Processo ativo
1500266-23.2024.8.26.0631
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500266-23.2024.8.26.0631
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
remessa dos laudos definitivos, uma vez que conforme consta de fls. 80/91, os laudos juntados são provisórios. Intime-se. - ADV:
LEONARDO GIRALDI DE OLIVEIRA (OAB 511832/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1500266-23.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Condutas Afins -
LEONARDO CARLOS APARECIDO PEREIRA - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-)
Vista à DEFESA para razões de recurso, no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Certifique-se
eventual trânsito em julgado para o MP. V-) Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se
certidão. VI-) Expeça-se e encaminhe-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. Intime-se. - ADV: MAURICIO
DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1500496-66.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
SOARES SANTANA - Vistos. I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/03 em face de LUCAS SOARES SANTANA, qualificado(s) nos
autos, ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. II-) CITE(M)-SE o(a)
(s) acusado(a)(s) quanto aos termos r. denúncia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia. III-) Após
devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) defesa(s) no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OAB
local, solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do acusado, pela assistência judiciária, intimando-
se este(a) para ofertar defesa prévia no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no
prazo referido, oferecer defesa. IV-) Com a defesa prévia nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. V-)
Requisite(m)-se folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados. VI-) Comunique-se o Distribuidor
e ao IRGD. VII-) Defiro item III, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se. Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO
CAPELINI (OAB 434923/SP)
Processo 1500952-50.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RONI PEREIRA ALVES
- - GABRIEL JULIO ALVES PEREIRA - - MOISES BRAGA - Vistos. Fls. 266: certifique-se o cartório se o sentenciado efetuou
o pagamento da pena de multa. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP), DELISE DA SILVA (OAB
380857/SP), DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP), FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT (OAB 356380/SP)
Processo 1502825-22.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DOUGLAS FABIANO GUERRA - Vistos. I-) Expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao sentenciado(a). II-) Procedidas
as devidas COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; III-) Havendo assistência judiciária nos autos,
fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão; Intime-se. - ADV: DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP)
Processo 1503121-49.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - ANDRE NOGUEIRA - Vistos.
I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido, realizando-se pesquisa junto ao sistema
SISBAJUD/CRCJUD, para tentativa de localização do endereço do(a) acusado(a)/sentenciado(a), nos exatos termos da
manifestação do Ministério Público, realizando-se consulta, se necessário, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção do número
do CPF. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
Processo 1503430-65.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO
VITOR SILVA DE MEDEIROS - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 422, para que
produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos. II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como
para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE
EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida. Intime-se. - ADV:
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 1503747-63.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NICOLLAS HENRIQUE DE
OLIVEIRA PEREIRA - TEMFLORES LTDA e outros - Vistos. Fls. 152: manifeste-se o MP. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0000091-41.2024.8.26.0296 (processo principal 1001783-29.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary Ltda - Iej - Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros e
patrimônio da parte executada através do sistema Sniper. Tendo em vista o recolhimento das custas necessárias, encaminhem-
se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0000188-41.2024.8.26.0296 (processo principal 1003153-43.2022.8.26.0296) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Valdevino de Sant’ana - - Valéria Antonicci de Sant’ana - Malharia e Confeccoes
Thite Ltda Epp - Vistos. Intime-se a requerente a fim de que se manifeste a respeito dos novos documentos juntados, no prazo
de 05 (cinco) dias. Após, tomam os autos conclusos. Intime-se. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP), PAULO
JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP)
Processo 0000250-86.2021.8.26.0296 (processo principal 1000468-68.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Ana Carolina Nascimento - Vistos. Intime-se a autora para que apresente cálculo atualizado do débito
exequendo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 0000319-16.2024.8.26.0296 (processo principal 1001835-98.2017.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.M.S.S. - - D.H.S.S.F. - Vistos. Os exequentes requerem a expedição de mandados
de intimação do executados em endereços distintos, conquanto não se desconheça que o Provimento CG 27/2023 alterou as
NSCGJ no que tange aos Oficiais de Justiça e Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, dispondo, no art. 1.012,
§3º, que, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por
vez, entendo que a urgência do caso justifica a expedição de mandado único para tentativa de localização do réu em todos
os endereços apontados, até mesmo porque a discussão processual perpassa por verba de natureza alimentar.Diante disso,
determino que sejam diligenciados simultaneamente todos os possíveis endereços do requerido indicados às fls. 114/115, com
exceção do último, possibilitando o andamento célere do processo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS
