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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500038-16.2025.8.26.0210
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Identificação
Nº Processo: 1500038-16.2025.8.26.0210
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500280-73.2025.8.26.0533; Ameaça (art. 147); Agravante: A. K. da S. R.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Fica *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
Advogado(s): Sandra Regina Petian Lima (OAB: 105674, SP), Advogado: J *** Sandra Regina Petian Lima (OAB: 105674, SP), Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117, Apelado: M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Facuri Neto (OAB: 269 *** Pedro Facuri Neto (OAB: 269015/SP); RepreLeg: Laresca
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
A. F. M. (Menor); Advogada: Ana Clara Birolli (OAB: 431390/SP); Advogado: Pedro Facuri Neto (OAB: 269015/SP); RepreLeg: Laresca
de Lima Marangoni; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500038-16.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Guaíra; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500038-16.2025.8.26.0210; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante:
J. C. P. da C.; Advogado: Gustavo Amaro Stuque (OAB: 258350/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-25.2025.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Presidente Venceslau; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500040-25.2025.8.26.0585; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Apelante: B. G. P. M. (Menor); Advogada: Cristiane Oliveira Garcia Bosso (OAB: 172086/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500050-87.2025.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Brodowski; Vara
Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500050-87.2025.8.26.0094; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: A. A. P. de
S. (Menor); Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500058-94.2025.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Salto; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500058-94.2025.8.26.0569; Tráfi co
de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: F. de A. do P. (Menor); Advogado: Ismair Benites de Oliveira (OAB: 158542/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500144-37.2025.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Miguelópolis; 1ª
Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500144-37.2025.8.26.0352; Furto (art. 155); Apelante: I. G. dos S. A. (Menor); Advogado
Dativ: Renan Vieira Osório (OAB: 448813/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500280-73.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Santa Bárbara D Oeste;
2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500280-73.2025.8.26.0533; Ameaça (art. 147); Agravante: A. K. da S. R.;
Advogada: Sandra Regina Petian Lima (OAB: 105674/SP); Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500336-15.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro de Mairinque; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500336-15.2025.8.26.0337; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Apelante: E. H. B. dos S. (Menor); Advogada: Bruna Caroline Lima E Silva Amorim (OAB: 453931/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500373-42.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Mairinque; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500373-42.2025.8.26.0337; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante:
P. H. S. R. (Menor); Advogada: Bruna Cardoso dos Santos (OAB: 492154/SP); Advogada: Francine Moreira Cassimiro (OAB: 519011/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500806-06.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Leme;
Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500806-06.2025.8.26.0318; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: K.
A. (Menor); Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/SP); Apelante: R. C. G.; Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500871-20.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Marília;
Vara da Infância e Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1500871-20.2025.8.26.0344; Acolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
A. F. M. (Menor); Advogada: Ana Clara Birolli (OAB: 431390/SP); Advogado: Pedro Facuri Neto (OAB: 269015/SP); RepreLeg: Laresca
de Lima Marangoni; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500038-16.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Guaíra; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500038-16.2025.8.26.0210; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante:
J. C. P. da C.; Advogado: Gustavo Amaro Stuque (OAB: 258350/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500040-25.2025.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Presidente Venceslau; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500040-25.2025.8.26.0585; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Apelante: B. G. P. M. (Menor); Advogada: Cristiane Oliveira Garcia Bosso (OAB: 172086/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500050-87.2025.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Brodowski; Vara
Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500050-87.2025.8.26.0094; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: A. A. P. de
S. (Menor); Advogada: Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500058-94.2025.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Salto; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500058-94.2025.8.26.0569; Tráfi co
de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: F. de A. do P. (Menor); Advogado: Ismair Benites de Oliveira (OAB: 158542/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500144-37.2025.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Miguelópolis; 1ª
Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500144-37.2025.8.26.0352; Furto (art. 155); Apelante: I. G. dos S. A. (Menor); Advogado
Dativ: Renan Vieira Osório (OAB: 448813/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500280-73.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Santa Bárbara D Oeste;
2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500280-73.2025.8.26.0533; Ameaça (art. 147); Agravante: A. K. da S. R.;
Advogada: Sandra Regina Petian Lima (OAB: 105674/SP); Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500336-15.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO); Foro de Mairinque; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500336-15.2025.8.26.0337; Tráfi co de Drogas e
Condutas Afi ns; Apelante: E. H. B. dos S. (Menor); Advogada: Bruna Caroline Lima E Silva Amorim (OAB: 453931/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500373-42.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Mairinque; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500373-42.2025.8.26.0337; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante:
P. H. S. R. (Menor); Advogada: Bruna Cardoso dos Santos (OAB: 492154/SP); Advogada: Francine Moreira Cassimiro (OAB: 519011/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500806-06.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Leme;
Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500806-06.2025.8.26.0318; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Apelante: K.
A. (Menor); Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/SP); Apelante: R. C. G.; Advogada: Driélly Fernanda Bertin (OAB: 389562/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500871-20.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Marília;
Vara da Infância e Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1500871-20.2025.8.26.0344; Acolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º