Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500211-98.2021.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1500211-98.2021.8.26.0624
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: ? Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500211-98.2021.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONATAS
AUGUSTO NUNES GONÇALVES, Divorciado, Desempregado, RG 49056658, CPF 422.452.648-43, pai JONAS NUNES
GONÇALVES, mãe CLAUDIA ROQUE GONÇALVES, Nascido/Nascida em 04/03/1993, com endereço à CHACARA MI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUEL
NUNES, 20, 99741 4402 e 99796 7428 (recado - mãe), GUARAPO, CHACARA MIGUEL NUNES,, Tatui - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, sem digressões, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para, ABSOLVIDO o
Réu da acusação de infração ao disposto no art. 129, § 13, do CP, isso no que atine às supostas lesões praticadas em face da
vítima J., e com fundamento no art. 386, VII, do CPP, CONDENAR JONATAS AUGUSTO NUNES GONÇALVES, por incurso no
art. 129, § 13, do CP, lesões corporais praticadas em face da vítima R., à pena privativa de liberdade de 01 ano e 09 meses de
reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado. Atendendo à postulação ministerial, uma vez que materializada a reiteração
das molestações, adoto a mesma fundamentação para concluir pela configuração dos prejuízos psicológicos, fixando como
valor mínimo para essa reparação, a ser arcado pelo condenado em favor da vítima R., com finalidade também pedagógica e
punitiva, e ainda que não se tenha notícia a respeito da sua condição financeira, o montante de R$7.060,00, correspondente a 5
salários mínimos na data desta sentença, atualizável segundo depre/TJ a partir de então, e com juros de 1% ao mês a partir de
30 de janeiro de 2021. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 13 de dezembro de 2024.
TAUBATÉ
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1501444-64.2020.8.26.0625
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Autor:
Justiça Pública
Réu:
RODOLFO DA SILVA SANTANA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano
da Rocha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODOLFO DA SILVA
SANTANA, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, RG 42.579.988-8, CPF 412.826.698-18, pai Severino Pinheiro Santana, mãe
Rosangela Cristina da Silva, Nascido/Nascida 28/07/1994, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
Estanislau de Toledo Piza, 24 A, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-510, São Paulo - SP, RAQUEL VERGINIA
MARQUES, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 43169543-X, CPF 388.237.708-90, mãe ANITA VERGINIA MARQUES,
Nascido/Nascida 13/11/1987, de cor Pardo, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Alfredo Pena, 123, Vila Nogueira,
CEP 12060-760, Taubaté - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 243 “caput” do(a) ECA c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia) e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501444-64.2020.8.26.0625, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONATAS
AUGUSTO NUNES GONÇALVES, Divorciado, Desempregado, RG 49056658, CPF 422.452.648-43, pai JONAS NUNES
GONÇALVES, mãe CLAUDIA ROQUE GONÇALVES, Nascido/Nascida em 04/03/1993, com endereço à CHACARA MI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUEL
NUNES, 20, 99741 4402 e 99796 7428 (recado - mãe), GUARAPO, CHACARA MIGUEL NUNES,, Tatui - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,
por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, sem digressões, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para, ABSOLVIDO o
Réu da acusação de infração ao disposto no art. 129, § 13, do CP, isso no que atine às supostas lesões praticadas em face da
vítima J., e com fundamento no art. 386, VII, do CPP, CONDENAR JONATAS AUGUSTO NUNES GONÇALVES, por incurso no
art. 129, § 13, do CP, lesões corporais praticadas em face da vítima R., à pena privativa de liberdade de 01 ano e 09 meses de
reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado. Atendendo à postulação ministerial, uma vez que materializada a reiteração
das molestações, adoto a mesma fundamentação para concluir pela configuração dos prejuízos psicológicos, fixando como
valor mínimo para essa reparação, a ser arcado pelo condenado em favor da vítima R., com finalidade também pedagógica e
punitiva, e ainda que não se tenha notícia a respeito da sua condição financeira, o montante de R$7.060,00, correspondente a 5
salários mínimos na data desta sentença, atualizável segundo depre/TJ a partir de então, e com juros de 1% ao mês a partir de
30 de janeiro de 2021. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 13 de dezembro de 2024.
TAUBATÉ
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1501444-64.2020.8.26.0625
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Autor:
Justiça Pública
Réu:
RODOLFO DA SILVA SANTANA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano
da Rocha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODOLFO DA SILVA
SANTANA, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, RG 42.579.988-8, CPF 412.826.698-18, pai Severino Pinheiro Santana, mãe
Rosangela Cristina da Silva, Nascido/Nascida 28/07/1994, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
Estanislau de Toledo Piza, 24 A, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-510, São Paulo - SP, RAQUEL VERGINIA
MARQUES, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 43169543-X, CPF 388.237.708-90, mãe ANITA VERGINIA MARQUES,
Nascido/Nascida 13/11/1987, de cor Pardo, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Alfredo Pena, 123, Vila Nogueira,
CEP 12060-760, Taubaté - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 243 “caput” do(a) ECA c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia) e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501444-64.2020.8.26.0625, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º