1500233-59.2023.8.26.0569

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CLEUSA DA SILVA LUZ - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
JULIANA MAINARDI ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LUIZA DO SOCORRO DE P. SANTOS ? COMERCIANTE
MARIA JOSE CORADI ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
MARIA APARECIDA FERRERA ALVES BOMFIM - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
PAMELA SILVA ESTEVAM - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
FABIANE DE ASSIS CAMARGO ALMEIDA - FUNCIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
LUCIANA CRISTINA GOMES - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
VANESSA PINHEIRO DO CARMO ? COMERCIANTE
EDILAINE APARECIDA NUNES LUCAS DE ALMEIDA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
BRUNA MARIA FRANCISCO ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ANDERSON JOSÉ FERREIRA ? COMERCIANTE
VANIA APARECIDA FURLAN GONCALVES - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ANDREIA CRISTINA PAULINO MOTTA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
LICIANE ALVES DE CAMPOS BICUDO TEIXEIRA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
MARCIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ROSANA APARECIDA DA SILVA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
GISELE APARECIDA MATIAS DE OLIVEIRA ABRAS - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A)
MARIA AGUIAR CRISTINA ENGELS RODRIGUES - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ELAINE FLORENCIO SANCHES RIBEIRO - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
SONIA APARECIDA LAUREANO DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
4ª REUNIÃO
ELAINE CRISTINA MADEIRA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ANTONIO CARDOSO SANTANA FILHO ? Comerciante
ANDREIA MACIEL DE MELO FERNANDES - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ROSMARI DE FATIMA MILHORATTI ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ANDREIA GOMES JACOB - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
HELSIA DE OLIVEIRA ALHER - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
KELY CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
JANAINE LUCIANA LUIZ S. D. DEGUETO ? COMERCIANTE
DOUGLAS DA SILVA ARANTES - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
SUSANA PEREIRA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ALVARO PAJHARES DE CARVALHO - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
TEREZINHA GONÇALVES DA SILVA ? COMERCIANTE
DANIELLE MEDAGLIA NUNES CARVALHO - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
CHRISTIENNE DOMINGUES CARDOSO - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
MARCIA DO CARMO SANTOS SILVA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
ALEXANDRA RODRIGUES OLIVEIRA - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
VILMA DE ALMEIDA A MORIM ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
MATHEUS MARCELO PEREIRA MENEZES ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CRISTIANE APARECIDA LIMA BRIZOLA VALENTE - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
CLAUDETE DA CUNHA R. DA SILVA ? COMERCIANTE
JOÃO VICTOR HERNANDES ? COMERCIANTE
ADRIANA MARQUES DELGADO ? COMERCIANTE
VALTER HIPOLITO BEZERRA ? FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ELAINE MARIA SANTOS CARDOSO ARAUJO - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
PATRICIA DE FATIMA ANDRADE - FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL
Do que para constar, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu,
_______________ (Marcos Roberto Dêgelo), Chefe de Seção Judiciário, mat. 810.151-0, digitei e providenciei a impressão.
PORTO FELIZ
2ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Dr(a). RAISA ALCÂNTARA CRUVINEL
SCHNEIDER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 47368163, CPF 409.243.308-
56, pai ELIAS BALBINO AZEVEDO, mãe ROSELI APARECIDA RODRIGUES, Nascido/Nascida 08/04/1991, de cor Branco, com
endereço à Rua Sao Pedro, 202, Centro, CEP 18540-153, Porto Feliz - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, I § 10º
e Art. 329 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500233-59.2023.8.26.0569, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Porto Feliz, aos 16 de dezembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º