Processo ativo

1500237-87.2019.8.26.0585

1500237-87.2019.8.26.0585
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Única, do
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500237-87.2019.8.26.0585, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do
Foro de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS SILVA BARRETTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FELIPE APARECIDO DE
SOUZA OLIVEIRA, (Alcunha: N/C), Brasileiro, União Estável, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 43.528.415, CPF 466.844.438-35,
pai Luiz Carlos de Oliveira, mãe Maria de Fátima d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Souza, Nascido/Nascida em 12/01/1998, de cor Pardo, natural de Presidente
Venceslau, - SP, com endereço à Rua João Augusto de Almeida, 1182, Centro, CEP 19260-000, Mirante do Paranapanema -
SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto e o que mais destes autos
consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal e CONDENO o réu FELIPE APARECIDO DE SOUZA OLIVEIRA como incurso
no crime do artigo 155, §4º, I, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual
em seu mínimo legal. O acusado poderá recorrer em liberdade, não havendo prisão preventiva decretada ou solicitada nos
autos. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam: a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 11:50
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