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Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
do CPP. Cumpra-se. O resultado da presente audiência foi informado às partes, saindo os presentes formalmente intimados,
dispensada a assinatura em razão de tratar-se de processo digital. Nada mais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Itapetininga, aos 21 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS BASTOS,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEIVIDE
DINIZ COELHO, Brasileiro, Casado, Trabalhador Rural, RG 41043277, CPF 451.596.868-86, pai JOSE ROBERTO COELHO,
mãe ERICA CRISTINA DINIZ CARNEIRO, Nascido/Nascida 28/12/1996, de cor Pardo, natural de Itapetininga - SP, com endereço
à Rua Manoel de Campos, 551, Jardim Maricota, CEP 18214-110, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput”
c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 13 ambos c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500241-92.2025.8.26.0269, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que, às 8h00 do dia 22 de setembro de 2024, na Rua Juracy Galvão, nº 19, Jardim Leonel, nesta
cidade e comarca, DEIVIDE DINIZ COELHO, com dados qualificativos às fls. 41/42, prevalecendo-se de relações domésticas,
ofendeu a integridade corporal de sua esposa B. A. F., por razões de condição de sexo feminino, provocando-lhe lesões
corporais de natureza leve, descritas no laudo de exame de corpo delito de fls. 52/53. Consta também, do incluso inquérito
policial que, nas mesmas condições de tempo e local acima declinadas, DEIVIDE DINIZ COELHO, ameaçou, por palavras e
gestos, de causar mal injusto e grave a sua esposa B. A. F. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Itapetininga, aos 25 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGERIO CONSTANTINO,
PROCESSO