Processo ativo

1500187-38.2024.8.26.0633

1500187-38.2024.8.26.0633
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ITANHAÉM
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO DE JESUS
PEREIRA, Solteiro, Cabeleireiro, RG 49962818, CPF 454.837.598-85, pai JOSE PAULO PEREIRA, mãe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EUGENIA ROSA DE
JESUS, Nascido/Nascida 28/09/1996, de cor Branco, com endereço à Rua Dona Maria Bechir, 760, Jardim Umuarama, CEP
11740-000, Itanhaém - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500187-38.2024.8.26.0633, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
DENUNCIA-SE, pois, a Vossa Excelência JOÃO PAULO DE JESUS PEREIRA pela prática do delito tipificado no artigo 33,
caput, da Lei nº 11.343/06 e BRUNO AUGUSTO DE JESUS SANTOS pela prática do delito tipificado no artigo 33, § 4º, da
Lei n o 11.343/06, e requeiro que, recebida e autuada esta, sejam eles citados e intimados para responderem por escrito a
presente, instaurando-se o devido processo penal, designando-se audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 55
e seguintes da Lei nº 11.343/2006, c.c. o § 4.°, do artigo 394, do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 24 de junho de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARA REGINA
MESSIAS DOMINGOS, PROCESSO
Cadastrado em: 01/08/2025 05:09
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