1500026-55.2024.8.26.0236

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV:
PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA (OAB 505716/SP)
Processo 1500026-55.2024.8.26.0236 - Inquérito Policial - Pesca - RAFAEL JACOB CAMARGO - - VALTER
VALENTIM CAMARGO - Vistos. Considerando a proposta do acordo de não persecução penal, na forma do art.
28-A, do Código ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Processo Penal, instituído pela Lei nº 13.964/2019, DESIGNO audiência para oferecimento da
proposta e homologação do acordo proposto pelo Ministério Público ao(à/s) averiguado(a/s) para o dia 22 de agosto
de 2025, às 9 horas e 50 minutos, consigno que a referida audiência será realizada na modalidade virtual.
Intime(m)-se o(a/s) investigado(a/s), com cópia do acordo de não persecução penal proposto, para
acessar(em)/comparecer(em) à audiência designada, cientificando-o(a/s) de que o não comparecimento ou a recusa
ao acordo implicará a devolução dos autos ao Ministério Público para oferecimento da denúncia. O Oficial de Justiça
deverá indagar ao(à/s) investigado(a/s) se possui(em) defensor(a/s) constituído(a/s) e esclarecer que, na falta, haverá
um(a) defensor(a) dativo(a) plantonista para acompanhá-lo(a/s) na audiência. Para a realização do ato, consigno ser
necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet. Deverão
as partes, em 05 dias, apresentar ao juízo os endereços de seus emails. Deverão, também, ser apresentados os
correios eletrônicos dos seus causídicos. Observe-se o Comunicado 317/2020, CG. Ao cumprir o mandado, deverá o
oficial de justiça colher o email do intimando, bem como o telefone de celular eventualmente cadastrado em aplicativo
de mensagens, tal como o whatsapp. Atente-se. Consigno que se qualquer parte apontar não ter acesso a terminal
com internet para a participação do ato, ser-lhe-á disponibilizado um computador, nas dependências do Fórum da
Comarca. Nesta hipótese, a audiência terá natureza mista. Caso haja, mais de um endereço cadastrado nos autos
em relação a pessoa a ser intimada/citada, fica determinado que seja emitido mandados concomitantes. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: JULIANA CASEMIRO CASTELO GEROLAMO
(OAB 410304/SP), AGNALDO JORGE CASTELO (OAB 339573/SP), AGNALDO JORGE CASTELO (OAB
339573/SP), JULIANA CASEMIRO CASTELO GEROLAMO (OAB 410304/SP)
Processo 1500053-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - MURILO CESAR NAVES SILVA - Vistos. Fls. 278/280: Ciência às partes dos laudos perícias juntados. No
mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/05/2025. Expeça-se o que mais
necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO
E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCAS ANTONIO
SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP), LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
Processo 1500074-87.2025.8.26.0556 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Y.H.S.M. - Vistos. Fls. 191/192: Destaco que a conta judicial acompanhará o processo, independente da
instância ou da Vara em que ele estiver localizado. Dessa forma, à Zelosa Serventia, providencie-se a transferência
dos valores pelo Portal de Custas. Havendo eventual impossibilidade de transferência, retornem os autos à
conclusão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB
382187/SP)
Processo 1500108-52.2025.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
J.P.N.J. - Vistos. Ausentes os requisitos ensejadores de decisão de absolvição sumária elencados pelo artigo 397 do
Código de Processo Penal do(s) réu(s) J. P. N. J.. Assim, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos. As partes deverão comparecer
cientes de todos os termos da presente ação penal a fim de que, em caso de eventual encerramento da instrução
processual, o feito possa ser julgado após a apresentação das alegações finais orais, nos termos do artigo 403 do
citado diploma legal. Intime-se pessoalmente a parte ré, sob pena de decretação de sua revelia, devendo fornecer ao
oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência o endereço de um e-mail e números de celular (ao
menos dois) nos quais possa ser contactado para que possa receber o link para poder participar da audiência,
esclarecendo-o que o não acesso ao link no dia e hora mencionados implicará a declaração de revelia. Caso não
constem nos autos o endereço de e-mail válido ou o numero de celular da vítima e testemunha, impossibilitando o
envio do link de acesso para participação na audiência telepresencial, certifique-se tal impossibilidade nos autos e
expeça-se o mandado para intimação pessoal, ao qual deverá ser fornecido um endereço de e-mail válido e ao
menos dois números de celular, para os quais se possa enviar o link de acesso à audiência, cujo acesso no dia e
hora acima designados é obrigatório, sob pena de, caso requerido por qualquer das partes, proceder-se à sua
condução coercitiva às dependências do Fórum, por Oficial de Justiça acompanhado da Polícia Militar, caso se faça
necessário. Providencie o envio ao Promotor de Justiça e ao Advogado, assim como ao réu, vítima e testemunha, do
link para ingresso na Sala Virtual da Audiência, esclarecendo-os que bastará clicar em tal link no dia e hora acima
mencionados para ingresso à audiência, o que poderá ser feito por qualquer computador, notebook ou celular, desde
que possuam câmera e microfone, bem como conexão à rede de internet. Faculta-se, à, ainda, caso não possuam
meios para acessar à audiência telepresencial, o comparecimento pessoal no prédio do fórum no dia e hora
designados, para a oitiva presencial, em caráter excepcional. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO
VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se
o necessário. Caso haja, mais de um endereço cadastrado nos autos em relação a pessoa a ser intimada/citada, fica
determinado que seja emitido mandados concomitantes. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO
(OAB 382187/SP)
Processo 1500112-02.2025.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.E. - Vistos. Fls. 197/198:
Em que pese a manifestação do Ministério Público, verifico que a vítima foi devidamente intimada às fls. 191/192. No
mais, atualize-se o endereço da vítima, conforme requerimento de fl. 193. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB
356384/SP)
Processo 1500193-82.2024.8.26.0556 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Paulo Rafael Camargo da Silva - Vistos. Oficie-se à Autoridade Policial, para que providencie o necessário
para a devolução do aparelho celular Samsung A20 e do boné apreendido nos presentes autos, conforme requerido
pela Defesa (fls. 231 e 235) e já determinado à fl. 232. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º