Processo ativo

1500275-47.2023.8.26.0169

1500275-47.2023.8.26.0169
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Única, do Foro de Duartina, Estado de São Paulo, Dr(a). WALMIR IDALENCIO DOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500275-47.2023.8.26.0169
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Duartina, Estado de São Paulo, Dr(a). WALMIR IDALENCIO DOS
SANTOS CRUZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAYSSA ELAINE
PEREIRA DIAS, Brasileira, Casada, RG 39390856, CPF 543.684.618-19, pai Nilton Ambrosio Paião, mãe Ana Paula Pereira,
Nascido/Nascida 14/02/2002, de cor Pardo, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Benedito Domin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gos Pedroso, 616,
Jardim Graziela, CEP 08695-400, Suzano - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput”, 29 “caput”, 71 “caput” todos do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500275-47.2023.8.26.0169, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s)
acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Ante o exposto, denuncio T.C.S.A.O., R.E.P.D. e E.G.R.J. como incursos
no artigo 171, caput, na forma dos artigos 29 e 71, todos do Código Penal, requerendo a instauração da competente ação penal
pelo rito dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-os e interrogando-os, ouvindo-se as pessoas abaixo
arroladas e prosseguindo-se até final condenação.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Duartina, aos 10 de janeiro de 2025.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 10:31
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