Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

1500128-06.2023.8.26.0368

1500128-06.2023.8.26.0368
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O Advogado Dr. Adimilson Cândido Marcondes (OAB/
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Adimilson Cândi *** Dr. Adimilson Cândido Marcondes (OAB/
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500128-06.2023.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Alto - Apelante: Anderson
Lujan - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O Advogado Dr. Adimilson Cândido Marcondes (OAB/
SP nº 296.349), constituído pelo Apelante, foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º,
do Código de Processo Penal, ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou
justificativas. Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 10:39
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