Processo ativo
1500273-27.2022.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1500273-27.2022.8.26.0003
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1500273-27.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - NOTRE
DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. 390: Diante do noticiado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
definitivamente os autos, com as devidas baixas e comunicações de praxe. Int. (A Defensoria Pública pessoalmente). - ADV:
PAULO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1500575-85.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Angelo Costa dos Santos
Lima - Vistos. Fls. 97/99 : Vista/Ciência à Defensoria Pública do Estado. Ciente o juízo. Aguarde-se o pagamento das demais
parcelas. Intime-se. - ADV: FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ (OAB 204103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2025
Processo 0000119-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1018710-08.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Diva Freire Rosa - Ciência ao exequente acerca da certidão de fls.
63. Manifeste-se conforme determinação às fls. 60. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN
CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0000160-02.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Fls. 507: Providencie a z. Serventia o necessário. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0000324-10.2025.8.26.0003 (processo principal 1032967-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - Lucas Serafim de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos.
Mantenho a decisão de página 134 por seus próprios fundamentos, devendo a parte executada interpor eventual recurso que
entender cabível, se o caso. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), FABIANA DE SOUZA
FERNANDES (OAB 185470/SP)
Processo 0000536-36.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - DWA Representaçoes Eirelli - Elvi
Cozinhas Induatriais Ltda. - Intimação da(s) parte(s) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento
das Custas processuais iniciais em aberto, no valor de R$ 185,10 (equivalente ao valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs para o
exercício de 2025 - a ser recolhida como guia DARE 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003,
sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: ELISABETE DOS
SANTOS SOLA (OAB 279952/SP), ISABELLE CARVALHO SOUZA (OAB 474731/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB
196331/SP), ENIO ALBERTO SOARES MARTINS (OAB 6695/MS)
Processo 0001305-49.2019.8.26.0003 (processo principal 1001564-61.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Trans Avallon Transportes e Distribuição Ltda - Fls. 230/231: Providencie a parte exequente, no prazo
de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (1,212 UFESP = R$ 44.87). Nada Mais. - ADV: OTACILIO
CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP)
Processo 0001398-36.2024.8.26.0003 (processo principal 0101075-69.2006.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Marly Lenzi Cordeiro - Banco Itaú S/A - Vistos. Fls. 296/297: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao término
do qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RODOLFO
NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), MARIELE KARINA MORALES SANTOS SILVA (OAB 214144/SP)
Processo 0001776-55.2025.8.26.0003 (processo principal 1028478-55.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - R.a.s. Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Nos termos do disposto pelo artigo 523, § 1º do Código de Processo
Civil, intime-se o(s) executado(s), pessoalmente, por via postal, para que, no prazo de quinze dias, pague(m) o débito apontado
devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo, arcar(em) com multa de 10% e ainda com custas de execução,
sujeitando-se a penhora. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado
pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste(m)-se o(s)
vencedor(es), apresentando cálculo que inclua multa e custas de 1% sobre o valor total da dívida e requerendo em termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(s) credor(es). Decorridos, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP)
Processo 0001869-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1013172-17.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Obratec Engenharia e Construcoes Ltda - Epp - Itaú Unibanco S.A. - - Mercado Pago Instituição
de Pagamentos Ltda - Para expedição de MLE nos termos do formulário de fls. 7 providencie a parte exequente vosso contrato
social para que seja possível comprovar que a pessoa que assina a procuração de fls. 22/23 dos autos principais possui poderes
para tanto. Providencie ainda procuração outorgando poderes para “receber E dar quitação” ao patrono titular da conta, no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS
PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002018-05.2011.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Youssef Moussa Dahlan
- Providencie a parte autora a juntada nos autos do comprovante de pagamento da diligência de fls. 252 contendo o código de
barras, para que seja possível verificar se o pagamento informado corresponde à guia juntada. - ADV: JORGE DAHLAN (OAB
85686/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 0002173-08.2011.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Luciane Alves Campos -
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme
decisão retro. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), LURIKO SHIKI FURUSATO (OAB 148048/SP)
Processo 0002532-40.2020.8.26.0003 (processo principal 1007412-97.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - A.I.Z.A.A. - M.J.P.R.T.M. - Vistos. Fls. 201: Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao término do
qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTA SIMONE
SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), NAIARA VIRGINIO RANGEL (OAB 179531/RJ), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB
285218/SP)
Processo 0002563-84.2025.8.26.0003 (processo principal 1013878-68.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Genivaldo Oliveira de Almeida -
Vistos. Tendo em vista a composição amigável entre as partes noticiado nos autos (páginas 46/49), excepcionalmente, homologo
os termos do acordo celebrado e, considerando que já houve o adimplemento integral da avença, JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários,
inclusive mandado de levantamento, se for o caso. Considerando que a taxa judiciária não foi recolhida ao início, determino
que o executado providencie seu recolhimento, no equivalente a 2% sobre o valor do crédito (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1500273-27.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - NOTRE
DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. 390: Diante do noticiado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
definitivamente os autos, com as devidas baixas e comunicações de praxe. Int. (A Defensoria Pública pessoalmente). - ADV:
PAULO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1500575-85.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Angelo Costa dos Santos
Lima - Vistos. Fls. 97/99 : Vista/Ciência à Defensoria Pública do Estado. Ciente o juízo. Aguarde-se o pagamento das demais
parcelas. Intime-se. - ADV: FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ (OAB 204103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2025
Processo 0000119-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1018710-08.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Diva Freire Rosa - Ciência ao exequente acerca da certidão de fls.
63. Manifeste-se conforme determinação às fls. 60. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN
CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0000160-02.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Fls. 507: Providencie a z. Serventia o necessário. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 0000324-10.2025.8.26.0003 (processo principal 1032967-72.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - Lucas Serafim de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos.
Mantenho a decisão de página 134 por seus próprios fundamentos, devendo a parte executada interpor eventual recurso que
entender cabível, se o caso. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), FABIANA DE SOUZA
FERNANDES (OAB 185470/SP)
Processo 0000536-36.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - DWA Representaçoes Eirelli - Elvi
Cozinhas Induatriais Ltda. - Intimação da(s) parte(s) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento
das Custas processuais iniciais em aberto, no valor de R$ 185,10 (equivalente ao valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs para o
exercício de 2025 - a ser recolhida como guia DARE 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003,
sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: ELISABETE DOS
SANTOS SOLA (OAB 279952/SP), ISABELLE CARVALHO SOUZA (OAB 474731/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB
196331/SP), ENIO ALBERTO SOARES MARTINS (OAB 6695/MS)
Processo 0001305-49.2019.8.26.0003 (processo principal 1001564-61.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Trans Avallon Transportes e Distribuição Ltda - Fls. 230/231: Providencie a parte exequente, no prazo
de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (1,212 UFESP = R$ 44.87). Nada Mais. - ADV: OTACILIO
CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP)
Processo 0001398-36.2024.8.26.0003 (processo principal 0101075-69.2006.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Marly Lenzi Cordeiro - Banco Itaú S/A - Vistos. Fls. 296/297: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao término
do qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RODOLFO
NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), MARIELE KARINA MORALES SANTOS SILVA (OAB 214144/SP)
Processo 0001776-55.2025.8.26.0003 (processo principal 1028478-55.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - R.a.s. Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Nos termos do disposto pelo artigo 523, § 1º do Código de Processo
Civil, intime-se o(s) executado(s), pessoalmente, por via postal, para que, no prazo de quinze dias, pague(m) o débito apontado
devidamente atualizado, sob pena de, em não o fazendo, arcar(em) com multa de 10% e ainda com custas de execução,
sujeitando-se a penhora. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado
pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste(m)-se o(s)
vencedor(es), apresentando cálculo que inclua multa e custas de 1% sobre o valor total da dívida e requerendo em termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(s) credor(es). Decorridos, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP)
Processo 0001869-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1013172-17.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Obratec Engenharia e Construcoes Ltda - Epp - Itaú Unibanco S.A. - - Mercado Pago Instituição
de Pagamentos Ltda - Para expedição de MLE nos termos do formulário de fls. 7 providencie a parte exequente vosso contrato
social para que seja possível comprovar que a pessoa que assina a procuração de fls. 22/23 dos autos principais possui poderes
para tanto. Providencie ainda procuração outorgando poderes para “receber E dar quitação” ao patrono titular da conta, no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL (OAB 357323/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS
PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002018-05.2011.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Youssef Moussa Dahlan
- Providencie a parte autora a juntada nos autos do comprovante de pagamento da diligência de fls. 252 contendo o código de
barras, para que seja possível verificar se o pagamento informado corresponde à guia juntada. - ADV: JORGE DAHLAN (OAB
85686/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 0002173-08.2011.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Luciane Alves Campos -
Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme
decisão retro. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), LURIKO SHIKI FURUSATO (OAB 148048/SP)
Processo 0002532-40.2020.8.26.0003 (processo principal 1007412-97.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - A.I.Z.A.A. - M.J.P.R.T.M. - Vistos. Fls. 201: Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao término do
qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTA SIMONE
SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), NAIARA VIRGINIO RANGEL (OAB 179531/RJ), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB
285218/SP)
Processo 0002563-84.2025.8.26.0003 (processo principal 1013878-68.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Genivaldo Oliveira de Almeida -
Vistos. Tendo em vista a composição amigável entre as partes noticiado nos autos (páginas 46/49), excepcionalmente, homologo
os termos do acordo celebrado e, considerando que já houve o adimplemento integral da avença, JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários,
inclusive mandado de levantamento, se for o caso. Considerando que a taxa judiciária não foi recolhida ao início, determino
que o executado providencie seu recolhimento, no equivalente a 2% sobre o valor do crédito (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º