1500170-43.2025.8.26.0608

Nº
1500170-43.2025.8.26.0608, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDINEI
FRANK INÁCIO, Brasileiro, Solteiro, RG 35955099, CPF 320.083.708-01, mãe MARIA HELENA INÁCIO, Nascido/Nascida em
09/09/1982, de cor Branco, natural de Franca, - SP, com endereço à Rua Mario Men ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. des Mingot, 1655, frente / Fone: 16 99425-
0504, Santa Rita, CEP 14403-384, Franca - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Posto
isso, julgo PROCEDENTE a denúncia e condeno o réu CLAUDINEI FRANK INÁCIO como incurso no artigo 129, parágrafo nono,
combinado com o artigo 61, II, “c” e “d”, ambos do Código Penal, à pena de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime
inicial aberto. Custas na forma da lei. P.R.I.C..” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 11 de julho
de 2025.
2ª Vara Criminal
O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS
GONCALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente REGNON GARLEON
PEREIRA, Solteiro, Desempregado, RG 47717938, CPF 383.562.658-27, pai FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA, mãe MARIA
APARECIDA DA SILVA PEREIRA, Nascido/Nascida 10/04/1989, de cor Branco, com endereço à Avenida Dom Pedro I, 5549,
Abrigo Provisório, Parque Moema, CEP 14409-170, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º c/c Art. 69 “caput”
ambos do(a) CP e Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1503090-62.2025.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial, que no dia 03 de dezembro de 2024, por volta das 14h00, na Avenida Dom Pedro I, altura do n°
5549, nas imediações do Abrigo Provisório desta cidade e comarca de Franca, REGNON GARLEON PEREIRA, qualificado às
fls. 07 e 28/29, prevalecendo-se das relações domésticas e em razão da condição de mulher, ameaçou por meio de palavras
sua ex-companheira M.A.N., de lhe causar mal injusto e grave, bem como, ofendeu a integridade corporal da vítima, provocando
nela as lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 10/11. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 10 de julho de 2025.
O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS
GONCALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHEL BARBOSA
PAIXÃO, Casado, Feirante, RG 21965990, CPF 109.063.018-23, pai JOÃO PEDRO PAIXÃO, mãe ALZIRA BARBOSA PAIXÃO,
Nascido/Nascida 28/02/1969, de cor Pardo, com endereço à Avenida Brasil, 945, 999736872, Cidade Luz, CEP 04877-210, São
Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 309 “caput” do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 “caput” do(a) CP e Art. 305 “caput” do(a)
LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504585-78.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso Termo Circunstanciado, que no dia 21 de outubro de
2023, por volta das 12h50min, na Avenida Dr. Hélio Palermo, altura do n° 2487, nesta cidade e comarca de Franca/SP, MICHEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º