(OAB 411175/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
remessa dos laudos definitivos, uma vez que conforme consta de fls. 80/91, os laudos juntados são provisórios. Intime-se. - ADV:
LEONARDO GIRALDI DE OLIVEIRA (OAB 511832/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1500266-23.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Condutas Afins -
LEONARDO CARLOS APARECIDO PEREIRA - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-)
Vista à DEFESA para razões de recurso, no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Certifique-se
eventual trânsito em julgado para o MP. V-) Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se
certidão. VI-) Expeça-se e encaminhe-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. Intime-se. - ADV: MAURICIO
DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1500496-66.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
SOARES SANTANA - Vistos. I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/03 em face de LUCAS SOARES SANTANA, qualificado(s) nos
autos, ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. II-) CITE(M)-SE o(a)
(s) acusado(a)(s) quanto aos termos r. denúncia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia. III-) Após
devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) defesa(s) no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OAB
local, solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do acusado, pela assistência judiciária, intimando-
se este(a) para ofertar defesa prévia no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no
prazo referido, oferecer defesa. IV-) Com a defesa prévia nos autos, dê-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. V-)
Requisite(m)-se folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados. VI-) Comunique-se o Distribuidor
e ao IRGD. VII-) Defiro item III, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se. Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO
CAPELINI (OAB 434923/SP)
Processo 1500952-50.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RONI PEREIRA ALVES
- - GABRIEL JULIO ALVES PEREIRA - - MOISES BRAGA - Vistos. Fls. 266: certifique-se o cartório se o sentenciado efetuou
o pagamento da pena de multa. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP), DELISE DA SILVA (OAB
380857/SP), DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP), FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT (OAB 356380/SP)
Processo 1502825-22.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DOUGLAS FABIANO GUERRA - Vistos. I-) Expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao sentenciado(a). II-) Procedidas
as devidas COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; III-) Havendo assistência judiciária nos autos,
fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão; Intime-se. - ADV: DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP)
Processo 1503121-49.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - ANDRE NOGUEIRA - Vistos.
I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido, realizando-se pesquisa junto ao sistema
SISBAJUD/CRCJUD, para tentativa de localização do endereço do(a) acusado(a)/sentenciado(a), nos exatos termos da
manifestação do Ministério Público, realizando-se consulta, se necessário, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção do número
do CPF. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
Processo 1503430-65.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO
VITOR SILVA DE MEDEIROS - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 422, para que
produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos. II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como
para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE
EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida. Intime-se. - ADV:
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
Processo 1503747-63.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NICOLLAS HENRIQUE DE
OLIVEIRA PEREIRA - TEMFLORES LTDA e outros - Vistos. Fls. 152: manifeste-se o MP. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0000091-41.2024.8.26.0296 (processo principal 1001783-29.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary Ltda - Iej - Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros e
patrimônio da parte executada através do sistema Sniper. Tendo em vista o recolhimento das custas necessárias, encaminhem-
se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0000188-41.2024.8.26.0296 (processo principal 1003153-43.2022.8.26.0296) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Valdevino de Sant’ana - - Valéria Antonicci de Sant’ana - Malharia e Confeccoes
Thite Ltda Epp - Vistos. Intime-se a requerente a fim de que se manifeste a respeito dos novos documentos juntados, no prazo
de 05 (cinco) dias. Após, tomam os autos conclusos. Intime-se. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP), PAULO
JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP)
Processo 0000250-86.2021.8.26.0296 (processo principal 1000468-68.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Ana Carolina Nascimento - Vistos. Intime-se a autora para que apresente cálculo atualizado do débito
exequendo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS
RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 0000319-16.2024.8.26.0296 (processo principal 1001835-98.2017.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.M.S.S. - - D.H.S.S.F. - Vistos. Os exequentes requerem a expedição de mandados
de intimação do executados em endereços distintos, conquanto não se desconheça que o Provimento CG 27/2023 alterou as
NSCGJ no que tange aos Oficiais de Justiça e Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, dispondo, no art. 1.012,
§3º, que, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por
vez, entendo que a urgência do caso justifica a expedição de mandado único para tentativa de localização do réu em todos
os endereços apontados, até mesmo porque a discussão processual perpassa por verba de natureza alimentar.Diante disso,
determino que sejam diligenciados simultaneamente todos os possíveis endereços do requerido indicados às fls. 114/115, com
exceção do último, possibilitando o andamento célere do processo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS
(OAB 411175/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º