Processo ativo
1500066-63.2024.8.26.0583
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500066-63.2024.8.26.0583
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Fil *** M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Por maioria de votos, conheceram do recurso e a ele
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500066-63.2024.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: E. L. da
S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Por maioria de votos, conheceram do recurso e a ele
deram parcial provimento para ABSOLVER o réu da infração do artigo 147 e 150, parágrafo 1º, ambos do Código Penal com
fulcro no artigo 386 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , inciso VII, do `Código de Processo Penal e tornar definitiva a pena em 03 meses e 15 dias de detenção,
mantida, no mais a r. sentença fustigada.Parcialmente Favorável a E. Desembargadora Ana
Zomer que não declara voto. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Danilo Pereira
Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: E. L. da
S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Por maioria de votos, conheceram do recurso e a ele
deram parcial provimento para ABSOLVER o réu da infração do artigo 147 e 150, parágrafo 1º, ambos do Código Penal com
fulcro no artigo 386 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , inciso VII, do `Código de Processo Penal e tornar definitiva a pena em 03 meses e 15 dias de detenção,
mantida, no mais a r. sentença fustigada.Parcialmente Favorável a E. Desembargadora Ana
Zomer que não declara voto. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Danilo Pereira
Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar