1500275-54.2024.8.26.0608

Nº 1500275-54.2024.8.26.0608
O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS
GONCALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PIETRO
OTÁVIO SALVADOR NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 62676469, CPF 517.918.818-07, pai OTAVIANO
ANTONIO DO NASCIMENTO NETO, mãe ARIKA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 04/10/2005, de cor Pardo,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de Franca, - SP, com endereço à Rua Odair Verga, 3880, (pai), Jardim Bonsucesso, CEP 14406-589, Franca - SP, que,
encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de
10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa
preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput
e § 1º da Lei 11.343/2006, sobre o fato a seguir: “Consta do incluso inquérito policial que aos dias 25 de maio de 2024, às
20h15min, na Rua Sudário José da Silva, n° 599, Bairro Vila São Sebastião, nesta cidade e comarca de Franca, PIETRO
OTÁVIO SALVADOR NASCIMENTO, qualificado em fls. 10, vendeu e trazia consigo drogas, a saber, 4,37g (quatro gramas
e trinta e sete centigramas) de METIL BENZOIL ECGONINA, alcalóide extraído do vegetal Brythroxylum coca, na forma de
26 (vinte e seis) porções de substância de cor branco-amarelada em pedra, bem como fragmentos, sem autorização e em
desacordo com determinação legal ou regulamentar, consoante auto de exibição e apreensão (fls. 30/31), laudo de constatação
provisória (fls. 33/36) e laudo de exame químico toxicológico (fls. 73/75).Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 24 de junho de 2025.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Franca, 24 de junho de 2025. Luiz Henrique da Silva, Coordenador.
O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS
GONCALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR ADRIANO MARQUES,
Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 40819179, CPF 341.234.698-50, pai SEBASTIÃO ALVES MARQUES, mãe MARIA ISABEL
MARQUES, Nascido/Nascida 16/08/1984, de cor Branco, com endereço à RUA DAS ANDORINHAS, 250, PRIMAVERA, RURAL,
CEP 14404-029, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º c/c Art. 61 “caput”, II, “e”, “h” c/c Art. 69 “caput” todos
do(a) CP c/c Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501958-58.2025.8.26.0393, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º