Processo ativo
1500073-05.2025.8.26.0556
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Identificação
Nº Processo: 1500073-05.2025.8.26.0556
Vara: Criminal, do Foro de Araraquara,
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500073-05.2025.8.26.0556, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara,
Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto de Freitas Jorge, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADRIEL AGNES DOS SANTOS, RG 47480941, CPF
393.782.558-41, mãe NEIME APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 22/01/1991, de cor Pardo. Local de prisão:
Penitenciária Dr. Sebastião Martins S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilveira - Araraquara - Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros - CEP 14810-900,
Araraquara - SP, 16 3337 2799. Endereço: Rua Major Faustino Cândido Gomes, 885, Parque Laranjeiras, CEP 14801-559,
Araraquara - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: IV Decisão Ante todo o exposto e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório veiculado na denúncia, a fim de
CONDENAR o réu ADRIEL AGNES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do
Código Penal, nos termos do art. 383, do CPP, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial
aberto, substituída por penas restritivas de direitos, e ao pagamento de 10(dez) dias multa, fixado unitariamente no mínimo legal.
Recurso em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, pois não foi realizada instrução adequada para
tanto, portanto, sem parâmetros seguros para definição. Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual
nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP’s a título de custas, observando se o caso os termos do artigo
98, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso
III, da Constituição Federal), expedindo-se guia de execução da pena e o mais que se fizer necessário, providenciando-se as
comunicações para anotação da condenação no registro de antecedentes do réu. Registrado eletronicamente. Publique-se.
Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 11 de
julho de 2025.
ARUJÁ
2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503265-48.2021.8.26.0535
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Arujá, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE OLIVEIRA DIAS, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANO ZINGARO, RG
28790785, CPF 269.241.778-08, pai JOSE CARLOS ZINGARO, mãe NEUZA ARENA ZINGARO, Nascido/Nascida 08/03/1978,
com endereço à Rua Henkel, 90, 2, Industrial Anhanguera, CEP 06276-045, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
306 “único” do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503265-48.2021.8.26.0535, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial
que, na tarde de 21 de dezembro de 2021, às16h, na Avenida Ronava dos Santos, numeração esconhecida, nesta cidade e
comarca de Arujá/SP, FABIANO ZINGARO, qualificado e ouvido em fls. 13 e 7, conduziu veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia
a Vossa Excelência FABIANO ZINGARO como incurso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Requeiro
seja recebida esta, instaurado o devido processo legal, adotando-se o rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, com citação
do denunciado para responder à acusação, prosseguindo-se no feito até decisão condenatória.. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Arujá, aos 16 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto de Freitas Jorge, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADRIEL AGNES DOS SANTOS, RG 47480941, CPF
393.782.558-41, mãe NEIME APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 22/01/1991, de cor Pardo. Local de prisão:
Penitenciária Dr. Sebastião Martins S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilveira - Araraquara - Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros - CEP 14810-900,
Araraquara - SP, 16 3337 2799. Endereço: Rua Major Faustino Cândido Gomes, 885, Parque Laranjeiras, CEP 14801-559,
Araraquara - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: IV Decisão Ante todo o exposto e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório veiculado na denúncia, a fim de
CONDENAR o réu ADRIEL AGNES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do
Código Penal, nos termos do art. 383, do CPP, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial
aberto, substituída por penas restritivas de direitos, e ao pagamento de 10(dez) dias multa, fixado unitariamente no mínimo legal.
Recurso em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, pois não foi realizada instrução adequada para
tanto, portanto, sem parâmetros seguros para definição. Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual
nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP’s a título de custas, observando se o caso os termos do artigo
98, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso
III, da Constituição Federal), expedindo-se guia de execução da pena e o mais que se fizer necessário, providenciando-se as
comunicações para anotação da condenação no registro de antecedentes do réu. Registrado eletronicamente. Publique-se.
Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 11 de
julho de 2025.
ARUJÁ
2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503265-48.2021.8.26.0535
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Arujá, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE OLIVEIRA DIAS, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANO ZINGARO, RG
28790785, CPF 269.241.778-08, pai JOSE CARLOS ZINGARO, mãe NEUZA ARENA ZINGARO, Nascido/Nascida 08/03/1978,
com endereço à Rua Henkel, 90, 2, Industrial Anhanguera, CEP 06276-045, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
306 “único” do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503265-48.2021.8.26.0535, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial
que, na tarde de 21 de dezembro de 2021, às16h, na Avenida Ronava dos Santos, numeração esconhecida, nesta cidade e
comarca de Arujá/SP, FABIANO ZINGARO, qualificado e ouvido em fls. 13 e 7, conduziu veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia
a Vossa Excelência FABIANO ZINGARO como incurso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Requeiro
seja recebida esta, instaurado o devido processo legal, adotando-se o rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, com citação
do denunciado para responder à acusação, prosseguindo-se no feito até decisão condenatória.. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Arujá, aos 16 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º