Processo ativo
1500052-66.2022.8.26.0125
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Identificação
Nº Processo: 1500052-66.2022.8.26.0125
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1500052-66.2022.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIZ MARCONDES
PONTES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado
FERNANDO MOREIRA SOARES. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) da decisão proferida nos autos em
epígrafe: “Diante do acima exposto, DECLARO extinta a punibilidade do agente, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código
Penal e DETERMINO o arquivamento dos autos. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Comunique-
se. Considerando as declarações da vítima dando conta de que não mais necessita da medida protetiva aplicada, revogo as
medidas anteriormente aplicadas. Sai a vítima devidamente intimada. Ciência ao Ministério Público.”. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Capivari, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
BRUNO RAFAEL GUEDES DE SOUZA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIZ MARCONDES
PONTES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado
FERNANDO MOREIRA SOARES. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) da decisão proferida nos autos em
epígrafe: “Diante do acima exposto, DECLARO extinta a punibilidade do agente, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código
Penal e DETERMINO o arquivamento dos autos. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Comunique-
se. Considerando as declarações da vítima dando conta de que não mais necessita da medida protetiva aplicada, revogo as
medidas anteriormente aplicadas. Sai a vítima devidamente intimada. Ciência ao Ministério Público.”. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Capivari, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
BRUNO RAFAEL GUEDES DE SOUZA, PROCESSO