Processo ativo
1500044-66.2018.8.26.0081
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Identificação
Nº Processo: 1500044-66.2018.8.26.0081
Vara: do Trabalho de Adamantina/SP; Penhora nos autos nº 1500869-10.2018.8.26.0081, em favor de MUNICÍPIO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
1) PROCESSO N°. 1500044-66.2018.8.26.0081 ? EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAMANTINA/SP (CNPJ: )
EXECUTADO: CONAP CONSTRUTORA DA ALTA PAULISTA LTDA. (CNPJ: 05.259.402/0001-29); MARCO ANTONIO
BORELLI (CPF: 120.906.558-44)
TERCEIRO INTERESSADO: NELSON BRILHANTE (CPF: 074.908.458-82); DULCILENE DOROTEIA MIRANDA BRILHANTE
(CPF: 120.917.068-09); VALDIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SALES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 16.656.606/0001-10); MILTON
GERBONI JUNIOR (CPF: 260.343.848-42)
3) PRIMEIRO LEILÃO: Dia 07/02/2025, a partir às 15:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.
SEGUNDO LEILÃO: Dia 28/02/2025, a partir às 15:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto pelo preço vil (inferior a 60%
do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade).
LOCAL: Dependências do Fórum, Avenida Ademar de Barros, nº. 133, Centro Adamantina/SP ? CEP: 17.800-000 e
simultaneamente através do site: www.verdeamareloleiloes.com.br.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 13.769,95 (treze mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em 11 de
julho de 2024, de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 400. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a
sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.
5) DO BEM: Parte ideal correspondente a 29,16% pertencente ao Executado sobre Um Terreno c/área 6.600m², Lotes 2 e
3, Quadra 3, situado na Rua Juruvá, Res. Parque Tangará, Adamantina/SP, CRI 27.038, a saber: Parte ideal correspondente a
29,16% pertencente ao Executado sobre Um imóvel urbano constituído pelos lotes terrenos sob n.2 (dois) e 3 (três) da quadra n.
3 (três), com área superficial de 6.600,00m², localizado no loteamento denominado ?Residencial Parque Tangará?, nesta cidade
e comarca de Adamantina, confrontado pela frente onde mede 66,00 metros com a Rua Juruvá; por um lado onde mede 100,00
metros da frente aos fundos, com o lote n.1; por outro lado, onde mede 100,00 metros da frente aos fundos com lote n.4; pelos
fundos, onde mede 66,00 metros com a área do sistema de lazer, devidamente cadastrado na prefeitura sob n.1031100. Imóvel
matriculado sob o nº 27.038, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina/SP.
6.1) AVALIAÇÃO: R$ 262.440,00(duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais), em 16 de dezembro de
2019. Atualizado para R$ 353.461,28 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito
centavos), em dezembro de 2024, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
6.2) LANCE MÍNIMO: R$ 212.076,77 (duzentos e doze mil, setenta e seis reais e setenta e sete centavos).
7) DEPOSITÁRIO(A): MARCO ANTONIO BORELLI.
8) ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0010146-63.2014.5.15.0068, em favor de MILTON GERBONI JUNIOR, em
trâmite na Vara do Trabalho de Adamantina/SP; Penhora nos autos nº 1500869-10.2018.8.26.0081, em favor de MUNICÍPIO
DE ADAMANTINA, em trâmite na 1º Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades,
e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição
da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza
propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos
termos do art. 130, ?caput? e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos
à transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.
10) HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante
ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).
11) MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte
do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário
ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
12) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais
e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo
fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade
com o artigo 880 do CPC.
13) LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. ARTHUR VIEIRA, JUCESP sob nº 1270, com
suporte técnico da gestora de leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.com.br.
14) COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá comparecer no local, no dia e
nas horas mencionadas ou ofertar lanços pela Internet através do site www.verdeamareloleiloes.com.br, devendo, para tanto,
os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e
recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando
ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição
judicial diversa. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1) PROCESSO N°. 1500044-66.2018.8.26.0081 ? EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAMANTINA/SP (CNPJ: )
EXECUTADO: CONAP CONSTRUTORA DA ALTA PAULISTA LTDA. (CNPJ: 05.259.402/0001-29); MARCO ANTONIO
BORELLI (CPF: 120.906.558-44)
TERCEIRO INTERESSADO: NELSON BRILHANTE (CPF: 074.908.458-82); DULCILENE DOROTEIA MIRANDA BRILHANTE
(CPF: 120.917.068-09); VALDIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SALES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 16.656.606/0001-10); MILTON
GERBONI JUNIOR (CPF: 260.343.848-42)
3) PRIMEIRO LEILÃO: Dia 07/02/2025, a partir às 15:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.
SEGUNDO LEILÃO: Dia 28/02/2025, a partir às 15:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto pelo preço vil (inferior a 60%
do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade).
LOCAL: Dependências do Fórum, Avenida Ademar de Barros, nº. 133, Centro Adamantina/SP ? CEP: 17.800-000 e
simultaneamente através do site: www.verdeamareloleiloes.com.br.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 13.769,95 (treze mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em 11 de
julho de 2024, de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 400. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a
sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.
5) DO BEM: Parte ideal correspondente a 29,16% pertencente ao Executado sobre Um Terreno c/área 6.600m², Lotes 2 e
3, Quadra 3, situado na Rua Juruvá, Res. Parque Tangará, Adamantina/SP, CRI 27.038, a saber: Parte ideal correspondente a
29,16% pertencente ao Executado sobre Um imóvel urbano constituído pelos lotes terrenos sob n.2 (dois) e 3 (três) da quadra n.
3 (três), com área superficial de 6.600,00m², localizado no loteamento denominado ?Residencial Parque Tangará?, nesta cidade
e comarca de Adamantina, confrontado pela frente onde mede 66,00 metros com a Rua Juruvá; por um lado onde mede 100,00
metros da frente aos fundos, com o lote n.1; por outro lado, onde mede 100,00 metros da frente aos fundos com lote n.4; pelos
fundos, onde mede 66,00 metros com a área do sistema de lazer, devidamente cadastrado na prefeitura sob n.1031100. Imóvel
matriculado sob o nº 27.038, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina/SP.
6.1) AVALIAÇÃO: R$ 262.440,00(duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais), em 16 de dezembro de
2019. Atualizado para R$ 353.461,28 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito
centavos), em dezembro de 2024, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
6.2) LANCE MÍNIMO: R$ 212.076,77 (duzentos e doze mil, setenta e seis reais e setenta e sete centavos).
7) DEPOSITÁRIO(A): MARCO ANTONIO BORELLI.
8) ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0010146-63.2014.5.15.0068, em favor de MILTON GERBONI JUNIOR, em
trâmite na Vara do Trabalho de Adamantina/SP; Penhora nos autos nº 1500869-10.2018.8.26.0081, em favor de MUNICÍPIO
DE ADAMANTINA, em trâmite na 1º Vara Cível da Comarca de Adamantina/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula
Imobiliária.
9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades,
e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição
da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza
propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos
termos do art. 130, ?caput? e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos
à transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.
10) HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante
ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).
11) MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte
do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário
ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
12) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais
e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo
fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade
com o artigo 880 do CPC.
13) LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. ARTHUR VIEIRA, JUCESP sob nº 1270, com
suporte técnico da gestora de leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.com.br.
14) COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá comparecer no local, no dia e
nas horas mencionadas ou ofertar lanços pela Internet através do site www.verdeamareloleiloes.com.br, devendo, para tanto,
os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e
recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando
ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição
judicial diversa. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º