Processo ativo
1500078-14.2023.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1500078-14.2023.8.26.0001
Vara: de Execução Criminal.
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
que o silêncio será tido como falta interesse, devendo o patrono comparecer presencialmente ao recinto do Fórum por ocasião
da audiência a ser futuramente designada. 4 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, abra-se vista dos autos
ao i. Representante do Ministério Público, visando o fornecimento dos dados da testemunha JEAN CARLOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 5 - Quanto à ré,
visando salvaguardar sua participação ao ato, oportunamente, com a designação da audiência, deverá ser expedido mandado
de intimação, visando seu comparecimento preferencialmente de forma presencial ao recinto do Fórum. Intime-se / Cumpra-se.
- ADV: MATEUS SANTANA SOUZA (OAB 482797/SP)
Processo 1500078-14.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE FERNANDES - Nair Macedo
Sanches - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MARCIA REGINA MAZZARINO (OAB 211353/
SP), PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE (OAB 425436/SP)
Processo 1500108-15.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Fato Atípico - A ESCLARECER - GUILHERME DE SOUZA
GONÇALVES - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCA IRAM ARAUJO
MARCOLINO (OAB 377840/SP)
Processo 1500135-95.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SILVIA REGINA DOS SANTOS ARAUJO -
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI (OAB 426938/SP)
Processo 1500285-13.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - GABRIEL
NASCIMENTO DE SOUZA - Vistos. Anotem-se os dados: cesarioagostinho@hotmail.com ou (11) 99915.1625. Fls. 176/178:
os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato
ou da culpabilidade do agente, sendo impossível acolher a preliminar arguida de prescrição, uma vez que é notória a sua
inocorrência. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição
sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim,
o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito,
que será analisado oportunamente. Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 12 de fevereiro de
2025, às 15 horas e 15 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto ao réu,
deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial ao recinto do
Fórum para participação à audiência designada. No entanto, na mesma oportunidade, o sr. Oficial de justiça deverá colher o
e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual,
através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação
ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não
comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua
revelia e o prosseguimento do feito. Ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de
participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência.Fica
consignado que quanto ao endereço eletrônico dos policiais civis ANDRÉ E VALTER, deverá a Serventia diligenciar nesse
sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do
Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados,
o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se
ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: CESARIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB
187077/SP)
Processo 1500310-89.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - RODRIGO DA CONCEIÇÃO
SILVA - Vistos. 1 - Designo o dia 12 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos para a audiência VIRTUAL de instrução,
interrogatório, debates e julgamento. 2 - Anoto que o réu teve sua REVELIA decretada em audiência (fls.137). 3 - Fls.165/166:
Anotem-se os dados informados pela d. defensora dativa, visando o oportuno envio do link de acesso ao ato: (11) 98530-
4011 / advkellyapolinario@yahoo.Com (fls.165/166). 4 - Ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a
possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams. 5 Fica consignado que quanto ao
endereço eletrônico dos policiais civis ELÓI e DIONÍZIO deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos,
uma vez que a colheita de seus depoimentos, igualmente, ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-
SE OFÍCIO. 6 - Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso
dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes,
publicando-se a presente decisão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA (OAB 508869/SP)
Processo 1500688-45.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Constrangimento ilegal - LINDOBEG MIGUEL
DA SILVA - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 142, que acolho, homologo a transação penal e julgo extinta
a punibilidade de LINDOBEG MIGUEL DA SILVA, qualificado(a) nos autos, com base no art. 76, c.c art. 84, parágrafo único,
ambos da Lei nº 9.099/95. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIETTO
SIMOES (OAB 60298/SP)
Processo 1500728-32.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ABEL AQUISE CASTRO
- Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários. - ADV: DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA
SANTOS (OAB 480295/SP)
Processo 1500728-32.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ABEL AQUISE CASTRO
- Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado na sentença condenatória proferida nos autos
(fls. 231/233). Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos
autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções.
Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal.
Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, conforme determinado às fls. 231/233. Por fim, não havendo pendências, feitas
as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE CRISTINA
DIAS DA SILVA SANTOS (OAB 480295/SP)
Processo 1500859-36.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Maus Tratos - JOYCE SUELLYN FLORENCIO DA SILVA - Vistos.
Fls. 104: em que pese o endereçamento e o número dos autos informados, defiro a juntada de procuração. Anote-se e regularize-
se junto ao sistema informatizado, caso ainda não tenha sido feito, dando acesso aos autos à defesa. No mais, tornem os
autos à Delegacia de Origem. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VICTORIA NASCIMENTO DE FONTE (OAB 464589/SP), BÁRBARA
DELGADO VICENTE SILVA (OAB 434509/SP)
Processo 1500936-11.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - MARCEL
CONFORTINI DARVIN - - BRUNO DOS REIS MORENO - Vistos. Ante a concordância ministerial, defiro a expedição de
nova guia para pagamento da 4ª parcela, encaminhando-se ao e-mail de fls. 232, consignando-se que novo descumprimento
injustificado do acordo poderá ensejar sua rescisão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ADEMIR DE OSTI BARBOSA (OAB 118349/
SP), DANIELLA GARCIA SANDES (OAB 190404/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
que o silêncio será tido como falta interesse, devendo o patrono comparecer presencialmente ao recinto do Fórum por ocasião
da audiência a ser futuramente designada. 4 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, abra-se vista dos autos
ao i. Representante do Ministério Público, visando o fornecimento dos dados da testemunha JEAN CARLOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 5 - Quanto à ré,
visando salvaguardar sua participação ao ato, oportunamente, com a designação da audiência, deverá ser expedido mandado
de intimação, visando seu comparecimento preferencialmente de forma presencial ao recinto do Fórum. Intime-se / Cumpra-se.
