisitos exigidos pelo decreto, de rigor a concessão do indulto. Diante do exposto, CONCEDO ao requerente
WELLINGTON BRUNO VAZ FONSECA, RG. 71.612.746 o INDULTO, na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
11.846/2023. Com efeito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando em relação aos autos do processo de execução
criminal, bem como nos processos em apenso (0002734-77.2017.8.26.0502 e 0008443-20.2022.8.26.0502). Caso necessário,
expeça-se alvará de soltura para regularização da situação do reeducando junto ao BNMP. Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
Processo 0012662-42.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON DIOCLÉCIO CLAUDIO - Vistos. O
reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta Comarca e o término do cumprimento da pena está
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º