1500125-30.2023.8.26.0084

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Foro Regional de Vila Mimosa
1ª Vara
A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara, do Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo, Dra. ROBERTA GOBBO
AMORIM CAMPONEZ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente a RODOLFO FREITAS VIANA SILVA, casado, estudante, RG 41033550, CPF 37914897809, filho de Francisco
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Viana da Silva e Maria Aldenira Pereira de Freitas Silva, nascido em 31/01/1988, de cor branca, natural de São Paulo - SP,
endereço Rua Pantojo, 218, Água Rasa, Vila Regente Feijo, CEP 03343-000, São Paulo - SP, por infração ao artigo 168, “caput”,
parte A, do Código Penal, e que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1500125-30.2023.8.26.0084, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta que RODOLFO FREITAS VIANA SILVA (fl. 16), após 17 de maio de 2019, neste município de comarca de Campinas,
APROPRIOU-SE DE COISA ALHEIA MÓVEL DE QUE TINHA POSSE. Consta, também, que MARCELO APARECIDO OURIVES
ROSA (fl. 335), entre 18 de maio e 18 de novembro de 2019, RECEBEU um veículo, MESMO SABENDO SER PRODUTO
DE CRIME, e, na noite de 18 de novembro de 2019, no município e comarca de Ribeirão Preto, OCULTOU esse veículo
automotor. Informa-se que o indigitado Rodolfo, confesso (fl. 178/9), locou um Jeep Compass (cinza, QQA7523/Belo Horizonte),
em 10/5/2019, da Unidas Locadora de Veículos Ltda (localizada no Aeroporto de Viracopos), com a promessa contratual da
restituição semana após (fl. 12/17). Todavia, Rodolfo não devolveu o veículo e, como se dono fosse, entregou o Compass ao
indigitado Marcelo, que levou dito Jeep para sua residência, situada na Rua Arlindo Cateli, 646, Palmares, em Ribeirão Preto (fl.
6/7 e 131/2). Aconteceu que a PM recebeu delação de que Marcelo escondia em casa um Honda Fit produto de crime (dublê de
placas FZO.9817), para onde rumaram policiais, por volta das 21h da segunda-feira daquele dia 18, azo em que encontram o
Jeep Compass em poder de Marcelo 1. Posto isso, DENUNCIA-SE RODOLFO FREITAS VIANA SILVA como incurso nas penas
do ARTIGO 168, CAPUT do Código Penal e MARCELO APARECIDO OURIVES ROSA como incurso nas penas do ARTIGO 180,
CAPUT do Código Penal, requerendo-se...”. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 23 de janeiro
de 2025.
CAMPO LIMPO PAULISTA
2ª Vara
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcel Nai Kai Lee,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS GONÇALVES
LEITE, Solteiro, Pedreiro, RG 1473322, CPF 080.562.156-38, pai FRANCISCO GONÇALVES LEITE, mãe MARIA ALTINA LEITE,
Nascido/Nascida 04/04/1987, de cor Pardo, natural de Contagem - MG, com endereço à RUA MIRAMAR, 114, RIBEIRO DE
ABREU, CEP 31870-600, Belo Horizonte - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” e Art. 329 “caput” ambos do(a) CP e
Art. 28 “caput” do(a) SISNAD, 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500329-78.2023.8.26.0115, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso expediente
investigatório que, em data incerta, porém compreendida entre os dias 5 e 10 de abril de 2023, na Rua Oswaldo Grandisoli,
nº 1305, Jardim Marsola, nesta cidade e comarca de Campo Limpo Paulista, LUIZ CARLOS GONÇALVES LEITE, qualificado
a fls. 5 e interrogado a fls. 27, recebeu, em proveito próprio, um aparelho de telefonia celular da marca Xiaomi, número IMEI
867122046026641, pertencente a Marcelo dos Santos Fumache, coisa essa que sabia ser produto de crime anterior, consoante
o auto de exibição e apreensão de fls. 7/8, o boletim de ocorrência de fls. 14/16 e o auto de entrega de fls. 22. Consta, ainda, dos
inclusos autos, que, no dia 10 de abril de 2023, na Rua Oswaldo Grandisoli, nº 1305, Jardim Marsola, nesta cidade e comarca
de Campo Limpo Paulista, LUIZ CARLOS GONÇALVES LEITE, qualificado a fls. 5 e interrogado a fls. 27, trazia consigo, para
consumo pessoal, 3 (três) porções de Cannabis sativa L., popularmente conhecida como ?maconha?, com peso aproximado de
13 g (treze gramas), conforme o auto de exibição e apreensão de fls. 7/8 e o laudo de exame químico toxicológico de fls. 63/65,
sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar Consta, finalmente, dos inclusos autos, que, no dia
10 de abril de 2023, na Rua Oswaldo Grandisoli, nº 1305, Jardim Marsola, nesta cidade e comarca de Campo Limpo Paulista,
LUIZ CARLOS GONÇALVES LEITE, qualificado a fls. 5 e interrogado a fls. 27, opôs-se à execução de ato legal, mediante
violência aos policiais militares Marco Aurelio Batista e Gilson Soares de Souza, funcionários competentes para executá-lo.
Segundo o apurado, no dia 5 de abril de 2023, por volta das 2 horas e 10 minutos, na Avenida Doutor João de Guglielmo,
Jardim Primavera, nesta cidade e comarca de Campo Limpo Paulista, o aparelho telefônico da marca Xiaomi, número IMEI
867122046026641, pertencente à vítima Marcelo dos Santos Fumache, foi dela roubado por indivíduos até então desconhecidos
(cf. registro de ocorrência EO3611-2/2023 acostados as fls. 14/16).Posteriormente, mesmo ciente de sua procedência ilícita, o
denunciado recebeu o aparelho telefônico de terceira pessoa não identificada. Ocorre que, no dia 10 de abril de 2023, policiais
militares em patrulhamento de rotina nas proximidades do local dos fatos, notoriamente conhecido pela venda de entorpecentes,
avistaram o autuado, o qual, ao perceber a aproximação da guarnição policial, demonstrou nervosismo. De conseguinte, os
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