Processo ativo
1500159-84.2020.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 1500159-84.2020.8.26.0318
Vara: Criminal, que a audiência designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de Réu: SILVIO NATALINO DE JESUS FAGUNDES, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 36981141, pai JOSE APARECIDO
CLAUDINO FAGUNDES, mãe ELISANDRA DE JESUS LOPES, Nascido/Nascida em 24/12/1981, de cor Branco, natural de
Leme - SP . com fundamento no artigo 66, II da Lei 7210/1984. Servirá cópia do presente como ofício. Proceda-se às devidas
anotações e comunicaçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (VEC/DEECRIM) e arquive-se. Intime-se. - ADV: LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB
307735/SP)
Processo 1500159-84.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR GAZITO DE OLIVEIRA
- - SAMUEL SOUZA FERREIRA - Vistos. Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de
se evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de
videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências
desta Vara Criminal, que a audiência designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas
civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da
cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência;
Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos,
bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por
meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em
que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada,
indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida
a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de
Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário
para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.
Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), GUILHERME DAVID DE
ANDRADE (OAB 451748/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1500177-66.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ISRAEL VINICIUS BAIONI - Tendo
em vista a informação de que o(a) réu(ré) não se encontra preso(a), FA retro, bem como o teor da certidão retro, que dá conta
que se mudou sem comunicar o Juízo, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos da parte final do art. 367 do C.P.P.. Anote-se. No
mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: GETULIO ALCIRO PACAGNAN (OAB 181206/SP)
Processo 1500294-34.2024.8.26.0552 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ BARRETO DA
SILVA - Vistos. Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização
do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência
do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a
audiência designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus
soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento
de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais
Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão
participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos
próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado
previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer
caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos
advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de
Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo
acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. -
ADV: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 452970/SP)
Processo 1500341-94.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JAQUELINE CRISTINA BOFF - - ALEX MARCHI DOS SANTOS PISTÃO - As alegações contidas na defesa preliminar não
trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito
da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes
nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada. Intime(m)-
se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 11/08/2025 às 13:00h será realizada audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência,
oralmente. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como
as testemunhas de acusação/defesa/comuns, Rodrigo Padoan Albanez, Marcelo Picoli Dos Santos, Brenda Gabrielly Menão,
Maria Eduarda Alves de Godoi, Andre Eduardo Rosa, Andre Eduardo Rosa, Brenda Gabrielly Menão e Maria Eduarda Alves
de Godoi; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se
seu(s) defensor(es)-Valdemar Augusto Zanicheli de Souza OAB 421785/SPDanilo Vogado da Rocha OAB 423834/SPValdemar
Augusto Zanicheli de Souza OAB 421785/SPDanilo Vogado da Rocha OAB 423834/SP Para evitar atrasos na realização do ato,
considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de
internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência
mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao
Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a
audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança
Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que
residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente
na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça
deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço
eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de
forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do
e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Providenciem-se
eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. Por fim, com relação pedido de liberdade, inalterada a situação fática ensejadora
da conversão da prisão em flagrante em preventiva, indefiro o pedido. Int. Ciência ao MP. Leme, data do protocolo digital. - ADV:
DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), VALDEMAR AUGUSTO
ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
Processo 1500351-86.2023.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LEONARDO PARIS DA SILVA - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação
ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO PARIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Réu: SILVIO NATALINO DE JESUS FAGUNDES, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 36981141, pai JOSE APARECIDO
CLAUDINO FAGUNDES, mãe ELISANDRA DE JESUS LOPES, Nascido/Nascida em 24/12/1981, de cor Branco, natural de
Leme - SP . com fundamento no artigo 66, II da Lei 7210/1984. Servirá cópia do presente como ofício. Proceda-se às devidas
anotações e comunicaçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (VEC/DEECRIM) e arquive-se. Intime-se. - ADV: LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB
307735/SP)
Processo 1500159-84.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR GAZITO DE OLIVEIRA
- - SAMUEL SOUZA FERREIRA - Vistos. Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de
se evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de
videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências
desta Vara Criminal, que a audiência designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas
civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da
cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência;
Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos,
bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por
meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em
que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada,
indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida
a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de
Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário
para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.
Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), GUILHERME DAVID DE
ANDRADE (OAB 451748/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1500177-66.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ISRAEL VINICIUS BAIONI - Tendo
em vista a informação de que o(a) réu(ré) não se encontra preso(a), FA retro, bem como o teor da certidão retro, que dá conta
que se mudou sem comunicar o Juízo, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos da parte final do art. 367 do C.P.P.. Anote-se. No
mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: GETULIO ALCIRO PACAGNAN (OAB 181206/SP)
Processo 1500294-34.2024.8.26.0552 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ BARRETO DA
SILVA - Vistos. Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização
do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência
do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a
audiência designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus
soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento
de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais
Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão
participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos
próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado
previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer
caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos
advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de
Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo
acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. -
ADV: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 452970/SP)
Processo 1500341-94.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JAQUELINE CRISTINA BOFF - - ALEX MARCHI DOS SANTOS PISTÃO - As alegações contidas na defesa preliminar não
trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito
da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes
nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada. Intime(m)-
se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 11/08/2025 às 13:00h será realizada audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência,
oralmente. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como
as testemunhas de acusação/defesa/comuns, Rodrigo Padoan Albanez, Marcelo Picoli Dos Santos, Brenda Gabrielly Menão,
Maria Eduarda Alves de Godoi, Andre Eduardo Rosa, Andre Eduardo Rosa, Brenda Gabrielly Menão e Maria Eduarda Alves
de Godoi; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se
seu(s) defensor(es)-Valdemar Augusto Zanicheli de Souza OAB 421785/SPDanilo Vogado da Rocha OAB 423834/SPValdemar
Augusto Zanicheli de Souza OAB 421785/SPDanilo Vogado da Rocha OAB 423834/SP Para evitar atrasos na realização do ato,
considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de
internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência
mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao
Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a
audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança
Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que
residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente
na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça
deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço
eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de
forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do
e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Providenciem-se
eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. Por fim, com relação pedido de liberdade, inalterada a situação fática ensejadora
da conversão da prisão em flagrante em preventiva, indefiro o pedido. Int. Ciência ao MP. Leme, data do protocolo digital. - ADV:
DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), VALDEMAR AUGUSTO
ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
Processo 1500351-86.2023.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LEONARDO PARIS DA SILVA - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação
ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO PARIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º