Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500161-08.2022.8.26.0537
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Mota; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1500161-08.2022.8.26.0537
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Mota; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Isabelly da Silva Jordao (OAB: 525805, SP), Advogada: Loureine Silvestre da Silva (OAB: 489772, Apelado: M., Sandra Mara Freit *** Isabelly da Silva Jordao (OAB: 525805, SP), Advogada: Loureine Silvestre da Silva (OAB: 489772, Apelado: M., Sandra Mara Freitas (OAB: 127529, Apelado: M. P. do E. de S. P., Caroline Guimarães de Oliveira (OAB: 389534, Giuliano Bellinetti (OAB: 264923
Advogados e OAB
Advogado: Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/S *** Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Mota; Advogado:
Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
1500161-08.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-08.2022.8.26.0537; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. S. M. V.; Advogada: Maira Alves Valerio (OAB: 437401/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505501-45.2022.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505501-45.2022.8.26.0338; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: J. A. de O.;
Advogada: Isabelly da Silva Jordao (OAB: 525805/SP); Advogada: Loureine Silvestre da Silva (OAB: 489772/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1503211-14.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503211-14.2024.8.26.0071; Assunto: Perseguição; Apelante: M. A. da S.;
Advogado: Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1526542-73.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526542-73.2023.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
G. M. G.; Advogado: Jazanias Oliveira Santos (OAB: 232991/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007245-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007245-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mário Celso Mendes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011816-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011816-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Gilmar Oliveira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011754-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011754-84.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alan Felipe de Oliveira Camargo; Advogado: Tersio Idbas Moraes Silva (OAB:
318211/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500005-13.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500005-13.2024.8.26.0355; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: I. A. de L.;
Advogada: Caroline Guimarães de Oliveira (OAB: 389534/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501183-67.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501183-67.2024.8.26.0073; Assunto: Ameaça; Apelante: A. E. de O.;
Advogado: Giuliano Bellinetti (OAB: 264923/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507212-76.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507212-76.2023.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. do N. de C. F.; Advogada: Carla Cristina Alves Colonheze (OAB: 443394/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0013251-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013251-36.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PHILIPPE DE ARAUJO MATOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011139-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011139-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013249-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013249-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Sandro Eduardo Simoes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Mota; Advogado:
Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
1500161-08.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-08.2022.8.26.0537; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. S. M. V.; Advogada: Maira Alves Valerio (OAB: 437401/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505501-45.2022.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505501-45.2022.8.26.0338; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: J. A. de O.;
Advogada: Isabelly da Silva Jordao (OAB: 525805/SP); Advogada: Loureine Silvestre da Silva (OAB: 489772/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1503211-14.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503211-14.2024.8.26.0071; Assunto: Perseguição; Apelante: M. A. da S.;
Advogado: Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1526542-73.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526542-73.2023.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
G. M. G.; Advogado: Jazanias Oliveira Santos (OAB: 232991/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007245-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007245-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mário Celso Mendes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011816-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011816-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Gilmar Oliveira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011754-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011754-84.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alan Felipe de Oliveira Camargo; Advogado: Tersio Idbas Moraes Silva (OAB:
318211/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500005-13.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500005-13.2024.8.26.0355; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: I. A. de L.;
Advogada: Caroline Guimarães de Oliveira (OAB: 389534/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501183-67.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501183-67.2024.8.26.0073; Assunto: Ameaça; Apelante: A. E. de O.;
Advogado: Giuliano Bellinetti (OAB: 264923/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507212-76.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507212-76.2023.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. do N. de C. F.; Advogada: Carla Cristina Alves Colonheze (OAB: 443394/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0013251-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013251-36.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PHILIPPE DE ARAUJO MATOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011139-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011139-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013249-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013249-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Sandro Eduardo Simoes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º