1500141-35.2023.8.26.0067

Nº 1500141-35.2023.8.26.0067
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL TENTOR
DOMINGUES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: SOFIA
JENNEF MORAIS DE VASCONCELOS, Brasileira, Solteira, Estudante, CPF 59512152851, pai Marcos Júnior Machado de
Vasconcelos, mãe Simone Barros Morais, Nascido/Nascida 11/03/2011, de cor Ignorada, Rua Ipiranga - Casa F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. undo, 672, :(16)
997300901, Centro, Rua Ipiranga - Casa Fundo, CEP 14955-000, Borborema - SP, que atualmente encontra(m)-se em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500141-35.2023.8.26.0067,
ficando pelo presente edital INTIMADO(S) da decisão de seguinte teor: “Tendo em vista a não localização da vítima (fl. 75),
REVOGO as medidas PROTETIVAS concedidas às fls. 21/24 dos autos. INTIME(M)-SE o(s) averiguado(s) JOSÉ VERGILIO
DE SOUZA BELIZARIO. INTIME(M)-SE a vítima S. J. M. de M. via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento
da revogação das medidas protetivas, e que deverá(ão) procurar a delegacia de polícia ou Ministério Público, para requisição
de nova concessão de medidas protetivas, caso seja(m) ameaçada(s) novamente, inclusive por meios digitais. Providencie
a serventia a baixa dos dados nos sistemas V.I.D.A. e BNMP. COMUNIQUE-SE o IIRGD, nos termos do Comunicado CG nº
882/2015. OFICIE-SE às policias civil e militar, guarda municipal, CRAS e Serviço Social. Traslade-se cópia desta para os autos
de inquérito policial nº 1500196-15.2025.8.26.0067. Apense-se estes aos autos supracitados. Intimadas as partes, e nada mais
havendo, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo, prosseguindo-se nos autos principais. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, que será publicado e afixado
na forma da lei.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Borborema, aos 02 de julho de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução
da Pena - Prestação Pecuniária, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Ricardo da Silva Oliveira, PROCESSO Nº 0000239-
94.2023.8.26.0067
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL TENTOR
DOMINGUES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) RICARDO DA
SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Ajudante de Pedreiro, RG 34161784, pai Manoel Batista de Oliveira, mãe Maria Moreira da Silva
Oliveira, Nascido/Nascida 09/12/1979, de cor Branco, natural de Porecatu - PR, RUA OLIAN SPIR, 501, Tel: (17) 99177-9915 /
16) 99792-3801, JD. CANAÃ, CEP 14965-090, Novo Horizonte - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, como
não tenha sido encontrado(a), expediu-se o presente EDITAl com o PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, que será publicado e afi¬xado
na forma da lei, através do qual fica o(a) sentenciado(a) INTIMADO(A) para início do cumprimento da pena em regime aberto,
nas seguintes condições:
1 ? Confirmar o endereço à autoridade policial, no momento do cumprimento do mandado de prisão;
2 ? Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste;
3 ? Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização expressa do
Juízo da execução;
4 ? Comparecimento MENSAL no Juízo do domicílio para informar e justificar suas atividades (após o retorno ao acesso
normal aos prédios do TJSP);
5 ? Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa;
6 ? Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana.
7 ? Não delinquir.
8 ? Fica ciente que, no caso de descumprimento da pena em REGIME ABERTO, poderá haver a regressão para o regime
prisional SEMIABERTO.
9 ? As autorizações para viagens, comunicação de mudança de endereço deverão ser solicitadas através de peticionamento
eletrônico pela Defensoria Pública ou Defensor Constituído junto à Vara de Execução correspondente.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Borborema, aos 27 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL TENTOR
DOMINGUES, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º