1500099-45.2025.8.26.0445

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
constante nas orientações. Expeça-se o necessário. Quanto aos demais pedidos da defesa, por ora, defiro que se oficie à polícia
militar, para que encaminhe o BO/PM e esclareça se há imagens de câmeras corporais dos Policiais Militares. No que toca a
eventual autorização para entrada da residência, isto poderá ser questionado, diretamente, aos polici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ais, em audiência. Indefiro
a realização de perícia no local dos fatos, encampando o parecer ministerial, haja vista o tempo decorrido, desde a data dos
fatos, até a presente. Por fim, acolho ao ingresso do assistente técnico. Anote-se. Demais requerimentos serão analisados, em
audiência. Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ0NTA0YjEtZWUxNS00NDVkL
WIzZDktNjZiZWEzZGRjMDdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22
%2c%22Oid%22%3a%2295455d25-1955-4222-b13b-beba0697fcd2%22%7d - ADV: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS
(OAB 370986/SP), MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP), MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS
(OAB 370986/SP)
Processo 1500099-45.2025.8.26.0445 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas -
A.C.M.M. - - P.C.D. - Intimação da Defesa, Dr. Ronaldo dos Santos Moraes, de que foi nomeado para acompanhar os averiguados
no processo principal e neste procedimento de Antecipação de Provas, para nos termos da decisão de fl. 81-82, apresentar
quesitos no prazo de 10 dias, salientando que, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1948/2018, não podem ser perguntas
ou questões a serem dirigidas à criança (item VII, ‘a’). - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), RONALDO
DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Processo 1500128-66.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Sonia de Castro - LUZIA DE
CASTRO e outro - Intimação do(a) advogado(a) de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa
do(a) réu (ré) SONIA DE CASTRO, bem como que deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando ciente que
arroladas testemunhas de defesa, caso seja necessária a intimação pessoal destas, para comparecimento à audiência, pedido
nesse sentido deve ser expresso e, no silêncio, presumir-se-á que comparecerão independentemente de intimação, nos termos
da parte final do artigo 396-A do CPP. Fica também intimado para declarar a forma pela qual deseja ser intimado de todos os
atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da Justiça
Eletrônico (D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E. - ADV: PONCIO NOGUEIRA
NOGUEIRA (OAB 213569/SP)
Processo 1500134-73.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.H.S.G. -
Considerando a disponibilização do link da audiência referente ao depoimento especial nos autos apensados, abra-se vista ao
Ministério Público para manifestação. - ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP)
Processo 1500153-74.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
ANTONIO CANDIDO EMIDIO - Vistos. Acusado Antonio: Apresentada resposta à acusação, não foram alegadas preliminares,
tampouco se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020,
que disciplina a realização de audiências virtuais, designo, nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento
para 06/08/2025 às 14:30h . Comunique-se aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados. Providencie
a Serventia o envio de e-mail a todos os participantes da audiência, com o link necessário à entrada na sala de audiências
virtual, com instruções básicas de acesso. Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá
procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último
caso e mediante prévia informação a este juízo. Apresentado novo endereço de testemunha a poucos dias da audiência,
diante da sobrecarga de trabalho, com pauta já longa de audiência e da indispensabilidade de realização do ato, distribua-se
o mandado de intimação em regime de plantão. O link de acesso à audiência e orientações seguem no final da decisão, para
utilização pelo advogado. Caso o defensor opte pelo link via e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 24 horas antes da
audiência, informando seu e-mail e telefone (preferencialmente WhatsApp) para um contato mais célere com a Serventia, ou
enviar e-mail para o endereço constante nas orientações. Expeça-se o necessário. No mais, mantenho a prisão preventiva do
acusado Antonio, agora, com mais razão, diante da presente designação, para assegurar a colheita da prova em Juízo e a
aplicação de eventual pena. Invoco, ainda, os fundamentos das decisões anteriores, que analisaram a necessidade da custódia
cautelar, especialmente a de fls. 59/61, salientando que o contexto fático-jurídico que a embasou segue sem qualquer alteração.
Postergo o pedido de desmembramento do feito, para depois da audiência. Link para a audiência: https://teams.microsoft.
com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNjM2NkNmMtM2U3NC00MDRmLWExYzktOTRjMWZlNzY0YTM3%40thread.v2/0?context
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beba0697fcd2%22%7d - ADV: MEIRE CRISTINA FONSECA SANTOS (OAB 150171/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO
(OAB 264935/SP), MEIRE CRISTINA FONSECA SANTOS (OAB 150171/SP)
Processo 1500200-53.2023.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.F.M. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a representação, dando o adolescente JEFERSON FELIPE DE MATOS, CPF 239.939.938-29, como incurso em
ato infracional equivalente ao crime previsto no artigo 217-A do Código Penal e aplico-lhe a medida socioeducativa de liberdade
assistida, inclusive a fim da frequência ao CAPS, com fundamento no artigo 112, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
devendo ser reavaliada no prazo máximo de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 118, § 2º, do referido estatuto. O representado
deve comparecer ao Projeto Jataí em até 3 (três) dias úteis. Ademais, aplico MEDIDA DE PROTEÇÃO em favor da vítima YURI
MIGUEL ROCHA SERAFIM DOS SANTOS, determinando-se a expedição de ofício à secretaria municipal de saúde, a fim de que
seja disponibilizado atendimento psicológico à criança. Expeça-se o necessário para início imediato do cumprimento da medida
aplicada. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Expeça-se certidão de honorários (fls. 77).
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 213340/SP)
Processo 1500249-97.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATHAN CÉSAR VIEIRA
COELHO - Vistos. Apresentada resposta à acusação, não foram alegadas preliminares, tampouco se vislumbram hipóteses
de absolvição sumária. Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria fornecidos pelos depoimentos dos policiais
militares, preenchidos os demais requisitos do artigo 41, do CPP, recebo a denúncia, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.
Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de audiências virtuais, designo,
nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento para 19/08/2025 às 11:30h . Comunique-se aos policiais,
militares ou civis, que porventura estejam arrolados. Providencie a Serventia o envio de e-mail a todos os participantes da
audiência, com o link necessário à entrada na sala de audiências virtual, com instruções básicas de acesso. Caso o defensor
não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência,
devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último caso e mediante prévia informação a este juízo.
Apresentado novo endereço de testemunha a poucos dias da audiência, diante da sobrecarga de trabalho, com pauta já longa
de audiência e da indispensabilidade de realização do ato, distribua-se o mandado de intimação em regime de plantão. O link de
acesso à audiência e orientações seguem no final da decisão, para utilização pelo advogado. Caso o defensor opte pelo link via
e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 24 horas antes da audiência, informando seu e-mail e telefone (preferencialmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º