Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500094-62.2024.8.26.0120
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 1500094-62.2024.8.26.0120
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Daniel Candido Rodrigues da Silva, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de S *** Daniel Candido Rodrigues da Silva, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São, Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Maria Ligia Pipolo Chagas (OAB: 874 *** Maria Ligia Pipolo Chagas (OAB: 87464/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Daniel Candido Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500094-62.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500094-62.2024.8.26.0120; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: T. W. M.; Advogado: Maria Ligia Pipolo Chagas (OAB: 87464/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500989-22.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500989-22.2021.8.26.0510; Assunto: Roubo; Apelante: Carlos Fernando
Vitoriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500324-60.2024.8.26.0555; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500324-60.2024.8.26.0555; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. O. dos S.; Advogado: Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP); Advogado: Vinícius
Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB: 488370/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004397-23.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004397-23.2024.8.26.0597; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luis
Fernando Messias Cabrini; Advogada: Caroline Garabini Mafra Merlin (OAB: 385675/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1513111-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513111-98.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ronaldo
Silva da Costa e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501464-23.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501464-23.2025.8.26.0385; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: P. H.
A. R. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500715-96.2025.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500715-
96.2025.8.26.0258; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: H. J. S. L.; Advogado: Douglas Henrique Minas
(OAB: 457464/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. D. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1519280-77.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519280-77.2020.8.26.0228;
Assunto: Ameaça; Apelante: H. R. D.; Advogado: Elio dos Santos Mendonca (OAB: 117142/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0002372-68.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002372-68.2024.8.26.0619; Assunto: Estelionato; Apelante: M. J. dos S.;
Advogado: Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500406-12.2024.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500406-
12.2024.8.26.0258; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: M. A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: V. de C. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1516219-74.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516219-74.2023.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Lucas Camargo de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500825-14.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500825-14.2024.8.26.0264; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. C. dos S.; Advogado: Cleiton Alexandre Garcia (OAB: 251012/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Daniel Candido Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500094-62.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500094-62.2024.8.26.0120; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: T. W. M.; Advogado: Maria Ligia Pipolo Chagas (OAB: 87464/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500989-22.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500989-22.2021.8.26.0510; Assunto: Roubo; Apelante: Carlos Fernando
Vitoriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500324-60.2024.8.26.0555; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500324-60.2024.8.26.0555; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. O. dos S.; Advogado: Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP); Advogado: Vinícius
Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB: 488370/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004397-23.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004397-23.2024.8.26.0597; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luis
Fernando Messias Cabrini; Advogada: Caroline Garabini Mafra Merlin (OAB: 385675/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1513111-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513111-98.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ronaldo
Silva da Costa e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501464-23.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501464-23.2025.8.26.0385; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: P. H.
A. R. de A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500715-96.2025.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500715-
96.2025.8.26.0258; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: H. J. S. L.; Advogado: Douglas Henrique Minas
(OAB: 457464/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. D. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1519280-77.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519280-77.2020.8.26.0228;
Assunto: Ameaça; Apelante: H. R. D.; Advogado: Elio dos Santos Mendonca (OAB: 117142/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0002372-68.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002372-68.2024.8.26.0619; Assunto: Estelionato; Apelante: M. J. dos S.;
Advogado: Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500406-12.2024.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500406-
12.2024.8.26.0258; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: M. A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: V. de C. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1516219-74.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516219-74.2023.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Lucas Camargo de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500825-14.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500825-14.2024.8.26.0264; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. C. dos S.; Advogado: Cleiton Alexandre Garcia (OAB: 251012/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º