- ADV: MATEUS SANTANA SOUZA (OAB 482797/SP)
Processo 1500078-14.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ALEXANDRE FERNANDES - Nair Macedo
Sanches - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MARCIA REGINA MAZZARINO (OAB 211353/
SP), PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE (OAB 425436/SP)
Processo 1500108-15.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Fato Atípico - A ESCLARECER - GUILHERME DE SOUZA
GONÇALVES - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCA IRAM ARAUJO
MARCOLINO (OAB 377840/SP)
Processo 1500135-95.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SILVIA REGINA DOS SANTOS ARAUJO -
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI (OAB 426938/SP)
Processo 1500285-13.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - GABRIEL
NASCIMENTO DE SOUZA - Vistos. Anotem-se os dados: cesarioagostinho@hotmail.com ou (11) 99915.1625. Fls. 176/178:
os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato
ou da culpabilidade do agente, sendo impossível acolher a preliminar arguida de prescrição, uma vez que é notória a sua
inocorrência. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição
sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim,
o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito,
que será analisado oportunamente. Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 12 de fevereiro de
2025, às 15 horas e 15 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto ao réu,
deverá ser expedido mandado de intimação, a fim de que preferencialmente compareça de forma presencial ao recinto do
Fórum para participação à audiência designada. No entanto, na mesma oportunidade, o sr. Oficial de justiça deverá colher o
e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual,
através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação
ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não
comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua
revelia e o prosseguimento do feito. Ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de
participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência.Fica
consignado que quanto ao endereço eletrônico dos policiais civis ANDRÉ E VALTER, deverá a Serventia diligenciar nesse
sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do
Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados,
o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se
ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: CESARIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB
187077/SP)
Processo 1500310-89.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - RODRIGO DA CONCEIÇÃO
SILVA - Vistos. 1 - Designo o dia 12 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 30 minutos para a audiência VIRTUAL de instrução,
interrogatório, debates e julgamento. 2 - Anoto que o réu teve sua REVELIA decretada em audiência (fls.137). 3 - Fls.165/166:
Anotem-se os dados informados pela d. defensora dativa, visando o oportuno envio do link de acesso ao ato: (11) 98530-
4011 / advkellyapolinario@yahoo.Com (fls.165/166). 4 - Ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a
possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams. 5 Fica consignado que quanto ao
endereço eletrônico dos policiais civis ELÓI e DIONÍZIO deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos,
uma vez que a colheita de seus depoimentos, igualmente, ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-
SE OFÍCIO. 6 - Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso
dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes,
publicando-se a presente decisão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA (OAB 508869/SP)
Processo 1500688-45.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Constrangimento ilegal - LINDOBEG MIGUEL
DA SILVA - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 142, que acolho, homologo a transação penal e julgo extinta
a punibilidade de LINDOBEG MIGUEL DA SILVA, qualificado(a) nos autos, com base no art. 76, c.c art. 84, parágrafo único,
ambos da Lei nº 9.099/95. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIETTO
SIMOES (OAB 60298/SP)
Processo 1500728-32.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ABEL AQUISE CASTRO
- Fica intimada a Defesa da disponibilidade para impressão da certidão de honorários. - ADV: DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA
SANTOS (OAB 480295/SP)
Processo 1500728-32.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ABEL AQUISE CASTRO
- Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado na sentença condenatória proferida nos autos
(fls. 231/233). Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos
autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções.
Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal.
Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, conforme determinado às fls. 231/233. Por fim, não havendo pendências, feitas
as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE CRISTINA
DIAS DA SILVA SANTOS (OAB 480295/SP)
Processo 1500859-36.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Maus Tratos - JOYCE SUELLYN FLORENCIO DA SILVA - Vistos.
Fls. 104: em que pese o endereçamento e o número dos autos informados, defiro a juntada de procuração. Anote-se e regularize-
se junto ao sistema informatizado, caso ainda não tenha sido feito, dando acesso aos autos à defesa. No mais, tornem os
autos à Delegacia de Origem. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VICTORIA NASCIMENTO DE FONTE (OAB 464589/SP), BÁRBARA
DELGADO VICENTE SILVA (OAB 434509/SP)
Processo 1500936-11.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - MARCEL
CONFORTINI DARVIN - - BRUNO DOS REIS MORENO - Vistos. Ante a concordância ministerial, defiro a expedição de
nova guia para pagamento da 4ª parcela, encaminhando-se ao e-mail de fls. 232, consignando-se que novo descumprimento
injustificado do acordo poderá ensejar sua rescisão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ADEMIR DE OSTI BARBOSA (OAB 118349/
SP), DANIELLA GARCIA SANDES (OAB 190404/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º