Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500041-58.2024.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500041-58.2024.8.26.0451
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500041-58.2024.8.26.0451; Lesão
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do *** M. P. do E. de S.
Advogado(s): Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado *** Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de, Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defenso *** Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
CARDOSO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500041-58.2024.8.26.0451; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. de C. J.; Advogada: Daniela Batalha Trettel (OAB: 236548/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500043-61.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500043-61.2024.8.26.0537; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gerson Carlos Barreiros da Silva;
Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500046-68.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500046-68.2022.8.26.0704; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. L. F. dos S.; Advogado: Andre
Yamaguchi Abdalla (OAB: 325025/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: G. C. G.; Advogada: Janaina Aparecida
Batista dos Santos (OAB: 463797/SP); Advogado: Angelo Antonio Sindona Bellizia (OAB: 350603/SP); Advogada: Paula Boni
de Arruda Pinto (OAB: 450320/SP); Advogada: Lígia Escuder Pereira (OAB: 450193/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500048-27.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500048-27.2024.8.26.0103; Ameaça; Apelante: T. A. D.;
Advogada: Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500048-34.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500048-34.2025.8.26.0542; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: YURI GUILHERME PEREIRA PASSOS; Advogado: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-26.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500052-26.2024.8.26.0633; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Gustavo Nathan da Silva Pereira; Advogado: Wilson Oliveira Santos (OAB: 423704/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500057-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500057-79.2024.8.26.0073; Estupro de
vulnerável; Apelante: C. E.; Advogada: Zenilda Gonzaga da Fonseca (OAB: 285504/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500058-21.2025.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500058-21.2025.8.26.0561; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. J.; Advogado: Vanderlei Seleguin (OAB: 400799/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500063-83.2025.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500063-83.2025.8.26.0580; Resistência; Apelante: Nilson Elias Escobari; Advogado: Jose Henrique de Carvalho Pires (OAB:
95880/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-66.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
CARDOSO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500041-58.2024.8.26.0451; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. de C. J.; Advogada: Daniela Batalha Trettel (OAB: 236548/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500043-61.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500043-61.2024.8.26.0537; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gerson Carlos Barreiros da Silva;
Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500046-68.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500046-68.2022.8.26.0704; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. L. F. dos S.; Advogado: Andre
Yamaguchi Abdalla (OAB: 325025/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: G. C. G.; Advogada: Janaina Aparecida
Batista dos Santos (OAB: 463797/SP); Advogado: Angelo Antonio Sindona Bellizia (OAB: 350603/SP); Advogada: Paula Boni
de Arruda Pinto (OAB: 450320/SP); Advogada: Lígia Escuder Pereira (OAB: 450193/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500048-27.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500048-27.2024.8.26.0103; Ameaça; Apelante: T. A. D.;
Advogada: Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500048-34.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500048-34.2025.8.26.0542; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: YURI GUILHERME PEREIRA PASSOS; Advogado: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500052-26.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500052-26.2024.8.26.0633; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Gustavo Nathan da Silva Pereira; Advogado: Wilson Oliveira Santos (OAB: 423704/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500057-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500057-79.2024.8.26.0073; Estupro de
vulnerável; Apelante: C. E.; Advogada: Zenilda Gonzaga da Fonseca (OAB: 285504/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500058-21.2025.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500058-21.2025.8.26.0561; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. J.; Advogado: Vanderlei Seleguin (OAB: 400799/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500063-83.2025.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1500063-83.2025.8.26.0580; Resistência; Apelante: Nilson Elias Escobari; Advogado: Jose Henrique de Carvalho Pires (OAB:
95880/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500067-66.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º